Tempo, Direito e Confiança a partir de uma Observação Sistêmico-Complexa

REVISTA SOCIOLOGIA JURÍDICA – ISSN: 1809-2721

Número 11 – Julho/Dezembro 2010

Tempo, Direito e Confiança a partir de uma Observação Sistêmico-Complexa

Time, Trust and Law from Sistemic-Complex Observation

Ricardo Menna Barreto – Mestrando em Direito pela UNISINOS/RS. Bolsista CAPES.

E-mail: ricardo.mennabarreto@gmail.com

Resumo: Este texto tem por objetivo observar as relações entre Tempo e Direito a partir de uma diferenciada concepção de Confiança. Propõe-se, para tanto, uma reconciliação destas noções, operacionalizando-as a partir das ideias de complexidade e sistema. Observar-se-á, nesse sentido, como o sistema jurídico recebe influências do tempo presente revestindo-se virtualmente, ganhando a forma de Ciberdireito. Em um cenário de complexidade, contingência e risco, observar-se-á o aspecto temporal que liga o Direito à noção sistêmica de Confiança. A confiança é vista, assim, como um mecanismo redutor de complexidade social, articulando-se tanto individual como sistemicamente, sendo um importante fator simbólico em um cenário jurídico-complexo.

Sumário: Introdução; 1. Tempo e Direito; 1.1. Direito e Sistema; 1.2. Ciberdireito. 2. Confiança e Tempo; 2.1. Complexidade e Risco; 2.2. Tempo da Confiança e Direito; 2.3. Da Disposição para Confiança à Confiança Sistêmica. Considerações Finais; Referências.

Palavras-chave: Tempo; Confiança; Direito; Sistema.

Abstract: This paper aims to observe the relationship between Time and Law from a different conception of trust. Is proposet in this direction, a reconciliation of these concepts, operacionalizing them from the idea of complexity and system. Observed will, accordingly, as the legal system receives influences of the present coating is virtually winning the cyber-rights form. In a scenario of complexity, risk and contingency, will observe the temporal aspect that connects the Right to systemic notion of trust. Trust is seen as well as a mechanism for reducing social complexity, articulating both individually and systemically, is an important symbolic factor in a scenario-legal complex.

Key-words: Time; Trust; Law; System

“A marcha do tempo é só um momento perante o permanente”.

                                                                                               Rainer Maria Rilke [1][1]

INTRODUÇÃO

            Este texto busca observar as relações existentes entre tempo e Direito a partir de uma diferenciada concepção de confiança. Importante enfatizar que o estudo e a conceituação da confiança têm recebido considerável atenção nas últimas décadas, o que, conforme Susan Shapiro, tem resultado em um pot-pourri de definições[1][2]. Deste modo, opta-se por investigar a confiança e suas relações com o tempo e o Direito partindo da matriz teórica pragmático-sistêmica[1][3].

            A perspectiva assumida nesta análise é complexa e transdisciplinar[1][4], buscando reconhecer, assim, diferentes níveis de observação da realidade. Nessa lógica, o texto propõe uma reconciliação das noções de tempo, confiança e Direito, buscando operacionalizá-los a partir da idéia de sistema.

                         

            Para tanto, dividiu-se o texto em duas grandes partes. A primeira refere-se ao Tempo e ao Direito (1). Subdividimo-la, por sua vez, em dois itens. No primeiro item (1.1.), observaremos a relação entre Tempo e Direito a partir da idéia de Sistema. O tempo, situado na perspectiva do observador, é uma operação que se realiza de modo concreto. Assim sendo, a depender da noção de tempo dominante, determinar-se-á o tipo de estruturação temporal do Direito. No segundo item desta primeira parte (1.2), ver-se-á como na sociedade globalizada, a noção tradicional de tempo torna-se insuficiente para a observação do Direito, ainda mais para um Direito que se apresenta revestido pelo virtual, na forma de Ciberdireito.

Na segunda parte deste texto, abordar-se-ão os complexos laços que ligam a Confiança ao Tempo (2). Esta parte foi subdividida em três itens. No primeiro (2.1.), ver-se-á como as noções de complexidade e risco se relacionam com a confiança. Sistemicamente, a complexidade social é reduzida através de um ato de confiança. Não obstante, com isso não se eliminam as incertezas e os riscos. Em seguida, analisar-se-á o Tempo da Confiança no Direito (2.2.). Ora, a confiança é uma forma; encontra-se, portanto, entre o passado e o futuro, possibilitando que, no presente, reduza-se complexidade, auxiliando assim na produção de sentido jurídico. No terceiro e último item desta segunda parte, ver-se-á a Disposição para Confiança e a Confiança Sistêmica (2.3.). Nela, verificar-se-á como a confiança (entendida como um mecanismo redutor de complexidade) forma-se e articula-se tanto externa como internamente ao sistema: internamente (dimensão pessoal), trata-se de uma “confiança em si mesmo”; em sua forma externa, trata-se de uma relação de confiança sistêmica. Em qualquer dos modos, trata-se de observar como um sistema se organiza no tempo com o propósito de outorgar confiança.

  1. TEMPO E DIREITO

1.1. DIREITO E SISTEMA

            A noção de tempo tradicional é redefinida a partir de estímulos oriundos da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann. Sistemicamente, “el tiempo es la interpretación de la realidad en relación con la diferencia entre pasado y futuro”[1][5]. Ora, o tempo, situado na perspectiva do observador, é uma operação que se realiza de modo concreto. Em outras palavras, o tempo só emerge no momento em que se realiza uma observação. Consequentemente pode-se afirmar que o tempo, para ser observado, necessita da utilização de uma distinção [1][6].

 

A distinção, na Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann, está intimamente ligada ao cálculo matemático da forma de George Spencer-Brown. Na lógica das formas de Spencer-Brown, são três os valores que constituem uma operação de reprodução: a indicação (ou espaço marcado), o espaço não marcado e a operação de separação do espaço marcado do não marcado [1][7]. Para Luhmann, a idéia de forma pode ser entendida a partir de uma operação, em que, simultaneamente, faz-se uma distinção e uma indicação. Portanto, “una forma es siempre una forma-con-dos-lados”[1][8]. A observação do tempo, partindo da lógica das formas, permite que se observe passado e futuro juntos, pois não faria sentido falar de um passado se não houvesse futuro. Por isso a teoria da distinção da forma obriga que se designe de que lado a distinção deve ser empregada: se no passado ou no futuro. Na medida em que já não se possa fazer esta distinção, o tempo desaparece [1][9].

 

            Vale observar que a distinção sistema/ambiente é diretriz na teoria sistêmica de Luhmann, de tal modo que todo arcabouço teórico deste autor se erige a partir desta distinção. Nesse sentido, Luhmann afirma que

es indudable que a la distinción sistema/entorno le atribuimos una posición central en el establecimiento de la teoría, pero sólo en el sentido de que a partir de la ‘forma-sistema’ organizamos la consistencia de la teoría, es decir, organizamos el contexto de una multiplicidad de distinciones [1][10].

Observadas a partir desta distinção (sistema/ambiente), as operações serão possíveis apenas como operações de um sistema, ou seja, somente possíveis no lado interno da forma. Não obstante, o sistema pode operar também como “observador da forma”: pode observar a unidade da diferença; pode observar esta forma-de-dois-lados como forma, porém, somente se por sua vez gerar outra forma, somente se por sua vez distinguir a distinção[1][11].

Com efeito, para Luhmann, “todos los enlaces operativos (recursivos) de las operaciones producen una diferencia de sistema y entorno”[1][12]. Veja-se que tais enlaces operativos se dão em um contínuo processo de redução e aumento de complexidade (paradoxo). Mas, e o Direito? Neste contexto sistêmico, o Direito se autonomiza, diferenciando-se funcionalmente dos demais subsistemas sociais (como Política, Economia, etc.) a partir de uma forma, que se cristaliza pela distinção direito/não direito. Portanto, na forma de(ste) código binário (direito/não direito), o sistema jurídico se apropria de uma parcela da complexidade social a partir deste código, que opera, em verdade, como uma espécie de “filtro”.

Note-se que, em concordância com a distinção diretriz proposta pela teoria de Luhmann, Gunther Teubner afirma que “a realidade social do Direito é feita de um grande número de relações circulares. Os elementos componentes do sistema jurídico – ações, normas, processos, identidade, realidade jurídica – constituem-se a si mesmos de forma circular (…)” [1][13].

Entretanto, atualmente, as comunicações jurídicas constroem a ‘realidade jurídica’ se estruturando temporalmente a partir de uma noção de dogmática jurídica, que já não traduz adequadamente as expectativas sociais. A segurança (ilusória) produzida pelo direito dogmático precisa, assim, ser redefinida a partir da ideia de produção da diferença. Esta ideia torna-se bastante interessante em uma sociedade que possui uma noção de tempo diferenciada, instantânea. Ainda mais quando essa instantaneidade gera um descompasso temporal entre a noção de tempo, a noção de sociedade da dogmática jurídica e a sociedade de hoje [1][14]. Para Rocha, a defasagem temporal existente se relaciona com a não-operacionalidade. Os juristas ao tomarem uma decisão sem considerar o tempo da sociedade (levando em consideração apenas o tempo estabelecido anteriormente pelo Direito), decidem conforme a programação dominante, criando um verdadeiro processo de alienação, que nega a produção da diferença, frustrando as expectativas da sociedade [1][15]. E como se resolve isso? Um possível ponto de observação encontra-se no processo de tomada de decisões.

            Ora, o presente é fruto de uma cadeia de eventos passados, portanto não modificáveis. O futuro, por sua vez, é aberto e contingente. Ainda assim, o máximo que as decisões podem fazer, no presente, é projetar uma diferença dentro de horizontes abertos [1][16]. Nessa lógica, quando se toma uma decisão que é diferente, uma decisão que transforma a sociedade, produz-se tempo. Como acertadamente afirma Rocha: “uma decisão ocorre no tempo e produz tempo” [1][17]. A produção de diferenças, deste modo, é a forma moderna (não-dogmática) de se operacionalizar o Direito, desligando-o de estruturas do passado – que já não respondem as expectativas sociais –, criando tempo.

 

            Observa-se, portanto, que a dogmática jurídica, por ser um pensamento estabelecido no passado, é uma forma de negação do tempo, que enfatiza a repetição. Fundando-se no passado, é previsível que o pensamento dogmático não se encontre inteiramente apto a regular as novas problemáticas que surgem incessantemente na sociedade atual, globalizada – o que é o caso do Ciberdireito, por exemplo. Precisa-se, consequentemente, partir de uma observação do Direito que considere os aspectos temporais, sociais e pragmáticos, culminando em uma perspectiva que permita trabalhar estas novas problemáticas.

1.2. CIBERDIREITO

            Na sociedade globalizada, a noção tradicional de tempo torna-se insuficiente para a observação do Direito. Ainda mais para um Direito que se apresenta revestido pelo virtual, na forma de Ciberdireito [1][18]. O computador e as modernas telecomunicações (a Internet, como exemplo privilegiado) inserem no cenário jurídico e social noções diferenciadas de tempo e espaço. Pierre Lévy, inclusive, fala em “três tempos do espírito”: a oralidade primária, a escrita e a informática [1][19]. Não que com a informática os tempos da oralidade e da escrita tenham sido postos de lado, pois todas estas tecnologias intelectuais tiveram (e ainda têm) “um papel fundamental no estabelecimento dos referenciais intelectuais e espaço-temporais das sociedades humanas” [1][20]. O que acontece é que, após o computador, a oralidade e a escrita surgem redefinidas, revestidas pelo virtual. Esta redefinição leva, igualmente, a um conceito diferenciado de memória. Para Lyotard,

a rede electrónica e informática que se estende sobre a terra dá origem a uma capacidade global de memorização que devemos estimar em escala cósmica, com uma medida muito diferente da escala das culturas tradicionais. O paradoxo implícito nesta memória está no facto de não ser, ao fim e ao cabo, a memória de ninguém [1][21].

Esta memória virtual estrutura-se, de fato, coletiva e despersonalizadamente. Trata-se de “una gigantesca rede de emisores y receptores, que interactúan mediante agentes ‘neurotransmisores’ electrónicos – que permite al ser humano comunicarse en tiempo y espaço real, a semejanza do cérebro humano” [1][22].

            Destarte, o Ciberdireito é um possível ponto de observação para a virtualização dos diferentes campos do social e de como estes se estruturam temporalmente. A virtualização – do contrato[1][23] e do processo[1][24], para citar apenas dois exemplos – leva o jurista tradicional (mais dogmático) a um terreno árido, constituído por uma noção de tempo diferenciada (instantaneidade), gerando dificuldades para a produção de sentido jurídico. Isso ocorre principalmente devido ao fato de que a cibercomunicação[1][25] “multiplica e aumenta os desvios – as interpretações – de tal forma que se distanciam do significado original e criam áreas de sentido com seus significados próprios” [1][26]. Em momento anterior observou-se como isso criou uma dificuldade comunicativa entre sistema jurídico e cibersistema – daí uma possível explicação à “cegueira dos operadores do Direito” no tocante a estes temas tecnológicos[1][27]. O Ciberdireito, assim, é a forma moderna de se observar um direito híbrido, fruto da virtualização da sociedade e de diversos institutos jurídicos (como o próprio contrato, por exemplo).

            Utilizar-se-á neste momento um exemplo prático para ilustrar a mudança de paradigma trazida pelo virtual: a “dramática” cena do estagiário (ou do advogado!) adentrando no tribunal puxando um “carrinho” de processos de papel está com os dias contados. A virtualização do processo já é uma realidade. Com um usuário e uma senha o advogado pode agora acessar diretamente os autos do processo sem sair do escritório. Com isso, o tempo de deslocamento, por exemplo, já foi suprimido. Quanto ao manuseio do processo, para folhear os autos, basta rolar o botão de rolagem de um mouse.

            No TRF4 [1][28], o processo eletrônico (e-Proc) foi implementado com sucesso. Basta, primeiramente, o usuário realizar um cadastro (virtual). Em seguida, o advogado, procurador ou defensor público já pode, em um ponto de acesso à Internet (fixo ou móvel[1][29]), ingressar com uma ação, bastando, para tanto, preencher as informações requeridas. Assim, “a tramitação é totalmente virtual, sem a utilização de nenhum documento em suporte físico. Toda e qualquer peça a ser anexada ao processo deverá ser eletrônica, seja fotografia, áudio, recorte de jornal ou nota fiscal” [1][30].

 

            Os recursos, igualmente, já seguem online para o STJ. Com a digitalização dos recursos especiais, o tempo de remessa é praticamente instantâneo. Ora, o problema do tempo, no Judiciário, remete à tão falada morosidade, arduamente combatida (até o momento mais na teoria que na prática). Antes do processo eletrônico, os processos levavam de cinco a oito meses (em média) para chegar ao ministro relator. Agora, o envio é instantâneo. O TRF4, por exemplo, encaminha uma média de 102 processos por dia ao STJ, com recurso especial ou agravo em recurso especial. Assim, “em todo o ano de 2008, o tribunal da Região Sul remeteu mais de 23 mil ações para o STJ, cerca de 39% do total remetido pelos cinco TRF’s. Com o envio eletrônico, em poucos minutos os processos que chegam ao STJ são recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos” [1][31]. Como isso é possível? Graças à velocidade com que trabalha o computador moderno. Para se ter uma idéia do tempo utilizado pelo computador, para que este libere cargas elétricas a intervalos regulares, a medida se dá em nanossegundos (um nanossegundo é um bilionésimo de um segundo) [1][32]. Kerckhove, famoso discípulo de Marshall McLuhan, sobre a questão da velocidade reagiu diferenciando “homem de massa” de “homem de velocidade”. Afirma Kerckhove que, enquanto tudo acelera à sua volta, o homem da velocidade não se pode dar ao luxo de desacelerar. “No centro das coisas, os homens e as mulheres da velocidade não se movem. A sua velocidade é o acesso instantâneo que têm às coisas e à informação” [1][33].

Neste complexo cenário acima descrito, a confiança também possui um tempo próprio. O ponto seguinte, portanto, buscará observar a noção de tempo a partir de uma concepção sistêmica de confiança.

  1. CONFIANÇA E TEMPO

2.1. COMPLEXIDADE E RISCO

Sistemicamente, o tempo pode ser observado como a interpretação da realidade em relação à diferença entre passado e futuro – como visto na primeira parte deste texto. Pois bem, esta distinção nos auxiliará igualmente na observação da confiança. No entanto, ver-se-á, primeiramente, como as noções de complexidade e risco se relacionam com a confiança.

O adjetivo complexo vem do latim plecto, plexi, complector, que significa cingido, enlaçado [1][34]. Geralmente vem associada a ele uma idéia de complicação, de problema, ou de algo de difícil solução. Esta é uma herança ainda presente nos dias de hoje, mas que não corresponde à acepção utilizada por certos teóricos na contemporaneidade [1][35]. Edgar Morin[1][36], por exemplo, é um dos pensadores que vem buscando, já há algum tempo, trabalhar uma noção de complexidade mais condizente com o pensamento epistemológico contemporâneo. Nesse sentido, tenta romper com noções simplistas ainda dominantes, sugerindo um pensamento complexo. Para Morin, “o problema da complexidade é, antes de tudo, o esforço para conceber um incontornável desafio que o real lança a nossa mente” [1][37]. Assim, Morin procura observar o problema da complexidade não como um possível substituto à questão da simplicidade, mas sim como uma noção unificadora, portanto não-disjuntiva, que permita abarcar a realidade em todas suas dimensões.

            A Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann também fornece importantes subsídios acerca da noção de complexidade. Luhmann entende que a relação do homem com o mundo é constituída de forma sensitiva. Ou seja, o mundo proporciona ao homem um número infindável de experiências e ações, contrapostas ao seu limitado potencial em termos de ação atual e consciente [1][38]. Isso é complexidade. “Complejidad (…) significa coacción de la selección. Coacción de la selección significa contingencia, y contingencia significa riesgo”[1][39]. Esta frase, pois, fornece as pistas iniciais acerca da relação entre complexidade e risco.

            Para Luhmann, “el mundo está presente en cada instante no como plenitudo entis, sino como diferencia entre sentido actualizado y posibilidades accesibles a partir de ahí”[1][40]. Ou seja, é na dialética existente entre o atual e o potencial que se desenvolve o problema da complexidade: o homem precisa reduzir as possibilidades que o mundo apresenta a ele, o que é deveras complexo, pois a cada atualização (cada escolha que ele faz no presente), o remete a outras possibilidades. Possibilidades estas igualmente complexas e contingentes. Por contingência entende-se perigo de desapontamento e necessidade de assumirem-se riscos [1][41].

A confiança surge, nesse complexo e contingente cenário que é a sociedade, como uma das formas efetivas de redução de complexidade. Para Luhmann a confiança é um fato tão básico da vida social, que “una completa ausencia de confianza le impediría incluso levantarse en la mañana (…) pues cualquier cosa e todo sería posible”[1][42]. Significa afirmar que a confiança atua mesmo que “inconscientemente”, visto que ao levantarmos-nos pela manhã, ou ao sair de casa, não decidimos se outorgamos confiança ou não, avaliando as conseqüências desta decisão; simplesmente o fazemos [1][43].

Sistemicamente, a confiança é observada não apenas como um mecanismo psicológico, mas igualmente como um elemento responsável pela formação das estruturas do sistema social, uma vez que a comunicação social está impregnada de forte carga de confiança. Para tanto, inicialmente a confiança parte do indivíduo (sistema psíquico), passando, por conseguinte, a operar socialmente (relação alter-ego); só então passa a operar sistemicamente (sistema social). Nessa lógica, pode-se afirmar que a confiança opera em três dimensões de sentido [1][44], sempre em vias de redução de complexidade.

Para Luhmann, com a confiança há um aumento das possibilidades para experiência e para a ação, há um aumento de complexidade do sistema social e também do número de possibilidades que podem ser reconciliadas com sua estrutura, isso porque a confiança constitui-se como uma forma efetiva de redução de complexidade [1][45]. Conjuntamente com o problema da complexidade surge, não obstante, o risco. Luhmann afirma, nesse sentido, que “trust is a solution for specific problems of risk”[1][46]. O risco, portanto, é um ponto que deve ser observado.

O conceito de risco na Teoria dos Sistemas surge igualmente como uma distinção, uma vez que esta teoria determina que todo observador deve se utilizar de uma distinção[1][47]. A distinção, como visto anteriormente, é uma operação, onde, simultaneamente, distingue-se, indicando um dos lados da forma. No caso da confiança, a distinção é confiança/desconfiança. No caso do risco, a distinção é risco/perigo.

Esta distinción supone (y así se diferencia precisamente de otras distinciones) que hay una inseguridad en relación a daños futuros. Se presentan entonces dos posibilidades. Puede considerarse que el posible daño es una consecuencia de la decisión, y entonces hablamos de riesgo y, más precisamente, de riesgo de la decisión. O bien se juzga que el posible daño es provocado externamente, es decir, se le atribuye al medio ambiente; y en este caso, hablamos de peligro[1][48].

A confiança sempre envolverá questões de risco. Isso se deve ao fato desta ser baseada em uma

circular relation between risk and action, both being complementary requirements. Action defines itself in relation to a particular risk as external (future) possibility, although risk at the same time is inherent in action and exists only if the actor chooses to incur the chance of unfortunate consequences and to trust[1][49].

Assim a complexidade social é reduzida (dentre outros modos) através de um ato de confiança. Obviamente com isso não se eliminam as incertezas e os riscos. O futuro sempre será um leque aberto de possibilidades, pois mesmo ao reduzir complexidade, gera-se um aumento da mesma. Esse aumento de possibilidades remete, por sua vez, a outra questão: onde residem estas possibilidades? No futuro, acredita-se. Começa aí a necessidade de se observar as complexas relações entre confiança, tempo e Direito.

2.2. TEMPO DA CONFIANÇA E DIREITO

Observar a confiança é observar o tempo. Observar é sempre indicar um dos lados da forma. A confiança possibilita o controle do tempo, ainda que exista aí uma relação circular, pois para operar a confiança depende do tempo. A confiança encontra-se entre o passado e o futuro, possibilitando que, no presente, reduza-se complexidade. Darío Mansilla resume o que se afirmou, com as seguintes palavras: “la confianza es una apuesta, hecha en el presente, hacia el futuro, y que se fundamenta en el pasado (…) no existe, no obstante, certeza”[1][50].

Com esta afirmação, o sociólogo chileno retrata um fato básico da vida em sociedade, pois diariamente confiamos em pessoas as quais conhecemos e que, justamente por isso, confiamos. Não obstante, o fato de “conhecer” alguém não nos fornece certezas, apenas nos coloca em uma situação de complexidade reduzida; em regra, espera-se que as pessoas que conhecemos não nos surpreendam com atitudes desviadas, incompatíveis com nossas expectativas, isto é, que não ajam de forma incerta ou imprevisível. Nesse sentido, a confiança nada mais é que uma forma de “driblar” o problema da contingência, abstraindo-a no presente, em relação a um futuro desconhecido.

Para Niklas Luhmann,

el futuro es construcción diferida de nuevos significados – todavía desconocidos; construcción producida en el tiempo y caminando con él y – en este sentido – no sólo diferente al pasado sino nuevo. Por eso novedad (o información) es aquel momento que permite en absoluto distinguir futuro de pasado y que permite – con ayuda de esta distinción – observar el tiempo[1][51].

Pois bem, apesar da confiança possuir estreita relação com o passado, entende-se aqui que o passado não possui um papel tão fundamental no estabelecimento de uma relação de confiança. O passado “passou”, se poderia afirmar um tanto redundantemente. Dele surge a existência de uma relação de familiaridade com as pessoas e com o mundo, mas que não garantem nada, pois segundo Luhmann,

we can live within a familiar world because we can, using symbols, reintroduce the unfamiliar into the familiar. We never have to leave the familiar world. It remains our life-world. We never cross the boundary. It remains a horizon that moves as we move. But we know in a familiar way about the unfamiliar[1][52].

O cerne da problemática entre confiança e tempo, reside, portanto, no presente. A confiança somente pode ser assegurada e mantida no presente. Pois “ni el futuro incierto ni incluso el pasado puede despertar a confianza, ya que no se ha eliminado la posibilidad del descubrimiento futuro de antecedentes alternativos”[1][53]. Em outras palavras, para Luhmann, no presente pode-se desconhecer que o futuro guarda a descoberta de que este presente (então já passado) era enganoso em seu passado em relação a algo ou alguém. Daí para Luhmann a base de toda confiança ser o presente como um contínuo intacto de sucessos cambiantes; como a totalidade dos estados com respeito ao qual os sucessos podem acontecer, o que faz com que a problemática da confiança consista “en el hecho de que el futuro contiene muchas más posibilidades de las que podrían actualizarse en el presente”[1][54]. Confiar, assim, não é propriamente eliminar os perigos existentes no futuro (que é incerto e permanecerá sendo incerto), mas agir como se o futuro fosse certo, ou seja, confiável.

Diante de um futuro incerto, o Direito tem por papel assegurar expectativas sociais, generalizando-as nas três dimensões de sentido[1][55], ainda que isso leve tempo. Nessa perspectiva, com efeito, o tempo da confiança é o tempo do enfrentamento da complexidade. Em outras palavras, encontramo-nos no tempo da estruturação sistêmica de relações de confiança como meio efetivo de redução de complexidade jurídica e social. A produção de sentido jurídico dá-se, assim, graças a relações de confiança, mesmo que isso ocorra de modo imperceptível, “silencioso“. Com efeito, Abdul-Rahman já afirmou que “a confiança tem uma presença silenciosa em todas as interações sociais” [1][56].

Ora, entende-se que partir da idéia de confiança – como critério de antecipação do futuro – torna-se possível se construírem alternativas para a tomada de decisões no Direito. Não obstante, tal abertura para o futuro só é possível se houver um rompimento com o tradicional (e já referido) dogmatismo jurídico. Para tanto, precisa-se de juristas que parem de reverenciar a lei (leia-se: o passado) e se abram mais para o futuro, com tudo o que ele comporta: contingência, complexidade e risco. As pistas para tal abertura, possivelmente estão no tempo. Francis Bacon, sobre isso, sabiamente afirmou: “os que mais reverenciam os tempos antigos são os que mais desprezam o novo” [1][57]. Pois somente a abertura para o novo, cria novidade (informação), construindo perspectivas diferenciadas que auxiliarão no processo de tomada de decisões no âmbito jurídico – especialmente no que diz respeito às novas problemáticas: questões que envolvam o Ciberdireito, por exemplo.

2.3. DA DISPOSIÇÃO PARA CONFIANÇA À CONFIANÇA SISTÊMICA

Até o momento observou-se a confiança como um mecanismo efetivo de redução de complexidade. Não obstante, tratava-se de uma “confiança externa”, isto é, em relação às condições do ambiente (complexidade, portanto). Deve-se, agora, observar a formação da “confiança interna ao sistema”, ou seja, como um sistema se organiza com o propósito de outorgar confiança. A expressão que sintetiza esta condição com acerto é “confiança em si mesmo”. Sobre isso, Ralph Waldo Emerson afirmou em seu clássico Society and Solitude[1][58], de 1870: “a confiança em si mesmo é o primeiro segredo do êxito”. Êxito, na lógica sistêmica da confiança, seria a possibilidade de estabelecer-se uma relação de confiança com alter a partir da confiança em si mesmo, ou, em outras palavras, seria a própria “externalização” da confiança.

De acordo com a matriz sistêmica, as condições internas necessárias para que se construa a confiança, são condições igualmente dotadas de complexidade. Significa que, para o estabelecimento de uma relação de confiança entre indivíduos, por exemplo, certas “condições internas” necessitam estar presentes. Primeiramente, a confiança em si mesmo possui relação com a estabilização de expectativas. Para Luhmann,

es precisamente en el ámbito de la estabilización de las expectativas, al que pertenece el problema de la confianza, donde sabemos (…) que las expectativas inseguras se aprenden mucho más firmemente que las expectativas seguras. Las expectativas seguras en la mayoría de los casos se destruyen en la primera desilusión[1][59].

            Ora, incluída no nosso horizonte a possibilidade de uma desilusão, se esta efetivamente ocorrer, a frustração não soará tão negativa como seria no caso de possuirmos uma expectativa segura[1][60]. Isso resulta do fato de que a possibilidade de frustração está inserida na expectativa que se mantém. Por isso, para Luhmann, a confiança nada mais é “que un tipo de suspensión de sistema interno (Aufhebung) de este tipo de contradicción en expectativa. La posibilidad de una desilusión no es simplemente ignorada, sino anticipada e abordada internamente” [1][61]. Este “salto no tempo” é a condição para que, no presente, equacionem-se possibilidades de frustração e de sucesso.

            Em termos funcionais: a confiança em si mesmo corresponde à disponibilidade de mecanismos internos para a redução de complexidade, isto é, de recursos internos disponíveis que, no caso de uma desilusão da confiança, podem ser colocados em ação, assumindo a tarefa de redução da complexidade e solução de problemas [1][62]. Mas como isso opera? A partir de uma dialética entre percepção/recordação. Uma explicação de como isso ocorre a nível psíquico, é dado pelo conceito freudiano de tempo. Pode-se dizer que a ideia fundamental de Freud é que o conceito de tempo é derivado da estrutura e do funcionamento do aparelho psíquico. Voltado para dentro e para fora, sua receptividade às percepções é inesgotável, sendo ao mesmo tempo capaz de conservar as imagens mnêmicas permanentes dessas percepções. Significa que o aparelho psíquico deve simultaneamente se esvaziar para perceber e se encher para recordar [1][63]. Note-se, por conseguinte, que a equação percepção/recordação pode ser determinante na relação alter-ego (confiança social): somente uma confiança primeiramente referida a si mesmo (na forma de recordações, experiências passadas, etc.) pode exteriorizar-se de modo a conquistar a confiança do outro.

            Um dos mecanismos internos a que Luhmann se refere é a auto-apresentação. A confiança estrutura-se a partir de um ato de auto-apresentação, pois a pessoa que confia, apresenta-se a si mesma como alguém que está, por sua natureza, inclinado a outorgar confiança [1][64]. Daí pode surgir uma interação. Convém afirmar, contudo, que a premissa básica dessa interação simbólica “is that people attach symbolic meaning to objects, behaviors, themselves, and other people, and they develop and transmit these meanings through interaction” [1][65].

            A auto-apresentação é um exemplo privilegiado para demonstrar como um sistema dispõe-se a outorgar confiança. Esta é uma forma mais ou menos estável que o indivíduo ou o sistema encontra de tornar-se objeto de confiança. Aliviam-se as incertezas com base no crédito que se dá à estabilidade representada por meio desta auto-apresentação.

Não obstante, diante de um alto grau de complexidade no mundo, supõe-se uma multiplicidade de processos seletivos. O que significa que “confiança em si mesmo” é um conceito complexo e difícil de ser operacionalizado a nível sistêmico – pois como isso seria possível? “Somando-se” indivíduos que possuem confiança em si mesmo? No mínimo, para isso, levaria tempo. Portanto, para Luhmann, só se pode garantir “un mundo presente y simultáneo, si la selección puede presentarse no sólo como resultado de las propias acciones, sino también como la selectividad de otros que es simultánea y presente”[1][66].

Luhmann, com isso, não se refere, especificamente, ao estabelecimento de uma relação de confiança entre indivíduos, mas sim na confiança que estes depositam em mecanismos simbólicos (como o dinheiro, a verdade, etc.) e, conseqüentemente, em um sistema. Os indivíduos que confiam nestes mecanismos, estão diretamente participando de um sistema, mesmo que inconscientemente. Assim, ao mudar da confiança pessoal, ou confiança em si mesmo, para a confiança no sistema (confiança sistêmica), o processo de aprendizagem se faz mais fácil, porém, o controle mais difícil. Significa que quem confia em tais mecanismos não pode corrigi-los, todavia, precisa manter a confiança, “como se estivesse coagido”; institucionalizada a confiança, cria-se uma espécie de certeza equivalente [1][67].

Pois bem, ganhando a forma de comunicação (dimensão social), a confiança se despersonaliza. No momento em que se despersonaliza, passa a operar a nível sistêmico. Destarte, caso ocorra uma frustração a nível individual, isso não faz diferença a nível sistêmico. Ora, para Luhmann,

la confianza en el sistema (…) se hace casi inmune a las desilusiones individuales, que siempre pueden explicarse y obviarse como un caso especial, mientras que las traiciones triviales pueden sabotear a confianza personal. La confianza sistémica no siempre tiene que aprenderse de nuevo desde el principio[1][68].

            Assim, a confiança nos mecanismos de redução da complexidade é tão inevitável que não necessita ser percebida conscientemente, como uma atividade subjetiva, que alguém pode manter ou deixá-la de lado, como no caso da confiança pessoal. Não obstante, em sociedades altamente diferenciadas (como a sociedade em que vivemos), a confiança deve contar com mecanismos mais variados para a criação e para a estabilização da confiança [1][69]. Com efeito, o tempo indicará quais serão os mecanismos simbólicos disponíveis socialmente para o fortalecimento da confiança sistêmica no futuro, os quais serão determinantes para a estruturação das relações jurídicas.

  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

            O presente texto buscou operacionalizar as noções sistêmicas de tempo, confiança e Direito. Situado na perspectiva do observador, o tempo é uma operação que se realiza de modo concreto. Sendo assim, o tempo só emerge no momento em que se realiza uma observação. Observou-se como o sistema jurídico recebe influências do tempo presente revestindose virtualmente, ganhando a forma de Ciberdireito. Este, aliás, é um privilegiado ponto de observação para as novas problemáticas surgidas em decorrência da virtualização da sociedade, tais como o contrato e o processo eletrônicos.

            Bernard Piettre afirmou que “contingência, novidade imprevisível são as marcas mesmas do tempo” [1][70]. Assim, observou-se que complexidade (excesso de possibilidades), contingência e risco possuem um aspecto temporal que os liga à noção sistêmica de confiança. Ora, a confiança é uma forma de redução de complexidade e de enfrentar o problema da contingência e do risco, possibilitando o controle do tempo, ainda que exista aí uma relação circular, pois para operar, a confiança depende do tempo. Observou-se, além disso, que seja na forma de “confiança externa”, que diz respeito às condições do ambiente (complexidade), seja na forma de “confiança interna ao sistema”, sistemas se organizam com o propósito de outorgar confiança. Não obstante, em sociedades funcionalmente diferenciadas a confiança pessoal (confiança em si mesmo) mostra-se insuficiente para o Direito. Destarte, as relações jurídicas podem ser observadas modernamente a partir da noção de confiança sistêmica.

Finamente, ao invés de afirmar que o tempo é o fator essencial da mudança e, portanto, do progresso, seria mais certo dizer que o tempo tem por fator e elemento fundamental o próprio progresso, a evolução; Guyau, com acerto, afirmou: “el tiempo es la fórmula abstracta de los cambios del universo” [1][71]. A fórmula abstrata, para os físicos contemporâneos, significa que devemos observar o tempo da unitariedade substancialista à complexidade multifária: múltiplas temporalidades, caos cosmógeno, individuação interminável[1][72]. É um ponto de observação possível.

No entanto, o tempo como “fórmula abstrata”, pode ser apenas uma saída ou resposta possível no enfrentamento do eterno enigma – o mistério insondável do universo. Ora, se na Noite do Universo, “não existia o tempo, que dormia no seio infinito da duração” [1][73], isso se dava devido à ausência de diferenciação. Todavia, no momento em que se realiza uma observação, o tempo emerge diferenciado, como diferença entre passado e futuro… Nessa ótica,

O Presente é o filho do Passado; o Futuro, o primogênito do Presente. E ainda assim, oh! Momento presente! Soubesses tu que não tens pai, nem podes ter filho; que tu não procriarás que não a ti mesmo? Antes mesmo que tenhas começado a dizer: ‘sou o descendente do momento passado, o filho do Passado’ terás te transformado no próprio Passado. Antes que diga a última sílaba, olhe! tu não és mais aquele Presente, mas realmente aquele Futuro. Assim, o Passado, o Presente e o Futuro são a eterna Trindade em um (…) [1][74].

  1. REFERÊNCIAS

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[1][1] RILKE, Rainer Maria. Os Sonetos a Orfeu. Elegias de Duíno. Tradução e Introdução de Karlos Rischbieter com Paulo Garfunkel. Edição Bilíngue. Rio de Janeiro: Record, 2002, p. 57.

[1][2] SHAPIRO, Susan P. The Social Control of Impersonal Trust. In: The American Journal of Sociology, v. 93, No. 3 (Nov. 1987). Published by: The University of Chicago Press, p. 625. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/2780293. Acesso em: 21 de jul. de 2008.

[1][3] ROCHA, Leonel Severo. Três Matrizes da Teoria Jurídica. In: ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia Jurídica e Democracia. 2ª Ed. São Leopoldo: Unisinos, 2005.

[1][4] Sobre a transdisciplinaridade ver, especialmente, NICOLESCU, Basarab. O Manifesto da Transdisciplinaridade. São Paulo: TRIOM, 2001. Recomenda-se, igualmente: SOUZA, Ielbo M. Lôbo e FOLLMANN, José Ivo (org.) Transdisciplinaridade e universidade: uma proposta em construção. São Leopoldo: UNISINOS, 2003, obra que reúne textos de autores de diferentes áreas do conhecimento sobre a temática.

[1][5] LUHMANN, Niklas. Sistemas Sociales. Lineamentos para una teoría general. México: Alianza Editorial/Universidad Iberoamericana, 1991, p. 97.

[1][6] LUHMANN, Niklas. Introducción a la Teoría de Sistemas. Lecciones publicadas por Javier Torres Nafarrate. México: Universidad Iberoamericana, 1996, p. 214.

[1][7] SPENCER-BROWN, G. Laws of Form. New York: E. P. Dutton, 1979.

[1][8] LUHMANN, Niklas. Complejidad y Modernidad: de la Unidad a la Diferencia. Edición e traducción de Josetxo Beriain y José María García Blanco. Madrid: Editorial Trotta, 1998, p. 232.

[1][9] LUHMANN, Niklas. Introducción a la Teoría de Sistemas. Op. cit., p. 216.

[1][10] LUHMANN, Niklas. La Sociedad de la Sociedad. Tradução de Javier Torres Nafarrate. México: Ed. Herder/Universidad Iberoamericana, 2007, p. 40.

[1][11] Idem, ibidem, p. 43.

[1][12] Idem, ibidem, p. 472.

[1][13] TEUBNER, Günther. O Direito como Sistema Autopoiético. Lisboa: Calouste Gulbekian, 1993, p. 19.

[1][14] ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia Jurídica e Democracia. 2ª ed. São Leopoldo: Unisinos, 2005, p. 197.

[1][15] Idem, ibidem, p. 197.

[1][16] LUHMANN, Niklas. Introducción a la Teoría de Sistemas. Op. cit., p. 224.

[1][17] ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia Jurídica e Democracia. Op. cit., p. 196.

[1][18] A conceituação, a metodologia e a pedagogia de ensino do Ciberdireito, como disciplina nas universidades americanas, pode ser vista em GOLDMAN, Eric. Teaching Ciberlaw. In: Santa Clara University School of Law. Legal Studies Research Paper Series. Working Paper No. 08-57, July, 2008. Social Science Research Electronic Paper Collection: Disponível em: http://ssrn.com/abstract=1159903. Acesso em: 07/12/2009.

[1][19] LÉVY, Pierre. As Tecnologias da Inteligência: o futuro do pensamento na era da informática. Rio de Janeiro: Ed. 34, 2001.

[1][20] Idem, ibidem, p. 75.

[1][21] LYOTARD, Jean-François. O Inumano. Considerações sobre o tempo. Lisboa: Estampa, 1989, p. 71.

[1][22] STEFFAN, Heinz Dieterich. Globalización, Educación y Democracia. In: CHOMSKY, N; STEFFAN, H. D. La Aldea Global. Taffala: Txalaparta, 1997, p. 162.

[1][23] Sobre a virtualização do contrato, ver: MENNA BARRETO, Ricardo de Macedo. Contrato Eletrônico como Cibercomunicação Jurídica. In: Prismas: Dir., Pol. Publ. e Mundial., Brasília, v. 5, n. 2, p. 331-353, jul./dez. 2008.

[1][24] Sobre o Processo Eletrônico, ver, por todos, ABRÃO, Carlos Henrique. Processo Eletrônico. Lei 11.419 de 19 de Dezembro de 2006. 2ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

[1][25] Comunicação mediada por computador.

[1][26] STOCKINGER, G. (2003). Para uma Teoria Sociológica da Comunicação. Texto disponível em: http://www.bocc.ubi.pt, p. 131.

[1][27] MENNA BARRETO, Ricardo de Macedo. Contrato Eletrônico como Cibercomunicação Jurídica. Op. cit., p. 351.

[1][28] http://www.trf4.jus.br/trf4/.

[1][29] Exemplo de Ponto Fixo: utilizando-se um computador de mesa (Desktop), em um “escritório físico”; Pontos Móveis: Notebook (em qualquer lugar, via Wireless ou tecnologia 3G), Palmtops, telefones celulares, E-Readers (que possuem acesso à Internet, como o Kindle), etc.

[1][30] Jornal do TRF4. Tribunal Regional da 4ª Região. RS. SC. PR. Ano XIV. N. 60. Dezembro/2009, p. 8.

[1][31] Idem, ibidem, p.10.

[1][32] WHITROW, G. J. O Tempo na História: concepções de tempo da pré-história aos nossos dias. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993, p. 202.

[1][33] KERCKHOVE, Derrick de. A Pele da Cultura. Investigando a nova realidade eletrônica. São Paulo: Annablume, 2009, p. 149.

[1][34]ARDOINO, Jacques. A Complexidade. In: MORIN, Edgar. A Religação dos Saberes: o Desafio do Século XXI. Jornadas Temáticas idealizadas e dirigidas por Edgar Morin. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002, p. 548.

[1][35] Na Cibernética, na Psicologia, na Matemática, nas Ciências Sociais etc., já impera uma noção diferenciada de complexidade, que não corresponde a essa antiga “dificuldade e complicação”.

[1][36] MORIN, Edgar. Introdução ao Pensamento Complexo. Porto Alegre: Sulina, 2004.

[1][37] MORIN, Edgar. Ciência com Consciência. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003, p. 176.

[1][38] LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito I. Rio de Janeiro: Edições Tempo Brasileiro, 1983, p. 45.

[1][39] LUHMANN, Niklas. Sistemas Sociales. Op. cit.

[1][40] LUHMANN, Niklas. La Sociedad de la Sociedad. Op. cit., p. 106.

[1][41] LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito I. Op. cit, p. 46.

[1][42] LUHMANN, Niklas. Confianza. México: Universidad Iberoamericana, 1996, p. 05.

[1][43] Um possível exemplo da ausência de confiança em situações elementares da vida diária pode ser percebido em um transtorno psíquico característico da modernidade, fazendo-se cada vez mais presente nos indivíduos: o Transtorno do Pânico, também conhecido como Síndrome do Pânico. Este transtorno surge inicialmente na forma de uma crise de ansiedade, que é caracterizada por “uma preocupação marcada em torno da possível ocorrência de eventos desagradáveis ou perigosos no futuro”, conforme BARLOW, David H.; CERNY, Jerome A. Tratamento Psicológico do Pânico. Porto Alegre: Artmed, 1999, p. 42. Não obstante, existe uma relação circular entre pânico e medo, sendo este último uma espécie de “alarme biologicamente herdado”. Nesse tipo de transtorno o medo até pode ser aparentemente infundado, contudo, isso não impede que ele resulte (entre outras coisas) em sérias dificuldades no trato social. O medo até pode parecer vago, “may be more powerful for its vagueness. As there is no definite threat or danger upon which we could act, it paralyzes action”. RIEZLER, Kurt. The Social Psychology of Fear. In: The American Journal of Sociology, Vol. 49, No. 6, (May, 1944), p. 491. Disponível em: http:// http://www.jstor.org/stable/2771546. Acesso em: 21 de jul. de 2008. (mas pode ser mais potente por sua imprecisão. Como não existe qualquer ameaça ou perigo concreto sobre o qual nós poderíamos agir, isso paralisa a ação) Tradução livre.

[1][44] Para uma releitura das três dimensões da confiança a partir do Direito e da Literatura, ver: MENNA BARRETO, Ricardo e ROCHA, Leonel Severo; Confiança, Virtude e Perdão como Fontes do Direito. In: Revista de Estudos Legislativos (No prelo. 2010).

[1][45] LUHMANN, Niklas. Confianza. Op. cit., p. 14.

[1][46] LUHMANN, Niklas. Familiarity, Confidence, Trust: Problems and Alternatives. In: GAMBETTA, Diego (org.) Trust: Making and Breaking Cooperative Relations, Electronic Edition, Department of Sociology, University of Oxford, Chapter 6, pp. 94-107. Disponível em: <http://www.sociology.ox.ac.uk/papers/luhmann94-107.pdf&gt;. Acesso em: 21 de jul. de 2008. (confiança é uma solução para específicos problemas do risco) Tradução livre.

[1][47] LUHMANN, Niklas. Sociología del Riesgo. México: Universidad Iberoamericana, 1992, p. 57.

[1][48] Idem, ibidem, p. 65.

[1][49] LUHMANN, Niklas. Familiarity, Confidence, Trust: Problems and Alternatives. Op. cit. (relação circular entre risco e ação, sendo ambas as exigências complementares. Ação define-se em relação a um risco particular como externas (futuras) possibilidades, apesar de que risco, ao mesmo tempo, é inerente a ação e só existe se o ator escolhe incorrer na chance de conseqüências lamentáveis para a confiança) Tradução livre.

[1][50] MANSILLA, Dario Rodriguez. Introducción. In: LUHMANN, Niklas. Confianza. Op. cit., p. XXIII.

[1][51] LUHMANN, Niklas. La Sociedad de la Sociedad. Op. cit., p. 797.

[1][52] LUHMANN, Niklas. Familiarity, Confidence, Trust: Problems and Alternatives. Op. cit. (Nós podemos viver dentro de um mundo familiar porque nós podemos, utilizando símbolos, reintroduzir o desconhecido no familiar. Nós nunca teremos de sair do mundo familiar. Ele continua a ser nosso mundo da vida. Nunca atravessamos a fronteira. Continua a ser um horizonte que se move quando nos movemos. Mas sabemos que em um meio familiar há algo de não-familiar) Tradução livre.

[1][53] LUHMANN, Niklas. Confianza. Op. cit., p. 20.

[1][54] Idem, ibidem, p. 20.

[1][55] Sobre o Direito como generalização congruente de expectativas, ver: LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito I. Op. cit.

[1][56]ABDUL-RAHMAN, Alfarez; HAILES, Stephen. Supporting Trust in Virtual Communities. In: Proceedings of the 33rd Hawaii International Conference on System Sciences, 2000. Disponível em: http://ieeexplore.ieee.org. Acesso em: 23 de jul. de 2008.

[1][57] BACON, Francis. Ensaios de Francis Bacon. Petrópolis/RJ: Vozes, 2007, p. 56.

[1][58] EMERSON, Ralph Waldo. Societe et Solitude. 1. ed. Paris: A. Colin, 1911 (versão francesa).

[1][59] LUHMANN, Niklas. Confianza. Op. cit., p. 137.

[1][60] Para uma abordagem mais detalhada acerca da diferenciação entre expectativas cognitivas/normativas, ver: LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito I. Op. cit.

[1][61] LUHMANN, Niklas. Confianza. Op. cit., p. 138.

[1][62] Idem, ibidem, p. 139.

[1][63] SAMI-ALI. Corpo Real, Corpo Imaginário. Para uma Epistemologia Psicanalítica. Porto Alegre: Artmed, 1993, p. 43.

[1][64] LUHMANN, Niklas. Confianza. Op. cit., p. 144.

[1][65] HOWARD, Judith A. Social Psychology of Identities. In: Annual Review of Sociology, Vol. 26, (2000), p. 371. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/223449. Acesso em: 22 de jul. de 2008. (é que as pessoas atribuem significado simbólico a objetos, comportamentos, a eles próprios e outras pessoas, e eles desenvolvem e transmitem esses significados através da interação) Tradução livre.

[1][66] LUHMANN, Niklas. Confianza. Op. cit., p.82.

[1][67] Idem, ibidem, p. 86.

[1][68] Idem, ibidem, p. 99.

[1][69] Idem, ibidem, p. 147-148.

[1][70] PIETTRE, Bernard. Filosofia e Ciência do Tempo. Bauru: EDUSC, 1997, p. 156.

[1][71] GUYAU, Jean-Marie. Génesis de la Idea de Tiempo. Traducción Española de Ricardo Rubio. Madrid: Librería de Fernando Fé, 1901, 135.

[1][72] OLIVEIRA, L. A. A Natureza Inacabada. Caos, Acaso, Tempo. In: Simpósio A Crise da Razão. Funarte. Rio de Janeiro, 1995, p. 9. Disponível em: http://souzaesilva.com/Website/portfolio/webdesign/siteciberidea/luizalberto/textos/cat.pdf. Acesso em: 09 de out. de 2009.

[1][73] BLAVATSKY, H. P. Sabedoria Eterna. As Estâncias de Dzyan ou o Livro da Meditação Mística. São Paulo: Pensamento, 2006, p. 47

[1][74] BLAVATSKY, H. P. A Doutrina Secreta. Síntese da Ciência, da Religião e da Filosofia. Vol. II. São Paulo: Pensamento, 2006, 466.

 

 

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