Neuroética e justiça social: um debate ético em torno dos avanços da neurociência

REVISTA SOCIOLOGIA JURÍDICA – ISSN: 1809-2721

Número 09 – Julho/Dezembro 2009

Neuroética e justiça social: um debate ético em torno dos avanços da neurociência

Neuroethics and social justice: an ethic debate around the neuroscience

Fernanda Andrade Almeida – Mestre e doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF); Professora universitária no Rio de Janeiro; Pesquisadora da FGV; Advogada.

E-mail: andrade_fernanda@hotmail.com

Resumo: A justiça distributiva constitui um dos temas mais polêmicos da filosofia política. O estabelecimento de critérios justos para a distribuição dos recursos disponíveis na sociedade lida com questões éticas importantes e opiniões bastante contraditórias. Iremos trabalhar com apenas um dos princípios distributivos: o mérito. Mais especificamente, analisaremos a utilização de neurotecnologias por pessoas saudáveis com o intuito de melhorar o desempenho em concursos, na escola e no mercado de trabalho. Como ficaria a questão do “mérito” nesses casos? Poderíamos dizer que os resultados obtidos seriam realmente merecidos? Haveria uma intromissão da esfera econômica em outras esferas? Essas questões serão respondidas a partir dos estudos de John Rawls, Michael Walzer e Robert Nozick.

Sumário: 1. Introdução; 2. John Rawls e a igualdade eqüitativa de oportunidades; 3. Michael Walzer e as esferas da justiça; 4. Robert Nozick e a teoria da propriedade; 5. Considerações finais; 6. Referências bibliográficas

Palavras-Chave: Neuroética – Justiça Distributiva – Mérito.

ABSTRACT: Distributive justice is one of the most controversial subjects in polictical philosophy. Establish fair criterions for the distribution of avaiable resources deals with ethical subjects and very contradictory opinions. We will work with just one of the distributive principles: the merit. More specifically, well will analyze the use of neurotechnologies for healthy people who want to improve their performance in contests, in school and in labour market. How can we deal with the “merit” in those cases? Could we consider the resulst fair? The economics sphere would interfere in the others? Those questions will be answer based on  John Rawls, Michael Walzer and Robert Nozick theories.

Keywords: Neuroethics – Distributive Justice – Merit.

  1. Introdução

O tema da justiça distributiva constitui um dos assuntos mais polêmicos da filosofia política. Isso porque, ao tentar estabelecer critérios justos – mérito, livre intercâmbio, necessidade, dentre outros – para a distribuição dos recursos disponíveis na sociedade, acaba por lidar com questões éticas extremamente delicadas e opiniões bastante contraditórias.

No presente estudo procuraremos trabalhar com o tema da justiça distributiva partindo de apenas um dos princípios distributivos: o mérito. Nosso objetivo principal consiste em estudar os aspectos éticos que envolvem a questão meritória. Mais especificamente, analisaremos a utilização de neurotecnologias por pessoas saudáveis com o intuito de melhorar o desempenho de candidatos em concursos, de estudantes na escola e de profissionais no mercado de trabalho.

Como ficaria a questão do “mérito” nesses casos? Poderíamos dizer que os resultados obtidos seriam realmente merecidos? Haveria uma intromissão da esfera econômica em outras esferas? Essas e outras questões serão respondidas a partir dos estudos de John Rawls, Michael Walzer e Robert Nozick acerca do mérito.

A Neuroética estuda o sistema de valores atribuídos ao conhecimento Neurocientífico.[2] Ela pode ser definida como um ramo da Bioética, situado na interface entre a Ética, por um lado, e a Neurociência e suas tecnologias (neurotecnologias) de outro.[3] Sob o prisma neuroético, torna-se necessário discutirmos dois aspectos fundamentais: (1) o uso de neurotecnologias para o tratamento de doenças do cérebro e da mente, e (2) o seu emprego para o aprimoramento neurocognitivo da pessoa saudável.

O primeiro caso não apresenta dilemas éticos de grande impacto. Tendo em vista que significa diminuir o sofrimento humano, o tratamento de doenças é considerado eticamente aceitável. A justificação ética impõe apenas que a relação custo/beneficio seja favorável para o paciente, ou seja, que a intervenção terapêutica possibilite a ele a maior reaproximação possível da normalidade funcional.[4]

A questão do aprimoramento, todavia, apresenta importantes problemas éticos, muitos deles ainda não discutidos no âmbito acadêmico. Trata-se, em síntese, de saber se é admissível estender alternativas terapêuticas para situações que envolvam o aprimoramento de pessoas saudáveis. O aprimoramento tem o objetivo não de restaurar a normalidade, como no caso anterior, mas de superar essa normalidade, objetivando melhorar o desempenho do indivíduo ou aprimorar sua natureza.[5]

É importante, para a discussão a que estamos nos propondo, entendermos a lógica que orienta os meios de intervenção no cérebro.[6] Nossa sociedade já emprega diversas técnicas objetivando o aprimoramento, sem provocar grandes dilemas éticos. É o caso do emprego de estimulantes leves, como a cafeína, utilizada para prolongar estados de alerta. No entanto, a utilização de neurotecnologias para o aprimoramento comportamental e psicológico é, para muitos, inaceitável, por interferir nos aspectos mais sutis e delicados da experiência humana: as capacidades mentais.[7]

Não cabe aqui um estudo aprofundado sobre as várias formas de intervenção no cérebro. Iremos nos concentrar na utilização de fármacos – destinados originalmente ao tratamento de doentes – por pessoas que não possuem qualquer doença, com a finalidade de aprimoramento. Algumas inovações farmacológicas, por melhorarem o desempenho de pessoas saudáveis, dependem de uma discussão ética para que sejam estabelecidos os limites de sua utilização.

O aprimoramento da memória, por exemplo, já está no horizonte. Inibidores da acetilcolinesterase, muito utilizados para aliviar os sintomas da doença de Alzheimer, parecem capazes de aprimorar o desempenho de profissionais de alta especialização, como pilotos de jatos em situações de treinamento com simuladores de vôo. (…) O aprimoramento de funções executivas também tem sido objeto de pesquisas, com relativo grau de sucesso no desenvolvimento de fármacos relacionados à neurotransmissão catecolaminérgica no sistema nervoso central. É o caso do metilfenidato (Ritalina), um bloqueador do transportador de dopamina indicado originalmente para o tratamento do transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, mas comprovadamente capaz de melhorar o desempenho de indivíduos normais em trabalhos escolares de matemática. Do mesmo modo, agonistas dopaminérgicos como bromocriptina (Parlodel) têm sido associados a uma melhora no desempenho de tarefas de memória operacional, e inibidores da recaptação de catecolaminas como o modafinil (Provigil), indicado para o tratamento de narcolepsia, monstram-se capazes de melhorar o desempenho de indivíduos em funções executivas que envolvem planejamento. (grifos nossos)[8]

Benilton Bezerra Jr., professor do Instituto de Medicina Social da UERJ, dissertando acerca das neurotecnologias, enfatiza a necessidade de um debate ético sobre o assunto. Segundo o professor,

(…) o aperfeiçoamento biológico está (de forma lenta, mas progressiva) sendo vista como uma vantagem competitiva num mundo em que a sobrevivência social depende de performances cada vez mais eficazes. O perfil dos futuros ávidos consumidores dessas tecnologias não será necessariamente o de indivíduos estranhos, vagamente perversos, sonhando com um controle quase divino da natureza humana. Serão pessoas simples, pais e mães zelosos, preocupados simplesmente em garantir aos filhos boas chances de serem bem sucedidos na vida. (…) A ampliação do debate ético é o único meio de evitar que essas tecnologias tenham sua aplicação regulada meramente pelo jogo de forças do mercado ou pelas estratégias de controle do poder político, e garantir que elas sejam de algum modo acompanhadas por uma reflexão sobre os destinos que desejamos construir para as gerações futuras. [9]

Diante dessas inovações, quatro áreas de forte impacto ético têm sido avaliadas pelos neurocientistas: segurança, coerção, justiça social e natureza humana. Na área de segurança, são discutidos os efeitos colaterais da utilização dos fármacos por pessoas saudáveis. No campo da coerção, entra em questão a possibilidade de pressão em prol do uso indiscriminado de meios de aprimoramento na competição por um melhor desempenho escolar e profissional, ou a pressão de empregadores sobre empregados para obter melhor rendimento da força de trabalho. No campo da justiça social, discute-se a disponibilidade das neurotecnologias, obviamente caras e, portanto, altamente elitistas. No âmbito da natureza humana, é importante o debate sobre as conseqüências do uso prolongado das neurotecnologias sobre o individuo e a sociedade.[10]

No presente trabalho, a questão da justiça social é aquela que nos interessa mais especificamente. Para um debate sobre justiça, ética e política, analisaremos a questão do mérito como um dos critérios de justiça distributiva e a influência da esfera econômica no aspecto meritório. Utilizaremos os debates acima expostos – acerca da utilização de neorotecnologias para o aprimoramento humano – apenas como um pano de fundo para uma discussão ética mais ampla sobre o mérito.

Dentro desse propósito, veremos brevemente como John Rawls, Michael Walzer e Robert Nozick se posicionariam diante dos debates envolvendo os avanços da neurociência.

  1. John Rawls e a igualdade eqüitativa de oportunidades

Não obstante o nosso entendimento de que a obra principal de John Rawls seja Uma teoria da justiça (2000), as informações que utilizaremos neste trabalho também serão retiradas da obra Justiça como equidade: uma reformulação (2003). Isso porque – como o próprio nome da obra já deixa claro – nesta última Rawls procura responder às criticas feitas a sua Teoria, reformulando ou explicando conceitos anteriormente apresentados. É importante ressaltar que, devido à extensão e complexidade da obra de Rawls, torna-se impossível uma análise de todos os aspectos que envolveriam o caso em questão, razão pela qual iremos nos limitar a alguns pontos da teoria desenvolvida pelo autor.

Inicialmente, é necessário apresentarmos os dois princípios de justiça defendidos por Rawls:

(a) cada pessoa tem o mesmo direito irrevogável a um esquema plenamente adequado de liberdades básicas iguais que seja compatível com o mesmo esquema de liberdades para todos; e (b) as desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer duas condições: primeiro, devem estar vinculadas a cargos e posições acessíveis a todos em condições de igualdade eqüitativa de oportunidades; e, em segundo lugar, têm de beneficiar ao máximo os membros menos favorecidos da sociedade (o princípio da diferença). (grifo nosso)[11]

Na Teoria formulada por Rawls, o primeiro princípio tem precedência sobre o segundo e, no segundo princípio, a igualdade eqüitativa de oportunidades tem precedência sobre o princípio da diferença. Isso significa que, ao aplicarmos um princípio, partimos do pressuposto de que os princípios anteriores já foram plenamente satisfeitos.

Conforme verificaremos a seguir, a utilização de neurotecnologias com o intuito de aprimoramento das capacidades cerebrais se constituiria em uma ofensa ao segundo princípio em duas circunstâncias distintas.

Em primeiro lugar, analisaremos a primeira parte do segundo princípio, ou seja, a igualdade eqüitativa de oportunidades. E aqui se torna necessário que entendamos como Rawls conceitua esse princípio.

Trata-se de uma noção difícil e não totalmente clara; talvez sua função possa ser inferida das razões pelas quais ela é introduzida: para corrigir os defeitos da igualdade formal de oportunidades – carreiras abertas a talentos – no sistema da chamada liberdade natural. Para tanto, diz-se que a igualdade eqüitativa de oportunidades exige não só que cargos públicos e posições sociais estejam abertos no sentido formal, mas que todos tenham uma chance eqüitativa de ter acesso a eles. Para especificar a idéia de chance eqüitativa dizemos: supondo que haja uma distribuição de dons naturais, aqueles que têm o mesmo nível de talento e habilidade e a mesma disposição para usar esses dons deveriam ter as mesmas perspectivas de sucesso, independentemente de sua classe social de origem, a classe em que nasceram e se desenvolveram até a idade da razão. Em todos os âmbitos da sociedade deve haver praticamente as mesmas perspectivas de cultura e realização para aqueles com motivação e dotes similares. (grifo nosso)[12]

Podemos concluir que, para Rawls, a utilização de neurotecnologias com fins de aprimoramento somente seria aceitável se fosse utilizada de forma universal, abrangendo todos os indivíduos. Todavia, isso seria inviável, pelo menos atualmente, em virtude do valor econômico elevado dessas tecnologias, o que restringiria bastante o seu acesso. Por essa razão, é difícil, hoje, vislumbramos um respeito ao princípio da igualdade eqüitativa de oportunidades no que diz respeito à utilização de neurotecnologias.

Entendemos que o uso de fármacos com fins de aprimoramento se enquadraria na segunda das três contingências apresentadas por John Rawls. Segundo Rawls[13], a teoria da justiça como equidade trata das desigualdades de perspectivas de vida dos cidadãos, considerando que essas perspectivas são afetadas por três tipos de contingências: (a) sua classe social de origem: “a classe em que nasceram e se desenvolveram antes de atingir a maturidade”; (b) seus talentos naturais; e “as oportunidades que têm de desenvolver esses talentos em função de sua classe social de origem“; (c) “sua boa ou má sorte ao longo da vida, por exemplo, como são afetados por acidentes e doenças.” (grifo nosso)

Assim como um indivíduo poderia se valer de sua classe social e utilizar sua renda para o financiamento de uma boa formação profissional, poderia utilizá-la para a aquisição de neurotecnologias. Estaríamos diante de uma contingência, tendo em vista que a classe social de origem influenciaria a capacidade de desenvolvimento dos talentos naturais. O princípio da igualdade eqüitativa de oportunidades não estaria, portanto, sendo respeitado.[14]

Rawls[15] considera ainda como as três contingências mencionadas afetam “o conteúdo dos fins últimos das pessoas, bem como o vigor e a confiança com que procuram realizá-los”.

Avaliamos nossas perspectivas de vida segundo nosso lugar na sociedade e formulamos nossos objetivos à luz dos meios e oportunidades de que podemos esperar dispor de forma realista. Assim, o fato de sermos esperançosos e otimistas em relação ao nosso futuro, ou resignados e apáticos, depende tanto de desigualdades associadas à nossa posição social como dos princípios públicos de justiça que a sociedade não apenas professa mas, de modo mais ou menos efetivo, usa para regular as instituições da justiça de fundo. (…) Além disso, talentos naturais de vários tipos (inteligência inata e aptidões naturais) não são qualidades naturais fixas e constantes. São meramente recursos potenciais, e sua fruição só se torna possível dentro de condições sociais; quando realizados, esses talentos adotam apenas uma ou poucas das muitas formas possíveis. Aptidões educadas e treinadas são sempre uma seleção, e uma pequena seleção, ademais, de uma ampla gama de possibilidades. Entre os fatores que afetam sua realização estão atitudes sociais de estimulo e apoio, e instituições voltadas para seu treinamento e uso precoce. Não só nossa concepção de nós mesmos e nossos objetivos e ambições, mas também nossas aptidões e talentos realizados refletem nossa historia pessoal, nossas oportunidades e posição social, e a influencia da boa ou má sorte. [16]

Agora veremos a segunda parte do segundo princípio: o princípio da diferença. Este princípio só estaria sendo obedecido – conforme se pode deduzir da obra de Rawls – se sua utilização desigual fosse revertida em favor dos menos favorecidos. No caso em questão – que consiste na utilização de fármacos com o intuito de melhorar o desempenho individual em concursos, no estudo ou na profissão – não é possível vislumbrarmos esse “retorno” aos menos favorecidos. Sendo assim, o princípio da diferença também não estaria sendo respeitado. Para entendermos melhor essa idéia veremos como Rawls lida com as noções de talentos naturais e mérito.

Na Teoria da Justiça Rawls explica que:

O princípio da diferença representa, com efeito, um consenso em se considerar, em certos aspectos, a distribuição de talentos naturais como um bem comum, e em partilhar os maiores benefícios sociais e econômicos possibilitados pela complementaridade dessa distribuição. Os que foram favorecidos pela natureza, sejam eles quem forem, podem beneficiar-se de sua boa sorte apenas em termos que melhorem a situação dos menos felizes. Os naturalmente favorecidos não se devem beneficiar simplesmente porque são mais bem-dotados, mas apenas para cobrir os custos de treinamento e educação e para usar os seus dotes de maneiras que ajudem também os menos favorecidos. Ninguém merece a maior capacidade natural que tem, nem um ponto de partida mais favorável na sociedade. Mas, é claro, isso não é motivo para ignorar essas distinções, muito menos para eliminá-las. Em vez disso, a estrutura básica pode ser ordenada de modo que as contingências trabalhem para o bem dos menos favorecidos. (grifo nosso)[17]

Observe-se que na Justiça como equidade o autor esclarece essa afirmação, em virtude das interpretações da Teoria da Justiça feitas por seus críticos.[18]

Se aqueles que foram favorecidos pela natureza, de acordo com a teoria rawlsiana, somente podem tirar proveito de sua situação na medida em que usem seus dotes para ajudar os menos favorecidos, a fortiori aqueles que utilizassem fármacos que “favorecessem a natureza” – no sentido de aprimoramento dos dotes naturais – somente poderiam tirar proveito disso na medida em que também pudessem contribuir para os menos favorecidos.

Ainda sobre os talentos naturais, ressalte-se a opinião de Rawls no sentido de que

A distribuição natural não é justa nem injusta; nem é injusto que pessoas nasçam em alguma posição particular na sociedade. Esses são simplesmente fatos naturais. O que é justo ou injusto é o modo como as instituições lidam com esses fatos. (…) Os dois princípios são um modo eqüitativo de se enfrentar a arbitrariedade da fortuna; e embora sem duvida sejam imperfeitas em outros aspectos, as instituições que satisfazem esses princípios são justas. (…) Não merecemos nosso lugar na distribuição de dotes inatos, assim como não merecemos nosso lugar inicial de partida na sociedade. Também é problemática a questão de saber se merecemos o caráter superior que nos possibilita fazer o esforço de cultivar nossas habilidades; pois esse caráter depende em grande parte de circunstâncias familiares e sociais felizes no início da vida, às quais não podemos alegar que temos direito. A noção de mérito não se aplica aqui. [19]

Resta ainda investigarmos duas questões. Em primeiro lugar, saber se seria possível incentivar o uso das neurotecnologias aos mais favorecidos. Parece que a teoria de Rawls admite essa possibilidade, se fizermos uma analogia entre investimentos na educação e investimentos em neurotecnologias. Observemos a seguinte passagem:

Mas o princípio da diferença certamente não é o princípio da reparação. Ele não exige que a sociedade tente contrabalançar as desvantagens como se fosse esperado de todos que competissem numa base eqüitativa em uma mesa corrida. Mas o princípio da diferença alocaria recursos na educação, por exemplo, a fim de melhorar as expectativas a longo prazo dos menos favorecidos. Se esse objetivo é atingido quando se dá mais atenção aos mais bem-dotados, é permissível fazê-lo; caso contrario, não. (grifo nosso)[20]

Poderíamos, hipoteticamente, pensar em um incentivo, por parte do Estado, para que estudantes de medicina utilizassem neurotecnologias para aprimoramento das funções cerebrais. Não é necessário grande esforço argumentativo para que qualquer pessoa se convença de que tais estudantes, em sua maioria, se encontram dentro dos grupos mais favorecidos da sociedade. Sendo assim, essa desigualdade – incentivo por parte do Estado – somente seria permitida pela teoria rawlsiana se o investimento nos alunos fosse direcionado para, por exemplo, a descoberta de vacinas e procedimentos terapêuticos que pudessem tratar ou erradicar doenças que atingissem as camadas mais pobres da sociedade.

Em segundo lugar, quanto à possibilidade de universalização do acesso às neurotecnologias. Entendemos que esta universalização seria admissível na teoria de Rawls. O autor demonstra entender como positivo o aumento das capacidades naturais da população como um todo, conforme podemos deduzir a partir da passagem abaixo:

(…) deveríamos notar que, em geral, propor políticas públicas que reduzem os talentos dos outros não traz vantagens para os menos favorecidos. Por outro lado, uma vez que se aceita o princípio da diferença, as maiores habilidades são consideradas como um bem social a ser usado para o beneficio comum. Mas também é do interesse de cada um ter maiores dotes naturais. Isso permite que as pessoas busquem um plano de vida preferido. Na posição original, então, as partes querem assegurar para seus descendentes a melhor dotação genética (pressupondo que a sua própria seja fixa). A busca de políticas razoáveis com respeito a isso é algo que as gerações anteriores devem às posteriores, sendo essa uma questão que surge entre gerações. Assim, ao longo do tempo, uma sociedade deve tomar atitudes para pelo menos preservar o nível geral de capacidades naturais e impedir a difusão de defeitos graves. Essas medidas devem ser guiadas por princípios com os quais as partes estariam dispostas a concordar para o bem de seus sucessores. (…) Podemos conjecturar que, a longo prazo, se houver um aumento das capacidades, acabaremos atingindo uma sociedade com a maior liberdade igual, cujos membros desfrutam o mais alto nível de talentos iguais. (grifo nosso)[21]

Portanto, não nos parece que Rawls rejeite uma universalização de tecnologias que objetivam o aprimoramento das capacidades cerebrais dos indivíduos. Em todo caso, deve-se primeiro verificar se os princípios de justiça teorizados pelo autor estão sendo respeitados.

Algumas palavras sobre o mérito também se fazem necessárias.[22] Logo no inicio daTeoria da Justiça, Rawls já demonstra que rejeita a idéia de mérito. Essa atitude estaria relacionada com a opinião do autor sobre a influência das contingências sociais.

Dentro dos limites permitidos pelas organizações básicas, a distribuição das frações é decidida pelo resultado da loteria da natureza; e, de uma perspectiva ética, esse resultado é arbitrário. Não há mais motivos para permitir que a distribuição de renda e riqueza obedeça à distribuição de dotes naturais do que para aceitar que ela se acomode à causalidade histórica ou social. (…) A extensão do desenvolvimento e da função das capacidades naturais é afetada por todos os tipos de condições sociais e atitudes de classe. Mesmo a disposição de fazer um esforço, de tentar, e de ser assim merecedor, no sentido comum do termo, em si mesma depende de circunstâncias sociais e familiares felizes. Na prática, é impossível assegurar oportunidades iguais de realização e de cultura para os que receberam dotes semelhantes, e portanto talvez se prefira adotar um princípio que reconheça esse fato e também mitigue os efeitos arbitrários da própria loteria natural.[23]

Ao tratar das expectativas legítimas e do mérito moral, John Rawls reforça esse entendimento. Aqui ele explica, de maneira mais clara, porque não admite a idéia de mérito em sua Teoria.

(…) nenhum dos preceitos da justiça tem como objetivo recompensar a virtude. A maior remuneração obtida por talentos naturais raros, por exemplo, deve cobrir os custos de especialização e estimular os esforços de aprendizado, assim como dirigir a habilidade para onde ela favoreça da melhor forma o interesse comum. As partes distributivas resultantes não se correlacionam com a virtude, uma vez que, de um ponto de vista moral, a dotação inicial de bens naturais e as contingências de seu crescimento e desenvolvimento nos primeiros anos de vida são arbitrárias. Intuitivamente, o preceito que parece melhor se aproximar da recompensa do mérito moral é aquele que determina a distribuição de acordo com o esforço, ou melhor dizendo, com o esforço consciencioso. Mais uma vez, entretanto, parece claro que o esforço que uma pessoa está disposta a fazer é influenciado por suas habilidades e talentos naturais, e pelas alternativas de que ele dispõe. Em circunstâncias iguais, parece haver maior probabilidade de que os mais bem dotados se esforcem conscienciosamente, e parece não haver um modo de não levar em conta a sua maior sorte. A idéia de recompensar o mérito é impraticável. (grifo nosso)[24]

Podemos concluir, a partir das passagens mencionadas, que Rawls não aceita uma noção de mérito em razão de talentos naturais. Portanto, torna-se difícil acreditar que o filósofo admitiria que os resultados obtidos através da utilização de neurotecnologias seriam meritórios. Ressalte-se que o uso de fármacos para o aprimoramento cerebral caminharia em direção oposta à idéia de esforço, princípio que, segundo a teoria rawlsiana, melhor se aproximaria da idéia de mérito moral.  Considerando que o esforço seria reduzido e que somente os indivíduos com maior poder aquisitivo teriam acesso a tais tecnologias, com muito mais razão poderíamos dizer que os resultados não seriam meritórios.

Por fim, cabe mencionar uma ressalva feita por Rawls na Justiça como eqüidade, que não contraria as opiniões anteriormente expostas por ele, mas que procura demonstrar a relação entre a noção de mérito e a idéia de igualdade eqüitativa de oportunidades.

(…) quando a justiça como equidade afirma que não merecemos moralmente nem nosso lugar inicial na sociedade nem nosso lugar na distribuição de talentos naturais, toma isso como um truísmo. Não afirma que nunca merecemos de modo apropriado a posição social ou os cargos que venhamos a ocupar num momento posterior da vida, ou as aptidões e especializações que possamos adquirir depois de termos atingido a idade da razão. Numa sociedade bem-ordenada geralmente merecemos essas coisas, quando o mérito é entendido como direito conquistado em condições eqüitativas. A justiça como eqüidade sustenta que a idéia de mérito no sentido de titularidade é plenamente adequada a uma concepção política de justiça; e esta é uma idéia moral (ainda que não corresponda à idéia de mérito moral definida por uma doutrina abrangente), porque a concepção política à qual pertence é ela mesma uma concepção moral.[25]

Não temos aqui a pretensão de esgotar o tema discutido. O nosso objetivo era apenas levantar algumas questões trabalhadas por John Rawls em sua Teoria da Justiça e na Justiça como eqüidade. Um estudo mais completo dependeria da análise de diversos outros conceitos rawlsianos.

  1. Michael Walzer e as esferas da justiça

Ao contrário de John Rawls, que defende uma ética de caráter deontológico, os comunitaristas apostam em uma concepção teleológica de ética. Apesar das divergências entre os teóricos do comunitarismo, podemos afirmar que eles têm em comum a ênfase nos valores da comunidade e a crítica às teses universalistas.[26]

Ao trabalhar o tema da justiça distributiva, na obra Esferas da Justiça, Walzer[27] se recusa a aceitar as declarações feitas em nome de qualquer critério distributivo, por entender que nenhum desses critérios seria compatível com a diversidade de bens sociais. Ele ressalta, todavia, que existem três princípios distributivos que são defendidos com freqüência, por supostamente atenderem às exigências do principio ilimitado: livre intercâmbio, mérito e necessidade.

Walzer[28] aponta algumas dificuldades práticas que surgiriam ao utilizar-se o mérito como critério de justiça. Segundo o autor, o “mérito requer uma ligação bem íntima entre determinados bens e determinadas pessoas, ao passo que a justiça somente de vez em quando requer vinculo desse tipo.” Ademais, “o mérito não tem a urgência da necessidade, e não envolve a posse (ter e consumir) da mesma maneira.” Acrescente-se ainda o fato de que, em muitas esferas, os indivíduos não tomam suas decisões por questões de mérito. E finaliza:

Mesmo que tivéssemos de atribuir a distribuição de amor, influência, cargos, obras de arte etc. a alguns árbitros onipotentes do mérito, como os escolheríamos? Como alguém mereceria tal situação? Só Deus, que sabe dos segredos ocultos no coração do homem, seria capaz de fazer as distribuições necessárias. Se os seres humanos tivessem de fazê-las, o mecanismo distributivo seria logo expropriado por algum grupo de aristocratas (assim eles se denominariam) com uma noção fixa do que é melhor e de quem é mais merecedor, e insensível às diversas excelências dos concidadãos. E o mérito deixaria de ser critério pluralista; nós nos veríamos face a um novo conjunto (de um tipo antigo) de tiranos. (…) O mérito é reivindicação forte, mas requer juízos difíceis; e só em condições especialíssimas produz distribuições específicas.[29]

Para os nossos propósitos, não importa tanto a opinião de Michael Walzer sobre o mérito como critério distributivo, mas sim a sua defesa da autonomia das esferas distributivas. Ao observarmos como o autor trata esse tema, podemos ter uma noção de sua opinião sobre a utilização de neurotecnologias por pessoas saudáveis com o intuito de aprimoramento.

Para explicar sua teoria, Walzer[30] parte do estudo dos conceitos de predomínio e monopólio. Segundo o autor, a maioria das sociedades se organizaria da seguinte forma: “um bem ou um conjunto de bens predomina e determina o valor em todas as esferas da distribuição. E esse bem ou conjunto de bens costuma ser monopolizado, seu valor mantido pela forca e pela coesão de seus proprietários.” Um bem seria predominante “se os indivíduos que o possuem, por tê-lo, podem comandar uma vasta série de outros bens”, e é monopolizado “sempre que apenas uma pessoa, monarca no mundo dos valores – ou um grupo, oligarcas – o mantém com êxito contra todos os rivais”.[31]

Vários grupos concorreriam uns contra os outros com a pretensão de monopolizar um bem predominante. Em cada momento, a vitória pertenceria a um deles, não havendo vitória final. De acordo com Walzer[32], isso não significa que as reivindicações de cada grupo estejam erradas, nem que os princípios utilizados não tenham valor como critérios de distribuição. “Os princípios quase sempre estão corretos, dentro dos limites de determinada esfera”. Essa idéia é fundamental para compreendermos a teoria defendida pelo autor.

Michael Walzer critica o fato de se tratar o monopólio, e não o predomínio, como questão central da justiça distributiva.[33] A partir desse entendimento, o autor defende a idéia de sociedade complexa.

Imaginemos agora uma sociedade na qual os diversos bens sociais sejam monopolizados (…) mas na qual nenhum bem em especial seja geralmente conversível. (…) Essa é uma sociedade igualitária complexa. Embora haja muitas desigualdades pequenas, a desigualdade não será multiplicada pelo processo de conversão. Nem será a soma de diversos bens, pois a autonomia das distribuições terá a tendência de produzir uma diversidade de monopólios locais, pertencentes a grupos diversos. [34]

Sendo a igualdade uma relação complexa de pessoas, mediadas por bens, requer uma diversidade de critérios distributivos, que seja capaz de expressar a diversidade de bens sociais. Os bens sociais têm as suas próprias esferas de atuação, onde exercem suas influências de forma legítima.[35]

Entendemos que, para Walzer, a utilização de neurotecnologias com o objetivo de aprimoramento das capacidades cerebrais não seria justa. Isso porque, seguindo o raciocínio do autor, teríamos uma intromissão da esfera econômica em outras esferas. Sendo a utilização dos fármacos restrita, em virtude do seu alto valor, aqueles que detêm o poder econômico poderiam dominar em outras esferas nas quais a educação e a formação profissional deveriam ter maior peso. Neste caso, estaríamos diante de uma dominação ilegítima e tirânica.

  1. Robert Nozick e a teoria da propriedade

Antes de entrarmos na discussão sobre a justiça distributiva na concepção de Robert Nozick, devemos fazer algumas distinções. Os liberais igualitários, como Rawls, defendem a idéia de uma igualdade eqüitativa de oportunidades, rejeitando a noção de mérito e acrescentando outros princípios, como o princípio da diferença. Os liberais clássicos apostam em uma igualdade inicial de oportunidades. Aqui, a questão do mérito entra. Os neoliberais, por sua vez, estão preocupados apenas com a igualdade formal (“todos são iguais perante a lei”).

A concepção de justiça de Nozick[36] parte do pressuposto de que “o Estado Mínimo é o mais extenso que se pode justificar, pois qualquer outro mais amplo viola direitos da pessoa.” O autor questiona até mesmo se a redistribuição deve ocorrer.

Não há distribuição central, nenhuma pessoa ou grupo que tenha o direito de controlar todos os recursos, decidindo em conjunto como devem ser repartidos. O que cada pessoa ganha recebe de outros, que o dão em troca de alguma coisa ou como presente. Na sociedade livre pessoas diferentes podem controlar recursos diferentes e novos títulos de propriedade surgem das trocas e ações voluntárias de pessoas. Não há essa de distribuir (ou de distribuição de parcelas do que há para distribuir) os companheiros em uma sociedade na qual as pessoas escolhem com quem querem se casar. O resultado total é produto de muitas decisões individuais que os diferentes indivíduos envolvidos têm o direito de tomar.[37]

A teoria da propriedade defendida por Nozick[38] trata da aquisição inicial das propriedades, da transferência de propriedades de uma pessoa a outra e da reparação de injustiça na propriedade. O autor argumenta no sentido de que “o principio completo da justiça distributiva diria simplesmente que uma distribuição é justa se todos têm direito às propriedades que possuem segundo a distribuição. E acrescenta: uma distribuição é justa se, por meios legítimos, surge de outra distribuição justa.” Para Nozick, portanto,

os lineamentos gerais da teoria de justiça na propriedade dizem que as propriedades de uma pessoa são justas, e ela tem direito a elas, se foram observados os princípios de justiça na aquisição e na transferência ou o de reparação de injustiça (da forma especificada pelos dois primeiros princípios). Se as propriedades de cada pessoa são justas, então o conjunto total (distribuição) das propriedades é justo. (…) Se uma distribuição é justa ou não depende de como ela ocorreu. (grifo nosso)[39]

Para rebater as doutrinas rivais, o autor apresenta a concepção de “direito à propriedade”, que seria expressa com a máxima:

De cada um segundo o que ele resolveu fazer, a cada um segundo o que ele faz por si mesmo (talvez com a ajuda contratada de outros) e o que os outros resolveram fazer por ele e dar-lhe parte daquilo que receberam antes (de acordo com esta máxima) e ainda não gastaram ou transferiram.[40]

Tal máxima, segundo Nozick[41], poderia ser sintetizada da seguinte forma: “De cada um, como eles escolherem, a cada um como foram escolhidos”.

A partir das passagens acima transcritas, podemos concluir que, para Nozick, a utilização de fármacos com o fim de aprimoramento das capacidades cerebrais seria legítima, bastando que a aquisição ou transferência de tais medicamentos fosse justa para que o seu uso por qualquer pessoa fosse considerado também justo.

Procurando refutar a teoria de Rawls, Nozick analisa diversos conceitos desenvolvidos pelo autor, por exemplo, no que diz respeito aos bens naturais e sua arbitrariedade. Nozick também argumenta que Rawls não teria explicado a razão pela qual as pessoas, na posição original, rejeitariam o sistema de liberdade natural. Ademais, questiona os motivos pelos quais as propriedades não poderiam depender parcialmente dos dotes naturais.  Rebate, ainda, a opinião de Rawls sobre o mérito moral. Quanto ao fato – defendido por Rawls – da distribuição das habilidades naturais ser considerada um “bem coletivo”, Nozick questiona:

Se os dotes e talentos das pessoas não pudessem ser controlados para servir aos demais, seria feita alguma coisa para eliminar esses dotes e talentos excepcionais, ou proibir que fossem usados em beneficio da própria pessoa ou de alguém que ela escolhesse, mesmo que essa limitação não melhorasse a posição absoluta daqueles que, por alguma razão, não podem controlar os talentos e habilidades de outros em seu próprio beneficio?[42]

Podemos observar que a teoria de Nozick diverge de maneira extrema da teoria defendida por Rawls, ao menos no que diz respeito à questão dos talentos naturais e do mérito moral.  Essa divergência se justifica em razão da própria idéia de “justiça distributiva” defendida por Nozick. Na medida em que este coloca como questão central da justiça os simples procedimentos de troca e aquisição, justificando qualquer tipo de distribuição que tenha sido fruto de trocas justas, não tem sentido falarmos de “justiça social” em sua teoria.

No caso específico da utilização de neurotecnologias com fins de aprimoramento das capacidades cerebrais, ao contrário da teoria de Rawls, na qual uma série de questionamentos devem ser feitos, na teoria de Nozick a única pergunta que deve ser feita é a seguinte: a aquisição ou transferência dos fármacos foi realizada de forma justa? Caso sim, isso legitimaria toda propriedade que derivasse dessa transferência justa e não teria motivo para questionarmos aquilo que os proprietários dos medicamentos adquiriram “legitimamente” com a utilização destes. Compreendemos que aqui não existiria nenhum empecilho ético ao uso das neurotecnologias, tendo em vista que a questão do mérito sequer está em jogo – a teoria de Nozick não aceita uma concepção padronizada de justiça – e o que define a “justiça” das relações é a noção de propriedade.

  1. Considerações finais

A discussão sobre as possíveis conseqüências da utilização de neurotecnologias traz a tona questões éticas extremamente importantes no que se refere à distribuição dos bens. Em razão disso, quisemos apresentar três abordagens diferentes: liberal igualitária, comunitarista e neoliberal.

Contudo, precisamos considerar que existe um debate ético muito mais relevante e que ainda precisa ser feito: o da defasagem no desenvolvimento cerebral normal causada pela desigualdade de renda.

O depoimento de Eliane Azevedo – médica, geneticista e bioeticista – nos possibilita uma clara noção sobre esse assunto.

A realidade das desigualdades sociais no Brasil permite essa amplitude de reflexão por sabermos que, por um lado, temos uma elite economicamente capaz de custear aprimoramentos mentais resultantes de sofisticados avanços biotecnológicos, e por outro lado, também temos, e em maioria, pessoas que, vitimadas pela desnutrição desde os primeiros anos de vida, sequer conseguem um desenvolvimento neuro-mental correspondente às informações genéticas que possuem. Após o nascimento, a parte mais nobre do projeto genético ainda está em execução: o cérebro. Na ausência de alimentação adequada, a criança fica a meio caminho do que deveria ser. Os genes, por melhores que sejam, dependem de interações com o ambiente apropriado para assegurar suas manifestações. Não existem genes capazes de promover desenvolvimento saudável na ausência de alimentação adequada. O ambiente de pobreza funciona como inibidor de potencialidades genéticas, condenando as pessoas a um sub-desenvolvimento biológico. Assim, a pobreza retira o mais fundamental dos direitos: o direito ao desenvolvimento das potencialidades biológicas e mentais que cada um traz consigo. Isto é, o direito de vir-a-ser após o nascimento.(…) em países em desenvolvimento como o Brasil, onde muitos vivem em condições de pobreza, os desafios da neuroética não se limitam aos avanços científicos de fronteira que aprimoram as potencialidades da mente, mas incluem também os problemas de pobreza que diminuem a manifestação natural do potencial genético do cérebro. (grifo nosso)[43]

Aqui, podemos nos valer dos estudos de Amartya Sen. Segundo o autor, a posição de uma pessoa num ordenamento social pode ser julgada por duas perspectivas diferentes: (1) a realização de fato conseguida, e (2) a liberdade para realizar. “A realização liga-se ao que conseguimos fazer ou alcançar, e a liberdade, à oportunidade real que temos para fazer ou alcançar aquilo que valorizamos. E acrescenta: a desigualdade pode ser vista em termos de realizações e liberdades, e elas não necessitam coincidir.”[44]

Quando Sen[45] fala sobre a idéia de capacidade para realizar funcionamentos, ele explica que ela “representa as várias combinações de funcionamento (estados e ações) que uma pessoa pode realizar, sendo, portanto, um conjunto de vetores de funcionamentos, refletindo a liberdade da pessoa para levar um tipo de vida ou outro. O conjunto capacitário, segundo o economista, reflete, no espaço de funcionamentos, a liberdade da pessoa para escolher dentre vidas possíveis.”

Ao valorizar a dimensão da escolha, Sen nos permite uma reflexão sobre pessoas que sequer têm a possibilidade de escolher entre aprimorar o cérebro ou não. Tendo em vista que sua capacidade cerebral fica abaixo da normal, como vimos acima, o individuo fica impedido de escolher a forma de vida que gostaria de levar, em razão da impossibilidade de obter êxito na esfera educacional e, conseqüentemente, no mercado de trabalho. Na ausência da possibilidade de escolha, não se pode dizer que a pessoa seja livre. É neste ponto que a igualdade e a liberdade se correlacionam. O exemplo da fome e da malária, utilizados pelo autor, expressam muito bem o problema exposto.

(…) a idéia de escolha contrafactual – o que alguém teria escolhido se tivesse escolha – é relevante para sua liberdade. (…) Se as pessoas de fato desejam uma vida sem fome ou malária, a eliminação destas enfermidades através de uma política pública aumenta sim sua ‘liberdade de escolher viver como o desejam’. (…) Alguém dá valor à vida sem malária, deseja uma tal vida, e a teria escolhido, se lhe fosse dada a escolha. Ser capaz de viver  do modo que atribuiríamos valor, desejaríamos e escolheríamos é uma contribuição para a liberdade de alguém (não somente para a realização do seu bem-estar ou realização da sua condição de agente, emboratambém seja isso) (grifos do autor)[46]

Um debate sobre esse tema é necessário em nosso País. E as contribuições de Amartya Sen seriam valiosas nesse sentido. Por isso, entendemos que não estamos diante, propriamente, de uma conclusão, mas de um pontapé inicial para uma nova discussão, muito mais complexa e relevante para nós.

  1. Referências

AZEVEDO, Eliane S. “Do trans-humanismo à pobreza: os desafios da neuroética”. In: Neuroética: A ousadia de Prometeu retomada. Neurociência, Rio de Janeiro, v. 2, n. 5, p. 279-283, 2005.

BEZERRA JR, Benilton. “Ética antes e depois”. In: Neuroética: A ousadia de Prometeu retomada.Neurociência, Rio de Janeiro, v. 2, n. 5, p. 277-279, 2005.

FARIAS, José Fernando de Castro. Ética, Política e Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

KUKATHAS, Chadran e PETTIT, Philip. Rawls: Uma teoria da Justiça e seus Críticos. Lisboa: Gradiva, 1995.

LENT, Roberto. Neuroética: A ousadia de Prometeu retomada. Neurociência, Rio de Janeiro, v. 2, n. 5, p. 271-287, 2005.

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Rio de Janeiro: Zahar, 1994.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

______. Justiça como Eqüidade. Uma Reformulação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

SEN, Amartya. Desigualdade Reexaminada. Tradução de Ricardo Doninelli Mendes. Rio de Janeiro: Record, 2001.

WALZER, Michael. Esferas da Justiça. Uma Defesa do Pluralismo e da Igualdade. Tradução de Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

 

[1] Trabalho apresentado no XVI Congresso Nacional do CONPEDI, Belo Horizonte, 2007.

[2] As informações neurocientíficas que constam no presente trabalho foram, em sua maioria, fornecidas pelo professor Roberto Lent, do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

[3] LENT, Roberto. Neuroética: A ousadia de Prometeu retomada. Neurociência, Rio de Janeiro, v. 2, n. 5, p. 271-287, 2005.

[4] LENT, Roberto. Neuroética: A ousadia de Prometeu retomada. Neurociência, Rio de Janeiro, v. 2, n. 5, p. 271-287, 2005.

[5] Loc. Cit.

[6] “Sendo a base material da mente e do comportamento, o cérebro aloja mecanismos que geram capacidades complexas como a memória, a razão, a emoção, a linguagem, e subconjuntos dessas funções, como a memória declarativa, a criatividade, o julgamento moral, a percepção musical e tantos outros. As doenças e traumatismos que sempre acompanharam o ser humano podem atingir o cérebro, e neste caso alterar gravemente essas funções tão nobres: são as doenças neurológicas e psiquiátricas que tanto perturbam a humanidade desde os seus primórdios” LENT, Roberto. Op. Cit., p. 272.

[7] Ibid., p. 271-287.

[8] Loc. Cit.

[9] BEZERRA JR, Benilton. “Ética antes e depois”. In: Neuroética: A ousadia de Prometeu retomada. Neurociência, Rio de Janeiro, v. 2, n. 5, p. 277-279, 2005.

[10] LENT, Roberto. Op. Cit., p. 271-287.

[11] RAWLS, John. Justiça como Eqüidade. Uma Reformulação. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 60.

[12] Ibid., p. 61-62.

[13] Ibid., p. 78.

[14] O autor explica que, “se ignoramos as desigualdades nas perspectivas de vida das pessoas que decorrem dessas contingências e deixamos que se manifestem sem instituir as regulamentações necessárias para preservar a justiça de fundo, não estaremos levando a sério a idéia de sociedade como um sistema eqüitativo de cooperação entre cidadãos livres e iguais. Isso nos faz lembrar que o que estamos indagando é justamente quais são os princípios de justiça de fundo que devemos pressupor para levar a sério essa idéia de sociedade” Ibid., p. 78-79.

[15] Ibid., p. 79.

[16] Ibid., p. 79-80.

[17] RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 108.

[18] “Note-se que o que é considerado um bem comum é a distribuição de talentos naturais e não nossos talentos naturais per se. Não é como se a sociedade fosse proprietária dos talentos dos indivíduos tomados separadamente, um a um. Pelo contrário, a questão da propriedade de nossos talentos não se coloca; e caso se colocasse, são as próprias pessoas que são donas de seus talentos: a integridade física e psicológica das pessoas já está garantida pelos direitos e liberdades básicos que constam do primeiro princípio de justiça. O que deve ser considerado um bem comum é, portanto, a distribuição dos talentos naturais, isto é, as diferenças entre as pessoas. Essas diferenças consistem não só na variação de talentos do mesmo tipo (variação de força e imaginação etc.), mas na variedade de talentos de diferentes tipos. Essa variedade pode ser considerada um bem comum porque torna possíveis inúmeras complementaridades entre talentos, quando estes estão devidamente organizados para que se tire vantagens dessas diferenças.” RAWLS, John. Op. Cit., 2003, p. 106-107.

[19] RAWLS, John. Op. Cit., 2000, p. 109 e 111.

[20] Ibid., p. 107-108.

[21] Ibid., p. 115.

[22] De acordo com Rawls, a justiça como equidade reconhece pelo menos três idéias que são consideradas idéias de mérito moral. Primeiramente, a idéia de mérito moral em sentido estrito, ou seja, “o valor moral do caráter de uma pessoa como um todo (e das várias virtudes de uma pessoa) de acordo com uma doutrina moral abrangente; assim como o valor moral de determinadas ações;” em segundo lugar, “a idéia de expectativas legítimas (e a idéia de direitos a ela associada), que é o outro lado do princípio de eqüidade; em terceiro lugar, a idéia de merecimento especificada por um esquema de normas públicas elaborado para atingir certos propósitos.” O primeiro sentido não pode ser incorporado a uma concepção política de justiça, devido ao fato do pluralismo razoável. A justiça como equidade utiliza apenas a segunda e terceira idéias de mérito. Rawls John. Op. Cit. 2003, p. 103.

[23] RAWLS, John. Op. Cit., 2000, p. 78.

[24] Ibid., p. 344.

[25] RAWLS, John.Op. Cit., 2003, p. 110-111.

[26] FARIAS, José Fernando de Castro. Ética, Política e Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

[27] RAWLS, John.Op. Cit., 2003.

[28] WALZER, Michael. Esferas da Justiça. Uma Defesa do Pluralismo e da Igualdade. Tradução de Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 28-30.

[29] Ibid., p. 30-31.

[30] Ibid., p. 11.

[31] A relação entre predomínio e monopólio funcionaria da seguinte forma: “Tudo que é bom passa às mãos daqueles que têm o que há de melhor. Basta possuir o melhor para que o resto venha a reboque. Ou, para trocar de metáfora, o bem predominante é convertido em outro bem, em muitos outros, segundo o que quase sempre parece um processo natural, mas é, na verdade, mágico, uma espécie de alquimia social” Ibid., p. 12.

[32] Ibid., p. 13.

[33] Quero argumentar que devemos nos concentrar na redução do predomínio – e não, nem principalmente, na quebra ou na restrição do monopólio. Devemos analisar o que significaria estreitar o âmbito dentro do qual determinados bens são conversíveis e defender a autonomia das esferas distributivas. (…) Os filósofos costumam criticar (ou justificar) os monopólios existentes ou emergentes de riqueza, poder e educação. Ou criticam (ou justificam) determinadas conversões – de riqueza em educação ou de cargo em riqueza. E tudo isso, quase sempre, em nome de algum sistema distributivo radicalmente simplificado. A crítica do predomínio insinua, pelo contrário, um modo de reformular e, então, viver com a verdadeira complexidade das distribuições. Ibid., p. 20.

[34] Ibid., p. 20-21.

[35] “Converter um bem em outro, quando não há ligação intrínseca entre os dois, é invadir a esfera apropriadamente governada por outro grupo. O monopólio não é inadequado dentro das esferas. Não há nada de errado, por exemplo, no domínio que as pessoas persuasivas e prestativas exercem sobre o poder político. Mas é tirânico o uso do poder político para ter acesso a outros bens. (…) O regime da igualdade complexa é o contrário da tirania. Define um conjunto de relações de modo que torne impossível o predomínio. Em termos formais, a igualdade complexa significa que a situação de nenhum cidadão em uma esfera ou com relação a um bem social pode definir sua situação em qualquer outra esfera, com relação a qualquer outro bem” Ibid., p. 23.

[36] NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Rio de Janeiro: Zahar, 1994, p. 170.

[37] Ibid., p. 170-171.

[38] Ibid., p. 171-172.

[39] Ibid., p. 174.

[40] Ibid., p. 180.

[41] Ibid., p. 181.

[42] Ibid., p. 246.

[43] AZEVEDO, Eliane S. “Do trans-humanismo à pobreza: os desafios da neuroética”. In: Neuroética: A ousadia de Prometeu retomada. Neurociência, Rio de Janeiro, v. 2, n. 5, p. 279-283, 2005. p. 282.

[44] SEN, Amartya. Desigualdade Reexaminada. Tradução de Ricardo Doninelli Mendes. Rio de Janeiro: Record, 2001. p. 69.

[45] Ibid., p. 80.

[46] Ibid., p. 116-117.

 

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