Um diálogo por uma concepção materialista do Direito

REVISTA SOCIOLOGIA JURÍDICA – ISSN: 1809-2721

Número 05 – Julho/Dezembro 2007

Um diálogo por uma concepção materialista do Direito

Henrique de Campos Porath – Bacharel em Direito pela UFSC e mestrando em Sociologia Política pelo PPGSP/UFSC.

E-mail:  henrique_porath@hotmail.com

Resumo: Este trabalho trata da teoria de Direito no campo do marxismo. Para tanto se referencia principalmente em dois autores: Piotr Stutchka e Evgeny Pachukanis. Tanto Stutchka quanto Pachukanis estão inseridos na experiência da Revolução Russa, de 1917, luta aguerrida que exigiu precisão na afirmação de um conceito de Direito, face à tarefa colocada à classe revolucionária diante da estruturação de um Estado Socialista. Entende-se que a idéia parte da matéria, não o contrário. Desta forma faz-se imprescindível através de uma análise dialético-materialista localizar o fenômeno jurídico no tempo-espaço, assim como o papel que desempenha diante do sistema de produção da vida que o engendra.

Sumário: 1. O problema do método nas investigações por uma Teoria Geral do Direito; 2. Stutchka e Pachukanis diante da realidade pós-revolucionária; 3. Conclusão; 4. Referências bibliográficas.

Palavras-chave: Direito – Marxismo – Teoria Geral do Direito – Stutchka – Pachukanis.

Abstract: This piece handle with Law Theory at the marxist field. With that purpose it regards mainly two authors: Piotr Stutchka and Evgeny Pachukanis. Both Stutchka and Pachukanis are immersed in the Russian Revolution experience, from 1917, impetuous fight that asked precision for a concept of Law, since it faced the defying task of structuring a Socialist State. Man comprehend that idea comes from material, not on the contrary. Therefore, with that perspective in mind, it turns indispensable through a dialectical-materialist analysis locate the juridical phenomenon in time and space, as well as the role it plays before the life-production system from which it is originated.

Key-words: Law-Marxism-General Theory of Law-Stutchka-Pachukanis

  1. O problema do método nas investigações por uma Teoria Geral do Direito

Situando-se no campo do materialismo histórico dialético, o debate que resultou em dois pólos de orientações práticas, uma instrumentalização do complexo jurídico ou pelo planejamento de seu definhamento, ocorreu nos primeiros anos pós Revolução Russa entre Piotr Stutchka[1] e Evgeny Pachukanis[2]. Num primeiro momento é importante salientar que o debate que existiu entre os dois juristas russos ocorreu na década de 20, transcorrendo em ambiente de uma ainda possível e saudável divergência teórica inexorável a quem, honestamente, buscava compreender os preceitos que orientavam a prática jurídica. Assim, ambos tinham em mente a necessidade da definição crítica do fenômeno jurídico (o que implica em uma investigação sobre a sua forma própria de reprodução, ao mesmo tempo em que se delineiam, em termos gerais, os limites dentro dos quais existe). Tal definição fazia-se necessária para municiar a almejada praxis revolucionária, diante da complexa tarefa de implementação de um regime de transição socialista, numa experiência de proporções completamente nova cogitada capaz de questionar, efetivamente, a estrutura de classes própria do sistema capitalista.

Diante de tamanhas dificuldades, permiti-me num primeiro momento analisar os métodos de pesquisa utilizados pelos autores russos para, a partir daí trabalhar com suas conclusões. Demarcação de suma importância para dar início ao saudável debate entre suas teorias. Acredita-se que o método através do qual se debruça sobre a problemática já nos permite a compreensão do tipo de olhar que se lança sobre o fenômeno e onde, nele, detecta-se os elementos estruturantes.

Concordando com o pressuposto estabelecido por Pachukanis quando ele define “As tarefas da teoria geral do direito”, temos que:

“A teoria geral do direito pode ser definida como o desenvolvimento dos conceitos jurídicos fundamentais, isto é, os mais abstratos. A esta categoria pertencem, por exemplo, as definições de “norma jurídica”, de “relação jurídica”, de “sujeito de direito”, etc. Estes conceitos são utilizáveis em qualquer domínio do direito em decorrência de sua natureza abstrata; a sua significação lógica e sistemática permanece a mesma, independentemente do conteúdo concreto ao qual seja aplicados. (…). Por outro lado, também podemos constatar, se nos mantivermos nos limites de uma área particular do direito, que as categorias jurídicas fundamentais acima mencionadas não dependem do conteúdo concreto das normas jurídicas, isto é, que conservam sua significação mesmo que o seu conteúdo material concreto se modifique de uma maneira ou de outra”.[3]

Em Stutchka, dentre as obras consultadas, não se encontra uma explícita preocupação epistemo-metodológica, mas é perceptível o esforço de encontrar no direito o reflexo das relações sociais de produção. Caracteriza, assim, em primeiro lugar, o Direito como produto de determinadas relações sociais; pode-se dizer que, a priori, suas especificidades passarão despercebidas, pois a conclusão já está dada. Partir para a construção de uma teoria geral de direito com estes pressupostos previamente estabelecidos, constitui-se em equívoco que pode comprometer sua teoria como um todo, pois não representa esse direcionamento a tentativa de apreensão da dinâmica complexa própria do sistema jurídico, seu ser-em-si. Afinal, partir da idéia de direito para então procurar seu fundamento material nas relações de produção é colocar a idéia que se faz do Direito anteriormente à materialidade destas mesmas relações.

Pachukanis diante da tarefa de construir um conceito marxista de direito, antevê os obstáculos aos quais seus antecessores estavam igualmente submetidos:

“O principal obstáculo a este estudo está em que os raros marxistas que se ocupam das questões jurídicas consideram sem dúvida alguma o momento da regulamentação coativa social como a característica central e fundamental, a única característica típica dos fenômenos jurídicos”.[4]

Eram estes obstáculos colocados à pesquisa histórico-materialista que, por um lado, fazia com que se restringissem a um campo especial do direito e seus efeitos (as dogmáticas civil, penal, etc.) e, por outro, as obrigava “(…) à função de criticar a democracia formal, mas não à função de explicar particularidades fundamentais e primárias da superestrutura jurídica enquanto fenômeno objetivo”.[5]

Transformar as bandeiras burguesas pela liberdade e pela igualdade (de cunho meramente formal nas instituições democráticas) em bandeiras pela liberdade e igualdade reais em nome do proletariado não é suficiente para o necessário ataque ao fetiche da norma. Daí a necessidade de desmascarar o fenômeno em sua raiz, compreendendo o desenvolvimento histórico da forma jurídica e onde se referencia socialmente.

Pachukanis procura, num primeiro plano, desvendar o papel desempenhado pelo Direito no desenvolvimento social. Desta forma, encontra-o plenamente funcional, desempenhando papel predominante na consciência coletiva, apenas no sistema capitalista. Pois é aqui, neste momento histórico do desenvolvimento da humanidade, que a ficção jurídica resulta plenamente funcional à realização dos processos de valoração (de pôr valor) e à homogeneização do homem face ao pacta sunt servanda [6].

O Direito deve ser entendido, portanto, a partir das interações que desenvolve imerso nas relações necessárias à reprodução do capital. É nas relações de produção e de troca, na análise da ação destas formas básicas, em seu movimento social primário, que o autor desvenda as especificidades do fenômeno jurídico, que, em seu contínuo desenvolvimento deontológico, promove sua complexificação, na necessária auto-legitimação reguladora, suposto reflexo da totalidade da praxis social.

Citando Marx, Pachukanis refere-se à forma de pesquisa:

“Marx, como se sabe, não começa as suas pesquisas pela investigação da economia em geral, mas por uma análise da mercadoria e do valor. Pois a economia, enquanto esfera particular de relações, somente se diferencia quando surge a troca. Enquanto ainda não existem relações de valor, a atividade econômica só dificilmente pode ser diferenciada das outras atividades vitais, com as quais forma uma totalidade orgânica.(…)

“Podemos tecer considerações análogas em relação à teoria geral do direito. As abstrações jurídicas fundamentais que engendram a evolução do pensamento jurídico, as quais representam as definições mais próximas da forma jurídica como tal, refletem relações sociais bastante precisas e complexas. Qualquer tentativa para encontrar uma definição de direito adequada, não só a estas complexas relações, mas também à “Natureza humana” ou à “Comunidade humana” em geral, conduz inevitavelmente a formas puramente verbais e escolásticas”.[7]

Não se trata, de acordo com o autor, de encontrar definições jurídicas aos elementos singulares do complexo do Direito, mas de atentar à sua objetividade concreta, ou seja, às relações estabelecidas no desenvolvimento histórico que engendraram tais elementos. Assim, o método de pesquisa a ser empregado ao estudar as características peculiares à forma jurídica não pode ter por ponto de partida, as relações da totalidade em si (sociedade, Estado, população, etc. – apesar de não poder perdê-las de seu horizonte crítico em momento algum de sua investigação), estas devem transparecer à medida que o objeto investigado é capturado na sua essencialidade, nas suas especificidades ontológicas. Procedendo do mais simples ao mais complexo, ou seja, da parte ao todo, é que se espera ser possível ter mais lucidez das relações estabelecidas pelas estruturas investigadas, tendo por horizonte crítico apenas uma imagem fosca e nuançada da totalidade concreta, que, aos poucos, com o esforço de uma análise materialista e dialética, adquira nitidez.

No campo das ciências sociais há outra particularidade. As idéias, ou conceitos utilizados para a definição de determinadas estruturas sociais, vêm acompanhados de suas histórias concretas. Assim, o Estado burguês, por exemplo, surge das sociedades gentílicas e da sociedade feudal, se abstraindo delas em determinado momento e se transformando em seguida em um poder que se basta a si próprio, com seus próprios mecanismos de auto-reprodução, sempre, entretanto, com estreito vínculo com os interesses das classes dominantes.

Com o Direito, que também é uma instituição social, ocorre fenômeno genético semelhante:

“(…) o direito enquanto forma, não existe apenas no cérebro e nas teorias dos juristas especializados. Ele possui uma história real, paralela, que não se desenvolve como um sistema de pensamento, mas como um sistema particular que os homens realizam não como uma escolha consciente, mas sob a pressão das relações de produção. O homem torna-se sujeito de direito com a mesma necessidade que transforma o produto natural em uma mercadoria dotada das propriedades enigmáticas do valor”.[8]

É através da análise deste fenômeno, histórico, que se torna importante situar o complexo jurídico em suas relações sociais. Assim procedendo desvela-se sua relação com os interesses da classe dominante, de manutenção da ordem vigente e vincula-o à necessidade da organização social como um todo. Vincula, desta forma, o fenômeno jurídico com as necessidades da produção social e, portanto, com as necessidades do capital mesmo, uma vez que a sociedade capitalista subsume-se aos interesses de reprodução do valor abstrato, em detrimento das necessidades da humanidade.

Apenas a percepção da necessidade de um método de análise materialista, dialético, que não negligencie as mais diversas influências na/da sociedade, levando em conta as necessidades colocadas à sociedade para permitir a instauração de seus meios de produção e reprodução da vida, pode ser capaz de permitir a realização de uma análise do fenômeno jurídico; afinado com sua história, seu papel social, suas particularidades e seu papel diante das transformações sociais. Pachukanis resume da seguinte forma tal necessidade:

“A crítica da ciência do direito burguês do ponto de vista do socialismo deve mirar-se no exemplo de crítica da economia política burguesa, tal qual Marx nos legou. Desta forma, tal crítica deve se colocar, antes de tudo, no terreno do inimigo, isto é, ela não deve descartar as generalizações e abstrações que foram elaboradas pelos juristas burgueses, partindo das necessidades de seu tempo e de sua classe, mas analisar estas categorias abstratas e pôr em evidência o seu verdadeiro significado, em outro termos, descobrir os condicionamentos históricos da forma jurídica”.[9]

Feita esta introdução à problemática epistemológica a partir da qual se produziu o diálogo teórico, cumpra-se agora a tarefa de realizá-lo, e seus possíveis desenvolvimentos, contribuindo, desta forma, para o debate acerca da definição de um justo conceito para o fenômeno jurídico, diante da Teoria Geral do Direito.

  1. Stutchka e Pachukanis diante da realidade pós-revolucionária

Piotr Stutchka, desenvolve de forma sistemática sua compreensão sobre o feonômeno jurídico quando já ocupava o cargo de Comissário do Povo para a Justiça, sendo seus os créditos de uma primeira elaboração sobre uma compreensão de Direito dentro do regime soviético. Neste primeiro momento, que depois Stutchka viria a reafirmar, o direito é descrito como produto das relações sociais, isto é, produto das relações do sistema capitalista, já que nos encontramos numa sociedade que reproduz relações capitalistas na produção.

Para ele o direito não é de exclusividade da era do capital, citando Marx, afirma a existência de um direito feudal.

“Existe o direito na sociedade feudal? Tanto Marx como Lênin respondem afirmativamente: o direito feudal se caracteriza pela forma particularmente clara que assume nele a relação imediata de domínio-subordinação (servidão); o domínio se exerce em virtude da posse da terra e está orientada a uma exploração desapiedada do homem, mas ao mesmo tempo satisfaz, na forma mais primitiva, as necessidades (servidão da gleba)”.[10]

É nesta afirmação de um Direito feudal que Stutchka sustenta a possibilidade, porvir, de um Direito socialista. O Direito estaria, de acordo com ele, afinado com as relações interpessoais reproduzidas socialmente, principalmente no seio da produção dos meios de reprodução da vida.

Destaca ele compreender o direito como conteúdo de uma forma estabelecida socialmente e garantida por um órgão de classe, o Estado. Ou seja, as peculiaridades dos conteúdos que afirma estão determinadas pelas relações sociais concernentes à produção em si, o que significa dizer que está baseada na organização social que trata de reproduzir e garantir a vida humana. Seu conceito de direito, parte deste ponto e o toma como ponto de referência para a explicação dos demais conceitos do campo jurídico.

Entretanto, Stutchka reconhece em Pachukanis o mérito deste ter desvendado a relação da teoria marxista de valor com as fórmulas abstratas do direito burguês, apontando, desta forma, para o enigma do fetichismo do direito burguês, ou seja, Stutchka reconhece a validade da teoria de Pachukanis na medida em que esta suporte o reconhecimento do papel do Direito como reprodutor das relações sociais como um todo. Pachukanis, afirma Stutchka, demonstrou o vínculo das formulações abstratas com as suas formas reais. Diz ele:

“Considero que esta teoria [de Pachukanis] descobre o fundamento do chamado direito burguês, ao inferí-lo das relações concretas da troca de mercadorias”.[11]

Explicando primeiramente o surgimento do abstrato conceito de sujeito jurídico a partir do qual Pachukanis inicia sua pesquisa, afirma que a vontade do sujeito jurídico corresponde a esse poder fetichista da forma mercadoria e cita Marx:

“Se as mercadorias pudessem falar, diriam: é possível que nosso valor de uso interesse ao homem. A nós, como coisas, não nos interessa. O que nos interessa, a nós, como coisas, é nosso valor. E o demonstram nossas próprias relações, como coisas-mercadorias. Nós só nos relacionamos umas com as outras como valores de troca”.[12]

Pelo quanto vendo minha força de trabalho? Eis o que importa para nós, coisas-mercadorias. A partir deste trecho, Stutchka desenvolve esta concepção afirmando que a adaptação lógica desta afirmação da vontade abstrata da mercadoria às relações jurídicas seria: “A nós, como sujeitos jurídicos, isso (o valor de uso) não nos interessa”[13]. Desta forma termina a consolidação do homem-mercadoria, a quem sempre interessa aumentar seu valor de troca, isto é, seu valor quando comparado a seus “iguais”.

A divergência com Pachukanis surge aqui. É neste ponto, quando se depreende desta afirmação acima que o caráter classista do direito é negado, ignorado ou ao menos subestimado que Stutchka pára. Entendendo que as compras e as vendas se concluem somente entre indivíduos isolados, está fora de lugar a busca de relações entre classes inteiras.

“(…) seguindo este método na economia política e na análise teórica das instituições jurídicas [continua Stutchka] deveríamos rechaçar a intrusão do elemento de classe no direito civil, entretanto, isto conduziria a essa separação entre teoria da economia política e teoria da luta de classes que temos experimentado em nós mesmos não faz muito tempo.

Creio que para compreender o direito burguês não há que deter-se na abstrata sociedade mercantil simples mais que o necessário para descobrir os segredos das abstrações desse direito”.[14]

A sociedade capitalista é regida pela ganância. É regida pela forma D-M-D´. Esta multiplicação da forma capital ocorre pela troca do dinheiro por mercadoria e desta mesma mercadoria por mais dinheiro que o despendido. Diz ele:

“Esta é a fórmula do capital. E qual é a característica da pessoa cuja vontade reside nessas coisas-mercadorias que constituem o capital? “Como capitalista, você é tão só capital personificado. Sua alma é a alma do capital” e “vosso direito não é mais que a vontade de vossa classe erigida em lei; uma vontade cujo conteúdo está determinado pelas condições materiais de vida de vossa classe”.[15]

Direito é tanto reflexo das relações de produção que a parte relativa à mediação da relação do capital ocupa “no Código civil, seis artigos entre uns dois mil”, afirma ele. Entretanto, continua Stutchka, o número de “negócios” realizados através do contrato de trabalho assalariado (o supra-sumo da realização da forma da mercadoria, fruto de duas “vontades” “livres” distintas – proletariado/burguesia) dá conta de sua importância. São estes poucos artigos influência decisiva sobre o código e sobre todo o direito burguês.

Stutchka identifica a positivação da vontade da classe dominante na norma. São os interesses que os capitalistas (personificação do capital) têm, que fazem com que o direito burguês trabalhe pela reprodução das relações do capital.

De outra forma, Pachukanis define o direito pelas necessidades das relações capitalistas de troca, a dimensão da circulação da mercadoria:

“A sociedade capitalista é antes de tudo uma sociedade de proprietários de mercadorias. Isto significa que as relações sociais dos homens no processo de produção possuem uma forma coisificada nos produtos do trabalho que se apresentam, uns em relação aos outros como valores. A mercadoria é um objeto no qual a diversidade concreta das propriedades úteis torna-se, simplesmente, o invólucro coisificado da propriedade abstrata do valor, que se exprime como capacidade de ser trocada em uma proporção determinada em relação a outras mercadorias. Esta propriedade se exprime como uma qualidade inerente às próprias coisas, em virtude de um tipo de lei natural que age independentemente dos homens, de maneira totalmente indiferente às suas vontades”.[16]

Márcio Bilharinho Naves comenta a posição da seguinte forma:

“(…), Pachukanis pode apresentar a relação jurídica “como o outro lado da relação entre os produtos do trabalho tornados mercadorias” e, da mesma forma que a sociedade capitalista se apresenta como “uma imensa acumulação de mercadorias”, ela também se constitui em uma “cadeia ininterrupta de relações jurídicas”. Desse modo, a relação jurídica apresenta-se como “a célula central do tecido jurídico e é unicamente nela que o direito realiza o seu movimento real”.[17]

Voltemos uma vez mais a Pachukanis na tentativa de clarear os fundamentos de sua posição:

“O processo do valor de troca, assim, demanda, para que se efetive um circuito de trocas mercantis, um equivalente geral, um padrão que permita “medir” o quantum de trabalho abstrato que está contido na mercadoria. Portanto, o direito está indissociavelmente ligado à existência de uma sociedade que exige a mediação de um equivalente geral para que os diversos trabalhos privados independentes se tornem trabalho social”.[18]

Entre essas duas posições há sutil, porém significante diferença. A elaboração de Stutchka, partindo do pressuposto de construção do direito referenciado na consciência de classe, sendo o direito reflexo direto destas relações sociais, suporta a possibilidade da existência de um direito socialista que assegura as formas de produção socialistas.

Pachukanis, diferentemente, afirma o direito como fenômeno característico da sociedade capitalista, onde a equalização dos seres humanos pela teoria do valor é necessidade sistêmica. É papel necessário ao capital, é onde o homem se transforma em sujeito jurídico, e, conseqüentemente, em mercadoria frente à esfera da circulação. Para ele a norma e a mercadoria precisam estar em perfeita simbiose para assegurar, assim, o domínio das relações do capital entre a sociedade.

Na análise do papel do Estado no aparato jurídico, Stutchka ataca Pachukanis com outra divergência, afirmando não concordar com uma certa reticência que ele teria em correlacionar a forma jurídica ao Estado, ou seja, pela força da classe dominante organizada. Acusa Pachukanis de economicista quando este correlaciona e fundamenta a forma jurídica nas relações de troca mercantis, relegando ao Estado o papel de garantidor da ordem jurídica estabelecida, sem o qual o Direito seria mera “ficção jurídica”. Afirma Stutchka:

“Em realidade não há que esquecer que nenhuma troca mercantil de equivalentes, como fenômeno mais ou menos geral, pode existir sem o direito de propriedade privada, e portanto sem o Estado”.[19]

Uma vez vinculado o direito ao Estado, a instrumentalidade assumida pela teoria marxista com relação ao fenômeno estatal, empresta esta sua importante característica ao direito. E é justamente este o próximo passo na crítica de Stutchka a Pachukanis:

“Por último, não estou de acordo sequer na valoração do processo de extinção do direito. O camarada Pachukanis desenha este processo como um passo imediato do direito burguês ao não-direito. Eu considero, entretanto, que, como escreveu Lênin, citando a Marx, há “um Estado burguês sem burguesia”; que, na prática, este Estado é a ditadura proletária ou o poder soviético e que, de maneira igualmente necessária, se cria também um direito soviético temporal do período de transição”.[20]

Pronto, está sustentada teoricamente, a possibilidade de existência de um direito soviético, capaz de consolidar relações de produção socialistas. A prática desta elaboração teórica Stutchka aplica efetivamente ao direito soviético, iniciando esta importante experiência pela decretação do poder oficial de um conceito de Direito, como segue:

“O Direito é um sistema (ou uma ordem) de relações sociais, que corresponde aos interesses da classe dominante e que, por isso, é assegurado pelo seu poder organizado (o Estado)”.[21]

Dentre as primeiras medidas tomadas pelo novo poder instituído na Rússia, a definição deste conceito de direito foi crucial, principalmente para orientar os rumos da “nova” prática jurídica a ser implementada. Stutchka, estabelecendo vínculos com as relações sociais, portanto, inclusive, com as relações de produção e circulação da mercadoria, também o faz com o conteúdo de classe do direito, vinculando esta noção à subjetivante abstração da consciência de classe. Assim, Stutchka remete a construção de um direito soviético não somente às novas medidas legislativas deste poder, mas também à consciência de classe dos novos operadores jurídicos, portadores que devem ser de uma imprescindível consciência revolucionária do proletariado.

Pachukanis, diante da mesma realidade de Stutchka, sofre também a pressão por uma definição sobre o que venha a ser o direito, e, como resposta, chama a atenção para o que Engels[22] há tempos tinha escrito, sobre a ilusão embutida na concepção jurídica de mundo, sobre a fetichização da forma jurídica:

“O direito proletário, dizem-nos, deve buscar outras concepções gerais, e a pesquisa de tais conceitos deve ser a tarefa da teoria marxista do direito.

Esta objeção, à primeira vista, parece ser muito séria. No entanto, repousa sobre um equívoco. Esta tendência, exigindo para o direito proletário novos conceitos gerais que lhe sejam próprios, parece ser revolucionária por excelência. Mas, em realidade, proclama a imortalidade da forma jurídica, pois se esforça em extrair esta forma de condições históricas determinadas que lhe permitam se expandir completamente, e a apresentar como capaz de se renovar permanentemente. O desaparecimento de certas categorias (…) do direito burguês não significa em hipótese alguma a sua substituição por categorias do direito proletário. Igualmente o desaparecimento das categorias Valor, Capital, Lucro, etc., no período de transição para o socialismo evoluído, não significa o aparecimento de novas categorias proletárias de Valor, Capital, etc”. [23]

As reflexões de Pachukanis remetem-no ao questionamento das formas de percepção do fenômeno jurídico, deslocando a discussão do conteúdo do direito para sua forma em si. Afirma ele que não é a substituição do direito burguês pelo direito soviético que resolve a complexa problemática do fenômeno jurídico ou, tampouco, é capaz de transformar a natureza de sua influência social.

Rechaça o estudo de um direito proletário e afirma que, de uma maneira ou de outra, enquanto durarem as relações de troca e produção não-baseadas na abundância comunista, a aplicação das abstrações jurídicas da burguesia permanecerá. Nisto, Pachukanis nega qualquer papel ao direito na promoção de uma sociedade não mais baseada na exploração dos produtores.

O direito não serve, portanto, como instrumento de classe. Apenas a negação do Direito como instrumento de classe poderá permitir a superação da ideologia burguesa, no que concerne à sua concepção de mundo.

Vejam-se as considerações que Pachukanis foi capaz de traçar a respeito da elaboração de Stutchka:

“A definição de Stutchka, talvez porque provenha do Comissariado do Povo para a Justiça, está adaptada às necessidades dos juristas práticos. Ela demonstra-nos os limites empíricos que a história traça, a cada momento, à lógica jurídica, mas não põe a nu as raízes profundas desta lógica. Esta definição desvenda o conteúdo de classe das formas jurídicas, mas não explica-nos por que este conteúdo assumiu tal forma”.[24]

O vácuo de explicação da origem da forma jurídica mesma é característica marcante da filosofia burguesa do direito. Stutchka, considerando a relação jurídica como uma forma natural e eterna de qualquer relação entre classes, obscurece o fundamento sobre o qual se assenta a forma jurídica, ou nem pautada está. Entretanto, é tarefa essencial para a investigação científica preocupar-se em penetrar nos meandros das formas sociais, descortinando suas relações, seus papéis, seus vínculos com as formas de reprodução da vida, reconduzindo as relações humanas à sua necessária historicidade.

Em seu posicionamento teórico, Stutchka recorre à existência do Direito anterior ao pleno desenvolvimento da sociedade capitalista como argumento pela instrumentalidade subserviente aos interesses das classes alocadas no poder. De fato, como é de amplo conhecimento já em Roma um sistema jurídico estava instituído e em pleno funcionamento. Pachukanis responde à questão, da seguinte maneira:

“Concordo, com reservas precisas, com uma outra censura que me dirige o companheiro Stutchka, a de reconhecer a existência do direito somente na sociedade burguesa. Efetivamente tenho afirmado, e continuo a afirmar, que as relações dos produtores de mercadorias entre si engendram a mais desenvolvida, universal e acabada mediação jurídica, e que, por conseguinte, toda a teoria geral do direito e toda a jurisprudência “pura” não são outra coisa senão uma descrição unilateral, que abstrai de todas as outras condições das relações dos homens que aparecem no mercado como proprietários de mercadorias. Mas, uma forma desenvolvida e acabada não exclui formas embrionárias e rudimentares; pelo contrário, pressupõe-nas”.[25]

Este trecho é encontrado no prefácio à segunda edição russa de sua obra “A Teoria Geral do Direito e o Marxismo”, escrito em 1926. Afirma-se, portanto, que é apenas na sociedade burguesa, capitalista, em contraposição às sociedades anteriormente edificadas sobre a escravatura e a servidão, que a forma jurídica adquire significação universal.

“(…) é por isso que a ideologia jurídica se torna a ideologia por excelência e que também a defesa dos interesses de classe dos exploradores surge, com um sucesso sempre crescente, como a defesa dos princípios abstratos da subjetividade jurídica”.[26]

Diante de tal quadro de críticas recíprocas, resulta tecido interessante referencial analítico que, espera-se, contribui para a apreciação do fenômeno jurídico em sua historicidade latente, fornecendo subsídios teóricos para a consolidação de uma Teoria Geral do Direito, orientada reflexivamente pelo materialismo histórico.

  1. Conclusão

Finalizando este trabalho, pretendendo ainda contribuir de alguma forma ao ainda atual debate acerca de uma concepção de Direito, principalmente voltada ao seu referencial crítico. Nesta última etapa, quer-se, a partir dos desenvolvimentos teóricos de Stutchka e Pachukanis, discutir alguns aspectos que envolvem de uma forma, ou de outra, a concepção jurídica de mundo.

Nos primórdios da Revolução Russa, nos primeiros anos em que se experimentava uma nova estrutura social, que se orientava pela extinção da propriedade privada dos meios de produção, o partido bolchevique viu-se às voltas com uma problemática que ainda não havia se colocado. E o Direito? Que fazer com ele?

A contribuição de Stutchka torna-se de fundamental importância neste primeiro momento de implementação do novo aparato jurídico. Vem dele a primeira definição sobre o direito, e é a partir desta orientação que se desenvolve a prática jurídica do Estado Soviético. E é justamente neste ponto, quando a orientação jurídica sustentou-se na aplicação de um direito socialista (reflexo de supostas relações socialistas no seio da sociedade), que a manutenção da consciência jurídica como forma de pensar o mundo manifestou sua força objetiva junto ao processo revolucionário russo.

Pachukanis resistiu à forte tendência da burocracia dirigente em aceitar a possibilidade de um direito socialista. O retrocesso teórico que levou à afirmação da consciência jurídica de mundo em Pachukanis (através de uma duvidosa auto-crítica) operou-se na década de trinta apenas, quando o Estado de orientação stalinista estava em sua plena ofensiva pela homogeneização ideológico-partidária.

É através de Vishinsky que a concepção stalinista de socialismo toma corpo junto ao debate jurídico, representante que era da linha oficial do Estado Soviético:

“O socialismo é concebido juridicamente como a simples transferência da propriedade privada para o Estado, de sorte que a única modificação que se processa nessa operação é a mudança do titular do domínio. A estatização dos meios de produção aparece como suficiente para criar novas relações de produção, de natureza socialista, uma vez que, em virtude da estatização, já não há proprietários privados dos meios de produção, e esses meios não mais se apresentam separados do trabalhador direto. É assim que Stalin pode afirmar em 1938 que “Sob o regime socialista, que até o momento só se realizou na URSS, é a propriedade social dos meios de produção que forma a base das relações de produção”, identificando claramente a transformação econômica (relações de produção) com a alteração no domínio jurídico (propriedade)”.[27]

A concepção jurídica de mundo havia, assim, fincado firmemente raízes entre as definições que orientavam o novo Estado. E o grande problema reside justamente em crer que a transformação de todo um modo de produção, sem mais subordinação às formas alienantes do capital, seria possível através de decretos e medidas legais do governo. Fica em segundo plano a lembrança de que o controle dos meios de produção em geral devem estar sob total controle da classe proletária, do operariado, dos trabalhadores.

Vishinsky é quem cumpre a tarefa de transplantar a necessidade do Direito para a organização da URSS em um conceito “jurídico” sobre o Direito. Desta forma, relega-o a mero ordenamento jurídico ditado pelo Estado, assim, o Direito, como em Stutchka, também está sob o controle da classe que domina o Estado. Lógica de simples raciocínio e diretamente aplicável ao direito socialista face ao Estado socialista russo. De ordem completamente normativista, Vishinsky define o direito como:

“(…) um conjunto de normas de conduta estabelecidas em um ordenamento jurídico que exprime a vontade da classe dominante, assim como os costumes e as regras de convivência sancionadas pelo poder estatal, e cuja aplicação é garantida pela força coercitiva do Estado com o fim de tutelar, assegurar e desenvolver as relações sociais e o ordenamento vantajosos e convenientes à classe dominante”.[28]

O corolário de tal entendimento é o socialismo poderá ser decretado via atuação estatal. Perde o sentido falar-se em definhamento estatal. O Estado deverá fortalecer-se, ser o mais forte possível, para poder da maneira mais eficaz implementar as medidas legais necessárias para atingir o socialismo, base da concepção “stalinista” sobre socialismo.

Pachukanis alertava há tempos sobre a impossibilidade instrumental do direito. Estava claro, o direito deveria definhar junto ao Estado. Definhar tem por definição enfraquecer-se, abater-se. Utilizar o direito como instrumento para a implementação de novas relações socialistas é dar continuidade ao fetiche à norma, o que em si já impede um caminhar rumo a essas relações socialistas.

Da mesma forma, o Estado Soviético endureceu-se de tal forma que os meios de acesso a ele, tão burocratizados, impediam o acesso direto ao poder. A norma teve lugar nesta sociedade como a forma do Estado impor condutas. Estado que supostamente estaria sob o controle político da classe revolucionária.

Assumir a normatividade da lei é o primeiro passo em direção à concepção jurídica de mundo. Dirigida por uma concepção que afirma a possibilidade de implementação de um regime socialista via utilização do direito, já significa por si só menosprezar a necessidade de participação popular (ainda que orientada por uma visão de classe) nesse processo de transição.

Via decretos, o Estado Soviético assumiu que estaria caminhando rumo a uma sociedade sem Estado. O desenvolvimento histórico provou o contrário. Mas esta incompreensão do fenômeno jurídico, que redundou no super-Estado soviético não tem origem em Stálin. A própria compreensão de Lênin a respeito da norma como um orientador de conduta tem grande peso na definição de direito. Bem em verdade, nos primeiros anos da revolução já haviam tomado corpo duas polêmicas que teriam, a partir de então, grande repercussão na própria forma de organização da sociedade socialista russa. As duas questões eram: sobre a direção única na fábrica e o papel dos sindicatos.

As posições predominantes no partido eram sustentadas por Lênin, Trotsky, Stálin, entre outros e consistiam em um técnico assumir a organização das fábricas sob o argumento de que ele seria capaz de operacionalizar o funcionamento da fábrica. A ele é dado o poder e controle total sobre os trabalhadores. Controle este que se exercia segundo a disciplina militar.[29]

Desta forma se apartava o trabalhador da compreensão dos complexos nos quais se inseria como parte. Além disso, adaptavam-se os técnicos, vestígios da antiga sociedade, ao novo sistema de produção ocupando cargos-chave no sistema, obstaculizando a organização da classe trabalhadora na produção social.

Sobre os sindicatos a posição defendida pela mesma maioria bolchevique, uns mais reticentes que outros, defendiam um papel de mera educação aos sindicatos. Estatizados serviriam como a ponte entre a classe trabalhadora e o poder. Na prática assumiram o papel de correia de transmissão das vontades da burocracia que se apossara do poder. Ao invés de serem voz dos trabalhadores eram a representação dos interesses do Estado Soviético e de sua burocracia em seu meio, deixando-os órfãos de uma organização representativa e que orientasse pela destruição dos aparatos estatais e jurídicos, concomitantemente aos vestígios do modo capitalista de produção.

É na esteira destas discussões que a concepção jurídica vai se afirmando; cada vez mais é descartada a participação das massas nos processos de decisão da nova estrutura estatal. E, assim, cada vez mais a estrutura estatal se distancia dos interesses da classe trabalhadora.

Pachukanis tem seu mérito reconhecido não apenas por ter percebido a conexão existente entre o fenômeno jurídico e sua correspondência histórica no surgimento da forma da mercadoria no sistema capitalista de produção e, além disso, deu importante alerta sobre a necessária crítica da concepção jurídica de mundo, trata-se, também, de uma batalha ideológica.

Deve estar claro, apenas a própria classe trabalhadora será capaz de emancipar-se, pois sua extinção como classe depende da extinção de todas as outras. E isso implicará num novo homem, com uma nova cultura, uma nova roupagem, com novas preocupações e novos problemas, novas contradições. Apenas a praxis concreta, no dia-a-dia, árdua luta pela emancipação será capaz fornecer os instrumentos necessários para ter acesso a este novo horizonte, que então se descortinará à sua frente.

  1. Referências bibliográficas

ENGELS, Friedrich; KAUTSKY, Karl. O socialismo jurídico. Trad. Lívia Cotrim; Márcio Bilharinho Naves. São Paulo: Ensaio, 1991.

KOLLONTAI, Alexandra. Oposição operária: 1920 – 1921. São Paulo: Global, 1980.

NAVES, Márcio Bilharinho. Marxismo e direito. São Paulo: Boitempo editorial, 2000a.

_____. Marx: ciência e revolução. São Paulo: Moderna, 2000b.

PACHUKANIS, Evgeny Bronislanovich. Teoria geral do direito e marxismo. Rio de Janeiro: Renovar, 1989.

STUTCHKA, Piotr. Direito de classe e revolução socialista. 2ª ed. São Paulo: Instituto José Luís e Rosa Sundermann, 2001.

_____. Estado y derecho en el período de la construcción socialista, in P. I. Stucka, La función revolucionaria del derecho y del Estado, Trad. Juan-Ramón Capella. Barcelona: Península, 1974.

 

[1] Piotr Ivanovich Stutchka nasce em 1865, em Riga, na Rússia. Estudou na Universidade de Petrogrado. Em 1903, filia-se ao Partido Social-Democrata Russo, seguindo desde logo a fração bolchevique. Seu primeiro trabalho jurídico data de 1889 escrevendo muitos outros ao longo de sua vida. Durante o processo revolucionário de 1917, é membro do Soviet de Deputados, Trabalhadores, Soldados e Camponeses de Petrogrado.  Após 1917 é nomeado Comissário do Povo para a Justiça, com Lênin à frente do processo revolucionário. Exerceu importante papel na Terceira Internacional. Ocupou outros cargos no novo poder, inclusive o de presidente do Supremo Tribunal da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Foi vítima das acusações encabeçadas por Vishinsky, sendo em razão delas afastado da função pública. Morre em 1932, sendo sepultado sob as muralhas do Kremlin.

[2] Evgeny Bronislanovich Pachukanis é nascido aos 10 dias de fevereiro de 1891, de uma família de camponeses lituanos, em Stanica. Membro desde 1912 do Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR), fração bolchevique. Ocupou o cargo de Vice-Comissário do Povo para a Justiça, durante a gestão de Piotr Stutchka. Foi também diretor do Instituto Jurídico de Moscou e vice-presidente da Academia de Moscou. Foi a ele reputada a elaboração do novo Código Penal para a URSS. Por ter sustentado posição divergente à linha oficial do bolchevismo, foi perseguido, e, apesar de controvertida auto-crítica, “desaparecido” em 1937.

[3] PACHUKANIS, Evgeny Bronislanovich. Teoria geral do direito e marxismo. Rio de Janeiro: Renovar, 1989, p. 11.

[4] PACHUKANIS, id. ibid., p. 3.

[5] PACHUKANIS, id. ibid., p.4.

[6] Um dos elementos fundantes do complexo jurídico segundo o qual as partes contratantes submetem suas vontades individuais ao estabelecido no contrato entre eles firmado. A igualdade e a liberdade das partes (ao menos neste nível formal de abstração) são aqui pressupostas, pois sem elas a existência do contrato não teria nem sequer sentido.

[7] PACHUKANIS, id. ibid., p. 21-22.

[8] PACHUKANIS, id. ibid., p. 35.

[9] PACHUKANIS, id. ibid., p. 29.

[10] No original: “Existe el derecho en la sociedad feudal? Tanto Marx como Lenin responden afirmativamente: el derecho feudal se caracteriza por la forma particularmente clara que asume en él la relación inmediata de dominio-subordinación (servidumbre); el dominio se ejerce en virtud de la posesión de la tierra y está orientada a una explotación despiadada del hombre, pero al mismo tiempo satisface, en la forma más primitiva, las necessidades (servidumbre de la gleba).” STUTCHKA, Piotr. Estado y derecho en el período de la construcción socialista, in P. I. Stucka, La función revolucionaria del derecho y del Estado, Trad. Juan-Ramón Capella. Barcelona: Península, 1974, p. 305.

[11] No original: “Considero que esta teoría descubre el fundamento del llamado derecho burgués, al inferirlo de las relaciones concretas del cambio de mercancías.” STUTCHKA, Id. ibid., p. 307.

[12] No original: “Si las mercancías pudieran hablar, dirían: es posible que nuestro valor de uso interese al hombre. A nosotras, como cosas, no nos interesa. Lo que nos interesa a nosotras, como cosas, es nuestro valor. Y lo demuestran nuestras propias relaciones, como cosas-mercancías. Nosotras sólo nos relacionamos las unas con las otras como valores de cambio.” MARX, Karl, in: STUTCHKA, Id. ibid.. p. 308.

[13] No original: “A nosotros, como sujetos jurídicos, eso (el valor de uso) no nos interesa”. STUTCHKA, Id. ibid., p. 308.

[14] No original: “(…) siguiendo este método en la economía política y en el análisis teórico de las instituciones jurídicas deberíamos rachazar la intrusión del elemento de clase en el derecho civil; sin embargo, estou conduciría a esa separación entre teoría de la economía política y teoría de la lucha de clases que hemos experimentado en nosotros mismo no hace mucho tiempo.

Creo que para compreender el derecho burgués no hay que detenersene la abstracta sociedad mercantil simple más de lo necesario para descubrir los secretos de las abstracciones de ese derecho.” STUTCHKA, Id. Ibid., p. 309.

[15] No original: “‘Como capitalista, es tan sólo capital personificado. Su alma es el alma del capital’ y ‘vuestro derecho no es más que la voluntad de vuestra clase erigida en ley; una voluntad cuyo contenido está determinado por las condiciones materiales de vida de vuestra clase’”. MARX, Karl. In: STUTCHKA, Id. Ibid., p. 310.

[16] PACHUKANIS, Id. ibid., p.84

[17] NAVES, Márcio Bilharinho. Marx: ciência e revolução. São Paulo: Moderna, 2000, pp. 54-55.

[18] PACHUKANIS, Id. ibid., p. 58

[19] STUTCHKA, Id. ibid., p. 310

[20] No original: “Por último, no estoy de acuerdo siquiera en la valoración del proceso de extinción del derecho. El camarada Pachukanis dibuja este proceso como un paso inmediato del derecho burgués al no derecho. Yo considero, en cambio, que, como escribió Lenin, citando a Marx, hay ‘un Estado burgués sin burguesía’; que, en la prática, este Estado es la dictadura proletaria o el poder soviético y que, de manera igualmente necesaria, se crea también un derecho soviético temporal del período de transición.” STUTCHKA, Id. ibid., p. 311.

[21] STUTCHKA, Piotr. Direito de classe e revolução socialista. 2ª ed. São Paulo: Instituto José Luís e Rosa Sundermann, 2001, p. 76.

[22] ENGELS, Friedrich; KAUTSKY, Karl. O socialismo jurídico. Trad. Lívia Cotrim; Márcio Bilharinho Naves. São Paulo: Ensaio, 1991.

[23] PACHUKANIS, Id. ibid., p. 25-26.

[24] PACHUKANIS, Id. ibid., p. 53.

[25] PACHUKANIS, Id. ibid., p. 9.

[26] PACHUKANIS, Id. ibid., p. 10.

[27] NAVES, Id ibid, pp. 164-5.

[28] NAVES, Id. ibid., p. 163.

[29] Esta posição, sobre a militarização da produção, sustentada também por Lênin, é implementada principalmente por Trotsky e posteriormente por Stálin. Cf. Kollontai, 1980.

 

 

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