Perda da centralidade do trabalho, estado de exceção e as condições da democracia

REVISTA SOCIOLOGIA JURÍDICA – ISSN: 1809-2721

Número 10 – Janeiro/Junho 2010

Perda da centralidade do trabalho, estado de exceção e as condições da democracia

The loss of centrality of work excpetion state and conditions of democracy

Jeison Giovani Heiler – Mestrando em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor nas Disciplinas de Antropologia Jurídica, Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Antropologia Jurídica e Direito Previdenciário no Curso de Graduação em Direito da UNERJ/PUC de Jaraguá do Sul e de Direito da Seguridade Social na FAMEG/UNIASELVI em Guaramirim.

E-mail: jeisonheiler@gmail.com

Resumo: O presente artigo busca relacionar a idéia da perda da centralidade do trabalho à colonização da política pela economia, com vistas à assunção de uma democracia mais substantiva. A partir do pensamento de Ellen M. Wood, resgata-se a posição do trabalhador livre na antiga Grécia, vislumbrado como ponto nevrálgico do êxito daquele modelo de democracia. Essa posição será identificada com a perda da centralidade do trabalho, para em seguida abordar-se o problema verificado tanto por Wood quanto por Francisco de Oliveira, no isolamento/separação entre as esferas econômicas e política. Ao final demonstra-se como a colonização da política pela economia instaura um estado de exceção permanente e é condição de existência do próprio capitalismo moderno dependente do Estado-Nação.

Sumário: 1. O trabalhador livre na Grécia antiga. 2. A verdadeira questão democrática: Qual o papel político de sapateiros e ferreiros? 3. A perda da Centralidade do Trabalho – Tentando responder a questão: O que seria necessário para se recuperar, num contexto muito diferente, a importância da cidadania na antiga democracia e o status do cidadão trabalhador? 4. A colonização da política pela economia e estado de exceção. 5. Referências Bibliográficas.

Palavras-Chave: Democracia; Ellen Weiksins Wood, Francisco de Oliveira; Perda Centralidade Trabalho; Estado de Exceção; Colonização da Política pela Economia.

Abstract: This article seeks to relate the loss of centrality of work allied with colonization of politics by economics problem, aimed at taking of a democracy more substantive. From the thought of Ellen M. Wood, rescues the position of the free worker in ancient Greece, glimpsed the crux of the success of that model of democracy. This position will be identified with the loss of centrality of work, and then approaches the problem is verified both by Wood and by Francisco de Oliveira, the isolation / separation between economic and political spheres. At the end show how the colonization of political economy through the exception state is the condition of existence of capitalism itself dependent on the modern nation-state.

Key-words: Democracy; Weiksins Wood Ellem, Francisco de Oliveira; Loss Work Centrality, Exception State; Colonization for Economic Policy.

“Prezados concidadãos, disse, o resultado das eleições que hoje se realizaram na capital do País foi o seguinte, partido da direita, oito por cento, partido do meio oito por cento, partido da esquerda, um por cento, abstenções, zero, votos nulos, zero, votos em branco, oitenta e três por cento. Fez uma pausa para levar aos lábios o copo de água que tinha ao lado e prosseguiu, O governo, reconhecendo que a votação de hoje veio confirmar, agravando-a, a tendência verificada no passado domingo e estando unanimamente de acordo sobre a necessidade de uma séria investigação das causas primeiras e últimas de tão desconcertantes resultados, considera, após ter consultado com sua excelência o chefe do estado, que a sua legitimidade para continuar em funções não foi posta em causa (…)” (José Saramago – Ensaio sobra a Lucidez – p. 35)

  1. O trabalhador livre na Grécia antiga

Ellen Meiksins Wood, na segunda parte livro “Democracia contra o Capitalismo” procura executar a tarefa de resgatar a importância do trabalho livre na Grécia antiga. A autora não nega ou minimiza a importância do escravismo ateniense, apontando como consensual o reconhecimento de 20% a 30% da população total como escrava. Inobstante, considera que “a condição desfrutada pelo trabalho livre na democracia de Atenas, não teve precedentes e, sob muitos aspectos, permaneceu inigualável desde então“. (WOOD, 2006, p. 160).

Desta forma sob a tese de que não teria sido a escravidão que teria sustentado a democracia ateniense, mas o trabalho livre, a autora identifica como o trabalho escravo, de certo modo liberava os trabalhadores livres (identificados como pequenos fazendeiros camponeses, arrendatários ou não, trabalhadores temporários assalariados e os pequenos artesãos no meio urbano) da exploração e coação dos grandes donos de terra e do Estado.

Se o crescimento excepcional da escravidão em Atenas resultou da liberação do campesinato ateniense, assim também a crise da escravidão no Império Romano foi acompanhada pela dependência crescente dos camponeses. (WOOD, 2006, p. 161)

Wood procura desta forma estabelecer uma relação causal entre o escravagismo e o status político do camponês.

Ou as classes proprietárias precisavam deprimir a condição dos pobres livres por causa da redução na oferta de escravos, e a escravidão deixava de se produtiva como antes; ou o crescimento monárquico e imperial em Roma produziu um declínio gradual do poder político e militar dos cidadãos pobres e impôs a eles uma carga cada vez mais insuportável, ocorrendo assim uma ‘transformação estrutural’ da sociedade romana que tornou os camponeses presa mais fácil de exploração e dessa forma reduziu a demanda do trabalho escravo. (WOOD, 2006, p. 161)

O que importa nos dois casos, muito mais do que a direção da causação, é que foi a redução da condição civil, do status político, do campesinato que determinou a redução paulatina da escravidão.

A partir da observação dos direitos políticos gozados por esta classe de trabalhadores a autora considera que o trabalho livre era a espinha dorsal da democracia ateniense. Para Wood há um abismo que separa a democracia ateniense do capitalismo moderno, em grande parte em razão “de o trabalho livre ter perdido grande parte do status político e cultural que tinha na democracia grega“. (WOOD, 2006, p. 157)

  1. A verdadeira questão democrática: Qual o papel político de sapateiros e ferreiros?

A autora relaciona ainda as dimensões que assume essa dialética entre a liberdade e a escravidão à nova dinâmica social que se estabelece nas relações de classe, superando-se a relação súditos X governantes em nome de uma “nova forma de organização que uniu súditos e camponeses“.

A polis grega quebrou o padrão geral das sociedades estratificadas de divisão entre governantes e produtores, especialmente a oposição entre Estados apropriadores e comunidades camponesas subjugadas. (WOOD, 2006, p. 163).

Na verdade está em jogo nessa dinâmica social tida como ponto de partida para tudo que se produziu depois na filosofia ocidental desde Platão, é a divisão social de trabalho entre governantes e produtores. Ou, qual seria o papel político de sapateiros e ferreiros. (WOOD, 2006, p. 168).

Entretanto, procurando passar ao largo desta discussão é que para Wood o trabalho livre grego foi por muito tempo eclipsado. Tal se deveu principalmente às narrativas históricas inglesas ideologicamente ligadas ao pensamento antidemocrático.

Historiadores como Willian Mitford ou August Böckh, engendraram a figura da “rale ociosa” mantida pelo trabalho de escravos dispondo de independência e tempo de lazer para participar da política graças à existência da escravidão.

Os efeitos dessa revisão histórica foram enormes, evidentemente, e em todos os campos, A ralé ociosa cobriu desde a descrição da democracia de Hegel, até Marx. (WOOD, 2006, p. 170).

Do mesmo modo, tanto os antidemocratas, como os liberais tinham interesses em elevar a importância do escravagismo em Atenas. Os primeiros movidos pelo interesse de desacreditar a multidão democrática. E os segundos, pelo desinteresse em enfatizar o papel da multidão trabalhadora na democracia ateniense.

Em muitos autores contemporâneos[1][1] podem ser sentidos os efeitos dessa negligência histórica, proposital ou não. Giovani Sartori em “A Teoria da Democracia Revisitada” trabalha na cunhagem de um conceito puramente formal, de democracia resumida a método. Nesse esforço, categoricamente, abre mão do conceito grego de democracia ao inquirir: “Como poderíamos pensar que hoje, ao defender a democracia estaríamos em busca dos mesmos objetivos e ideais dos gregos?”. (SARTORI, 1994, p. 37). Mais a frente, o autor encarna o mito da ralé ociosa, num claro exemplo de como ele é útil mesmo para os que defendem a democracia no seu sentido apenas formal:

Um autogoverno real como os gregos praticavam, requeria que o cidadão se dedicasse completamente ao serviço público. Governar a si mesmo significava passar a vida governando. ‘O cidadão (…) entregava-se totalmente ao Estado: dava seu sangue na guerra: seu tempo na paz: e não tinha liberdade para pôr as coisas públicas de lado e cuidar de seus interesses pessoais…ao contrário, tinha de negligênciá-los para trabalhar pelo bem da cidade’. (SARTORI, 1994, p. 39).

Outro resultado desse eclipse intelectual no Séc. XVIII, quando ocorre uma mudança substantiva nas relações de trabalho com uma proporção substancial da força de trabalho mais livre da disciplina do trabalho diário, é a retomada, pela classe dominante inglesa, da antiga queixa entre senhor e servo. Essa relação era a tradução no mito da ralé ociosa ateniense, com a urgência, entretanto, “de uma nova ordem social na qual o trabalho assalariado e sem propriedade se tornava, pela primeira vez na história, o modo dominante de trabalho” (WOOD, 2006, p. 172).

Assiste-se aí nesse momento, principalmente a partir da obra de Weber, “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”, à elevação do conceito do trabalho. Contudo, o mérito dessa elevação pertenceria muito menos ao trabalhador do que ao capitalista = produtor.

A ‘glorificação’ do trabalho no ‘espírito do capitalismo’ tem menos a ver com o status ascendente do trabalhador do que com o deslocamento pelo capital da propriedade arrendada. A concepção de ‘trabalho’ como ‘melhoramento’ e produtividade. Qualidades que pertencem menos aos trabalhadores que ao capitalista que as aciona, está no centro da ‘ideologia burguesa’ e se reproduz constantemente na linguagem da economia moderna, na qual os ‘produtores’ não são os trabalhadores, mas os capitalistas. (WOOD, 2006, p. 172).

Essa concepção de trabalho denuncia uma ordem econômica em que a produção se subordina aos imperativos do mercado. Do trabalho, o único atributo exigido é a produtividade crescente. Para Wood, as relações sociais de propriedade que acionam esse mecanismo colocaram o trabalho numa posição histórica única. Submetido à imperativos econômicos que não dependem diretamente do status político ou jurídico, como se dava em Atenas.

O trabalhador assalariado sem propriedade só pode desfrutar no capitalismo da liberdade e da igualdade jurídicas (formais), e até mesmo de todos os direitos políticos de um sistema de sufrágio universal, desde que não retire do capital o seu poder de apropriação. (WOOD, 2006, p. 173).

Nesse ponto para a autora a maior diferença havida entre a condição de trabalho na antiga democracia ateniense e no capitalismo moderno.

            O principal atributo da cidadania democrática de Atenas era que o cidadão camponês, em razão da sua cidadania estava livre das extorções diretas da classe dominante ou mesmo daquelas efetuadas pelo Estado através de taxações arbitrárias. A sociedade capitalista moderna por sua vez, embora atribua cidadania ao trabalhador, não o põe a salvo das pressões econômicas.

            O poder do capitalista de se apropriar da mais-valia dos trabalhadores não depende de privilégio jurídico nem de condição cívica, mas do fato de os trabalhadores não possuírem propriedade, o que os obriga a trocar sua força de trabalho por um salário para ter acesso aos meios de trabalho e subsistência.

            Nesse sentido é que a cidadania política para o trabalhador livre ateniense era um bem valioso com implicações econômicas diretas. Nos momentos posteriores da história jamais voltou a ser possível distribuir privilégio político e direitos jurídicos sem alterar-se profundamente as relações sociais, com a perda da dominação pelas classes privilegiadas.

            A solução aparente para esta impossibilidade deu-se com a refundação americana da democracia[2][2], no seu aspecto tão somente formal com a diluição da sua substância.

Ainda assim por mais que as classes dominantes da Europa e dos Estados Unidos tivessem temido a extensão dos direitos políticos para a multidão trabalhadora, no final, os direitos políticos na sociedade capitalista já não tinham a importância que tinha a cidadania na antiga democracia. A conquista da democracia formal e do sufrágio universal certamente representou um enorme avanço histórico, mas no final o capitalismo ofereceu uma nova solução para o velho problema de governantes e produtores. Já não era mais necessário corporificar a divisão entre privilégio e trabalho numa divisão política entre governantes apropriadores e súditos trabalhadores, uma vez que a democracia poderia ser confinada à uma esfera ‘política’ formalmente separada, enquanto a ‘economia’ seguia suas próprias regras. (WOOD. 2006, p. 174-5)

Em palavras mais simples, se já não se podia restringir o número de cidadãos a quem seriam conferidos os direitos políticos, o alcance desses direitos poderia sim, ser limitado. [3][3]

  1. A perda da Centralidade do Trabalho – Tentando responder a questão: O que seria necessário para se recuperar, num contexto muito diferente, a importância da cidadania na antiga democracia e o status do cidadão trabalhador?

A partir da constatação da perda da potência da política Francisco de Oliveira e Cibele Saliba Rizek organizaram o livro “A era da indeterminação”. Uma multiplicidade de facetas são apresentadas como causantes deste esvaziamento da política identificada não apenas no âmbito das imperfeições da democracia brasileira, mas também como destruição das possibilidades do campo político para aprofundar e realizar a disputa democrática.

Com especial destaque, a perda da centralidade do trabalho[4][4] é apontada como uma das mais fortes causas para este esvaziamento da política, em um cenário que aponta para um “realismo de uma marcha cuidadosa para um futuro único, que já está sendo realizado e fora do qual haveria apenas retrocesso“. (OLIVEIRA, RIZEK, 2007, p. 10).

            Para Francisco de Oliveira, em um sentido muito próximo, ao referido por Ellen M. Wood a elevação da produtividade do trabalho a níveis muito elevados produziu uma massa marginal não funcional irrelevante para a acumulação do capital.   

O desenvolvimento capitalista gestou um incomparável desenvolvimento técnico industrial. A velocidade da movimentação financeira, deslocamento de fábricas para as periferias, uma enorme massa de capital financeiro em circulação, todas as qualidades provocadas pelo avanço tecnocientífico da terceira revolução industrial:

(…) permitem uma forma de capital que atua como virtual, capaz de extrair mais-valia no momento do uso da força do trabalho, sem os constrangimentos da era industrial, que criaram a virtualidade da classe. (OLIVEIRA, RIZEK, 2007, p. 27)

Essa possibilidade de extração virtual da mais valia, pela via da especulação financeira, perfilada com o fim do trabalho como categoria central, do trabalho fixo a longo prazo, “base da produção fordista e do consenso welfarista” tem como conseqüência a crescente perda da centralidade do trabalho.

Portanto a relação que se espera fazer entre Ellen M. Wood e Francisco de Oliveira vai no sentido da pergunta: O vazio da política, constatação motriz da obra a “Era da Indeterminação“, não estaria residindo justamente na sutileza da sofisticação das relações capital X trabalho, aliada a um estado de velamento[5][5] das classes subalternas.

Ou seja, o que estaria faltando para a recuperação do sentido da política são as condições de desvelamento, no sentido heidegeriano do termo, da sutil e sofisticada perversidade destas relações muito bem descritas por Wood[6][6], em que os trabalhadores “estão sujeitos tanto ao poder do capital quanto aos imperativos da competição e da maximização dos lucros” (WOOD, 2006, p. 173).

Em Conferência proferida em 2003 na Universidade Federal de Santa Catarina, discorrendo acerca da “Sociologia Política e a Democracia no Brasil[7][7] Francisco de Oliveira já abordava a questão da perda da centralidade do trabalho, ou do enfraquecimento das forças de trabalho na sua disputa hegemônica com as forças do capital.

Ele apontava que as forças do trabalho debilitaram-se, no Brasil, principalmente devido ao processo de privatizações que as afetou gravemente. Mas não somente, também as taxas crescentes de desemprego e a queda real dos salários são apontadas como fortes causas deste enfraquecimento.

Esta debilidade, portanto, das forças do trabalho, tomada aqui como sinônimo da perda da centralidade do trabalho, desequilibra, para Francisco de Oliveira, a disputa hegemônica em favor do capital. Esse desequilíbrio evidentemente tem repercussões sérias no que diz respeito à questão democrática.

Ocorre que, para retomar a pergunta de Ellem M. Wood, “O que seria necessário para se recuperar, a importância da cidadania na antiga democracia e o status do cidadão trabalhador?” o status do cidadão trabalhador somente poderá ser recuperado se o trabalho tiver a sua centralidade recuperada. Ou seja, trata-se de resgatar o valor que efetivamente possui o trabalho. Marx cunhou um dos sentidos possíveis “Sendo o comércio em geral apenas a troca do trabalho pelo trabalho, o valor de todas as coisas é exatamente medido pelo trabalho” (HUBERMANN, 1979, p. 227).

Talvez uma das mais conhecidas passagens do “Manifesto do Partido Comunista” possa dar uma idéia do quanto o status político do cidadão trabalhador tenha se esvaziado com a perda da centralidade do trabalho

Estes operários têm de se vender no varejo, são uma mercadoria como qualquer outro artigo de comércio e, em consequência disso, estão igualmente expostos a todas as vicissitudes da concorrência, a todas as flutuações do mercado. (MARX, ENGELS, 2001, p 38)

A partir da perda da centralidade do trabalho, poder-se-ia dizer que o trabalhador, com a possibilidade da extração virtual da mais-valia, talvez não tenha mais muito com o que barganhar. Pode-se dizer que talvez aí resida o principal entrave para a reconquista do status do cidadão trabalhador ateniense.

  1. A colonização da política pela economia e estado de exceção

Mas a questão da perda da centralidade do trabalho vai para muito além das causas pragmáticas identificadas acima. O grande problema é sua identificação com o esvaziamento da política. No texto “Capitalismo e Política: Um paradoxo letal”, Chico de Oliveira aborda a questão, dizendo que uma das características mais fortes desse esvaziamento é a colonização da política pela economia:

A novidade não é a transformação da empresa em ator/sujeito da política: a novidade é a anulação da política, não apenas pela transferência da teoria econômica para a teoria política, mas pela anulação dos sujeitos não-econômicos, ou, melhor dizendo, dos sujeitos não proprietários que foram centrais na política. (OLIVEIRA, 2007, p. 288)

Nesse processo de anulação, em que as empresas tomam o lugar dos sujeitos proprietários, Chico de Oliveira destaca o papel das ONGs que parcializam as reivindicações privatizando a política. A empresa econômica também assume cada vez mais o controle da política. Por intermédio do financiamento privado de campanhas são “verdadeiras formuladoras das políticas econômicas gerais e setoriais que os governos adotam” (OLIVEIRA, 2007, p. 289).

Mas não somente, bancos brasileiros e estrangeiros cuidam da agenda cultural, megacorporações detêm fatias expressivas do PIB nacional, e os Bancos Centrais estão imunizados contra a política. O recente caso do impasse entre a presidente da Argentina Cristina Kirchner e o Titular do Banco Central Argentino (BCRA), Martin Redrado[8][8], é um exemplo crasso desta questão. Redrado foi demitido por decreto pela presidente depois de resistir à determinação para criação de um fundo de US$ 6,569 para pagar com reservas parte da dívida de 2010 que totaliza a cifra de US$ 13 bilhões na Argentina. Posteriormente foi reconduzido ao cargo pela justiça, uma vez que pela Lei Argentina a destituição do titular do BCRA depende de consulta ao Congresso.

Essa sentida colonização da política pela economia também se dá em termos mundiais com a intervenção de entidades policiais, como o FMI, a OMC, O Banco Mundial ou o Fed americano que determinam o agir econômico sem nenhum constrangimento político. O Fed Americano para usar esse exemplo utilizado por Chico, ao ditar a taxa de juros da economia americana, na verdade estipula um marco para a regra monetária em praticamente todas as economias nacionais.

Estes exemplos são importantes para fixar o terreno em que se dá o estado de exceção[9][9] nessa colonização da política pela economia. Onde todas as políticas são ditadas pela excepcionalidade da intervenção econômica no espaço onde antes ocupava o fazer/agir político. Nesse sentido operando o conceito de estado de exceção de Schmitt:

O bolsa-família é a exceção do salário, insuficiente, que não pode ser melhorado pelo monitoramento das instituições da ‘polícia’ mundial; o mutirão é a exceção da moradia, que não pode ser mercadoria vendida porque o salário é insuficiente; o Prouni é a exceção da universidade pública, substituída por um simulacro de universidade privada para os pobres, com subsídio federal; o PCC em São Paulo e o TCC no Rio são as exceções, gângsteres, como não poderia deixar de ser, da segurança pública e do desmantelamento do poder repressivo do Estado brasileiro. (OLIVEIRA, 2007, p. 294-5)

A agravante é que o estado de exceção torna-se permanente. E o soberano que decide o e no Estado de exceção é o mercado.

Para retomar com Ellen M. Wood em um outro texto “Democracia e Imperialismo em Tempos de Globalização“, vale destacar que para essa autora o capital não pode prescindir do Estado-Nação no sentido moderno que hoje se conhece. “(…) o capital global depende mais do que nunca de um sistema de Estados locais que administrem o capitalismo global” (WOOD, 2007, s/p). Entretanto, esta dependência esta inserida numa contradição engendrada pela globalização que limita o alcance do poder dos Estados territoriais de que necessita para sustentar as condições de acumulação. Porém, ao que parece concordando com o brasileiro Chico de Oliveira, a autora conclui que essa contradição se resolve justamente na divisão muito própria do capitalismo realizada entre a economia e política. Ou seja, a contradição é sanável, em tempos de franca globalização em que se desmarcam as fronteiras nacionais para a mundialização da economia, pelo estratagema do estado de exceção que configura a supressão da política e a coroação da economia na posição de soberana cujo cajado é o mercado.

  1. Referências Bibliográficas

BOBBIO, Norberto. Estado Governo e Sociedade. Para uma Teoria Geral da Política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. p. 104 – 167.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 16. ed. São Paulo: Malheiros. 2009

MARX, Karl. ENGELS, Friedrich. O Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Ed. Anita Garbaldi, 2001.

OLIVEIRA, Francisco, RIZEK, Sibele Saliba. Orgs. A Era da Indeterminação. São Paulo: Boitempo, 2007, p. 07 – 11.

OLIVEIRA, Francisco. Capitalismo e Política: Um paradoxo letal. In NOVAIS. Adauto. O Esquecimento da Política. Rio de Janeiro:Agr, 2007, p. 283-296.

OLIVEIRA, Francisco. Política numa era de indeterminação: Opacidade e reencantamento. In OLIVEIRA, Francisco, RIZEK, Sibele Saliba. Orgs. A Era da Indeterminação. São Paulo: Boitempo, 2007, p. 15 – 45.

OLIVEIRA, Francisco. A Sociologia Política e a Democracia no Brasil. IN Revisa de Política e Sociedade. V.02. N. 03. Florianópolis: Editora UFSC. 2003. Disponível em http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/2016/1764. Acesso em 12/12/2009.

SANTOS, Boaventura de Souza. A Crítica da Razão Indolente. Contra o desperdício da experiência. 2.ed. São Paulo:Cortez, 2000.

SANTOS, Laymert Garcia. Brasil Contemporâneo: Estado de Exceção? In OLIVEIRA, Francisco, RIZEK, Sibele Saliba. Orgs. A Era da Indeterminação. São Paulo: Boitempo, 2007, p. 289 – 352

SARAMAGO, José. Ensaio sobre a lucidez. São Paulo: CIA das Letras, 2004.

SARTORI, Giovanni. A Teoria da Democracia Revisitada. Vol II – As Questões Clássicas. São Paulo: Ática. 1994.

SCHUMPETER. Joseph A. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Trad. Sergio Góes de Paula. Rio de Janeiro: Zahar Editores. 1961.

WOOD, Ellen Meiksins. Democracia contra Capitalismo. A renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo. 2006.

WOOD, Ellen Meiksins. Capitalismo e Democracia. In BORON, Atílio A, AMADEO, Javier, GONZALEZ, Sabrina. A teoria marxista hoje. Problemas e perspectivas. 2007. disponível em http://bibliotecavirtual.clacso.or.ar/ar/libros/campus/marxispt/cap.18.doc. acesso em 15/12/2009.

 

 

[1][1] Os efeitos dessa abordagem histórica superlativa da importância da escravidão na antiga Grécia, para o sucesso de sua democracia, pode ser sentido inclusive entre os autores constitucionalistas, como é o caso de Paulo Bonavides para quem “A escura mancha que a crítica moderna viu na democracia dos antigos veio porém da presença da escravidão” (BONAVIDES, 2009, p. 288). Ao referir quais as condições que consentiram ao Estado-cidade da Grécia ter em funcionamento aquele sistema de democracia direta, Bonavides, em seu “Manual de Ciência Política” que vem sendo reeditado desde 1967 refere categoricamente o aquilatado constitucionalista, conforme advertira Wood: “Em primeiro lugar a base social escrava que permita ao homem livre ocupar-se tão somente dos negócios públicos (…) Nenhuma preocupação de ordem material atormentava o cidadão na antiga Grécia. Ao homem econômico dos nossos tempos correspondia o homem político na antiguidade.” (BONAVIDES, 2009, p. 289) Vê-se aí, uma vez mais, a implícita alusão ao mito da ralé ociosa.

[2][2] Ellen Meiksins Wood, desenvolve essa idéia afirmando que “Foram os antidemocratas vitoriosos dos Estados Unidos que ofereceram ao mundo moderno sua definição de democracia, uma definição em que a diluição do poder popular é ingrediente essencial”. (WOOD, 2006, p. 185)

[3][3]Problematiza-se o conceito procedimentalista de democracia desde Joseph A. Schumpeter que procurando oferecer uma teoria mais realista ao que chamara de “credo democrático” dos socialistas escreveu um capítulo inteiro intitulado “O equacionamento do problema” em que procura desacreditar a formulação democrática identificada com o socialismo. “Podemos colocar nosso problema de maneira diferente e dizer que a democracia, quando motivada dessa maneira, deixa de ser apenas um método que pode ser discutido racionalmente, como uma máquina a vapor ou um desinfetante“. (Schumpeter, 1961, p. 332). Mais a frente, na sua tentativa de equacionar o problema, ele formula qual seja o seu conceito de democracia. Sua resposta, refém de um forte realismo, partia do pressuposto da democracia enquanto método político, e não, como um fim em si mesma. “O método democrático é aquele acordo institucional para se chegar a decisões políticas em que os indivíduos adquirem o poder de decisão através de uma luta competitiva pelos votos da população” (Schumpeter, ano 1961, p. 336)

[4][4] Jose Num teria sido o precursor de toda a discussão da perda da centralidade do trabalho ao lado de Bernstein. (OLIVEIRA, RIZEK, 2007, p. 26).

[5][5] Boaventura de Souza Santos no “A Crítica da razão indolente” trabalha com a idéia de que a disputa pela hegemonia, no sentido gramsciano mesmo, perdeu o sentido, posto que o estado de velamento é tal que não se faz mais necessário construir o consenso “(…) e o que é novo é que as classes dominantes se desinteressaram do consenso tal é a sua confiança de que não há alternativas às idéias que defendem (…) a hegemonia transformou-se e passou a conviver com a alienação social, e em vez de assentar no consenso, passou a assentar na resignação”. (Santos, 2000, p. 35).

[6][6] “Deu-se pouca atenção à capacidade sem precedentes do capitalismo de mascarar a exploração de classe – ou melhor, torna-se cada vez mais difícil reconhecer que essa máscara é exatamente uma máscara” (WOOD, 2006, p. 240-1)

[7][7] Texto disponível em http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/2016/1764. Acesso em 12/12/2009.

[8][8]O caso foi amplamente repercutido pela mídia também no Brasil. Para maiores detalhes é possivel acompanhar o que já foi noticiado sobre o caso no site:http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u675419.shtml e http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u677553.shtml. Acesso em 16/02/2010,

[9][9] Laymert Garcia dos Santos no livro a “Era da Indeterminação” aborda o Estado de Exceção a partir da experiência brasileira no artigo “Brasil Contemporâneo: Estado de Exceção?” concluindo que o estado de exceção machina machinorum do mercado, em alusão ao Leviatã de Hobbes, parece não obedecer a mais ninguém. Excedendo a si mesma é ela que se declara ao mesmo tempo como regra…e exceção” (SANTOS, 2007, p. 352).

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