REVISTA SOCIOLOGIA JURÍDICA – ISSN: 1809-2721

Número 12 – Janeiro/Junho 2011

Mercado informal e respeito às instituições: o caso dos consumidores do município de Campo Grande (MS)

Informal commercialization and formal institutions: case study of Campo Grande City, state of Mato Grosso do Sul, Brazil

Samya Abud – Advogada e Mestranda em Desenvolvimento Local na Universidade Católica Dom Bosco – UCDB. E-mail: samya_abud10@hotmail.com

Maurinice Evaristo Wenceslau – Doutora em Direitos das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Atualmente é professora do Mestrado em Desenvolvimento Local da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB. E-mail: maurinice@uol.com.br

Olivier François Vilpoux – Engenheiro Agrônomo pelo Institut Supérieur D´Agriculture (França) e Doutor em Administração de Empresas pelo Institut National Polytechniques de Lorraines (França). Atualmente professor do Mestrado em Desenvolvimento Local da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB. Email: vilpoux@ucdb.br

Resumo: O comércio informal é um fenômeno cada vez mais presente na vida do brasileiro. Em Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, essa realidade não é diferente. O município conta com um camelódromo que, apesar de receber apoio oficial, abriga empresas informais que funcionam  impunes. Essa constatação levou ao objetivo da pesquisa, que foi de verificar o papel das instituições informais na manutenção do setor informal da capital do estado. Após revisão da literatura, a pesquisa foi realizada em duas etapas, a aplicação de questionários a 20 clientes do camelódromo, 20 consumidores localizados no centro da cidade e 20 do Shopping. A segunda etapa consistiu na realização de entrevistas com os responsáveis pelas organizações públicas no tocante à fiscalização e à penalização das micro e pequenas empresas no estado do Mato Grosso do Sul. A pesquisa avaliou o comportamento e a opinião de consumidores do Município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em relação ao respeito às instituições comerciais. Foi também analisada a percepção desses consumidores em relação às regras relevantes para comerciantes de classes baixas, que dependem de suas atividades comerciais para sobreviver.

Sumário: 1. Introdução; 2. Revisão Bibliográfica; 2.1. Camelódromo; 2.2. As Instituições; 2.3. A Cultura; 3. Resultados e Análises; 3.1. Perfil dos Consumidores; 3.2. Fatores relevantes para a comercialização no camelódromo; 3.3. Motivos para não comprar no camelódromo; 3.4. Percepção dos entrevistados quanto ao respeito às instituições; 4. Conclusão; 5. Referências.

Palavras Chave: Instituições – Comércio informal – Organizações públicas – Cultura.

Abstract: The informal trade is a phenomenon increasingly present in Brazilian life. In Campo Grande, Mato Grosso do Sul, this situation is different. The town has a camelódromo that, despite receiving official support, informal housing companies that operate with impunity. This observation led to research purpose, which was to verify the role of informal institutions in maintaining the informal sector of the state capital. After reviewing the literature, the research was conducted in two steps, the application of questionnaires to 20 camelódromo customers, 20 customers located in the city center and 20 of Shopping. The second stage consisted of interviews with those responsible for public organizations with regard of monitoring and penalizing small businesses in the state of Mato Grosso do Sul The survey examined the behavior and beliefs of consumers in the city of Campo Grande, Mato Grosso do Sul, in the respect to commercial institutions. We also analyzed the perception of consumers in relation to the relevant rules for dealers in the lower classes, who depend on their commercial activities to survive.

Key-words: Institutions – Trade informal – Public organizations – Culture.

1. INTRODUÇÃO
   

Cada vez mais as grandes cidades brasileiras se deparam com o problema de informalidade, que se traduz pelo crescimento de vendedores ambulantes e outros pequenos comércios informais. A importância social desses negócios dificulta as operações de controle pelas prefeituras, que acabam criando estruturas adaptadas, ou camelódromos, para a organização dessas empresas. A cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, não é diferente da maioria das grandes cidades brasileiras e possui um camelódromo com 460 boxes, implantados num espaço especialmente criado pela prefeitura.

Em função do apoio da Prefeitura a implantação do camelódromo, seria normal esperar encontrar apenas empresas formais, registradas em uma das três Leis seguintes: Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, cujos principais benefícios previstos são o regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Lei do Micro-Empreendedor Individual (MEI), a qual enquadra os empreendimentos que faturam até R$ 36 mil por ano e que possuem, no máximo, um empregado e, por fim, a lei do Regime de Tributação unificada 11.898/2009 (Lei dos Sacoleiros), que consiste no pagamento unificado e simplificado dos impostos e contribuições federais sobre a importação de mercadorias vindas do Paraguai.

Além da formalização, pertencer ao setor formal significa que as empresas devem ser constituídas por indivíduos ocupados com carteira de trabalho assinada, empregadores ou profissionais liberais. Em contrapartida, para uma micro ou pequena empresa a informalidade se traduz pela ausência de registro nas principais leis adaptadas a esse tipo de empreendimento (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Lei do Micro-Empreendedor Individual e Lei dos Sacoleiros), além de ser formada de trabalhadores por conta própria, exceto profissionais liberais, ou ocupados sem carteira de trabalho assinada.

Os principais custos e benefícios para firmas associadas aos setores formal e informal estão direta ou indiretamente ligados às instituições. No setor formal, os custos de entrada são relacionados aos custos de legalização e registro do empreendimento e aos custos de permanecer na formalidade. Em paralelo, a permanência no setor informal depende da freqüência da fiscalização, das penalidades impostas à firma quando a infração é detectada e do custo que representa a impossibilidade da firma de se beneficiar, parcial ou integralmente, dos bens ofertados pelo governo.

Abud et al. (2010)[1], numa pesquisa realizada em Campo Grande, constataram que de 41 empresários entrevistados no camelódromo, 26 se consideravam informais. No entanto, a totalidade das empresas entrevistadas possuía algum grau de informalidade, que seja no registro da empresa, com perto de dois terços delas informais, na ausência de declaração dos empregados, no nível de salário declarado, inferior ao realmente pago, ou finalmente, na venda sem notas fiscais.  

As leis federais criadas para regularizar esses empreendimentos, até o momento tiveram pouco efeito e a política de informação apontou um impacto muito limitado sobre mudanças de comportamento por parte dos empresários.

A razão para a informalidade pode ser encontrada na falta de interesse dos empresários do camelódromo, pois a ausência de fiscalização torna a informalidade um bom negócio. Mesmo com custo baixo, a formalização onera o funcionamento das empresas, que não vêem necessidade nisso. Ressalta-se que além da falta de informação sobre as leis existentes, o nível de educação e de renda e a idade dos empresários foram descartados por Abud et al. (2010) como explicações possíveis para a falta de formalização.

As conclusões da pesquisa no camelódromo de Campo Grande evidenciaram o pouco impacto que tiveram as leis Federais criadas para regularizar essas empresas. A lei do Sacoleiro é relativamente nova e ainda não está sendo aplicada. A lei do MEI foi aquela com maior percentagem de adoção nas empresas entrevistadas, mas mesmo assim sua aplicação permanecia limitada. Para Abud et al. (2010), a política de informação iniciada pela Prefeitura Municipal e o SEBRAE pareceu possuir um impacto limitado, pois apesar de dois terços dos empresários conhecerem pelo menos uma das leis e, na grande maioria das vezes, as achar boas ou muito boas, estes não as aplicavam.

O artigo de Abud et al. (2010) sobre as empresas no camelódromo de Campo Grande serviu de base para essa pesquisa. Apesar das empresas serem localizadas num local cedido pela prefeitura, com fiscalização relativamente fácil, geração de renda suficiente para permitir a formalização e os responsáveis possuírem níveis de educação acima da média nacional, a informalidade permanecia a regra.

Em consequência, a pesquisa baseia-se na hipótese do que a informalidade surge da falta de penalidades para as empresas, falta que pode ser explicada pela importância das instituições informais, tais como costumes, tradições e códigos de comportamento, influenciadas pela cultura da população, e que se sobrepõem as instituições formais. As leis, oriundas das instituições formais existem, assim como os meios de fiscalização e as penalidades, mas as instituições informais as tornam ineficientes. Como explicado por Nunes, “as empresas informais localizadas em locais fixos, caso do camelódromo, são procuradas pelo consumidor, que não as considera como ilegais”[2].

Ao longo da história, as instituições foram criadas por seres humanos para estabelecer ordem e reduzir a incerteza nos negócios. “As regras institucionais decidem quais os comportamentos e características serão recompensados ou sancionados”[3]. Com base nesses mecanismos vê-se a grande importância das instituições, formais e informais, pois elas agem diretamente sobre o comportamento dos indivíduos.

Baseado nessa hipótese, o objetivo da pesquisa foi de verificar se a importância do setor informal em Campo Grande, com o exemplo das empresas do camelódromo, pode realmente ser explicada pelas instituições informais existentes na sociedade de Campo Grande, tais como costumes, tradições e códigos de comportamento. A partir dessa pesquisa poderá ser demonstrado o porquê da falta de fiscalização, apesar da facilidade de controle das empresas do camelódromo, instaladas pela Prefeitura e localizadas num prédio fechado, com apenas duas portas, o que torna muito fácil a fiscalização.

A pesquisa foi realizada em duas etapas, a primeira consistiu na aplicação de questionários a três tipos de populações, os clientes do próprio camelódromo, os do centro da cidade e os do Shopping Campo Grande. A segunda etapa permitiu a realização de entrevistas com os responsáveis pelas organizações públicas no tocante à fiscalização e à penalização das micro e pequenas empresas no estado do Mato Grosso do Sul.

Os locais de entrevistas foram escolhidos com o objetivo de diversificar os entrevistados.  A análise considerou a formação estudantil, a renda familiar, a profissão, entre outros.   

Foram entrevistados 60 consumidores, 20 no camelódromo, 20 no centro da cidade de Campo Grande e 20 no shopping da cidade. No caso dos responsáveis das organizações pela fiscalização e penalização foram entrevistados o atual Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura de Campo Grande, responsável pela criação do camelódromo, e um Delegado da Polícia Federal.

O segundo Capítulo apresenta a revisão biográfica sobre a situação geral dos camelódromos e comércios com características similares no Brasil e a importância das instituições e da cultura. Em seguido é realizada a análise dos dados da pesquisa com a população de Campo Grande e os organismos de fiscalização e penalização. Por fim é apresentada a conclusão geral da pesquisa.

2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
   

Nesse Capítulo é caracterizado o conceito de camelódromo, com enfoque para aquele de Campo Grande. A consideração do camelódromo na pesquisa é importante, pois a concentração de uma grande quantidade de empresas informais num mesmo lugar facilita a caracterização do problema de informalidade num determinado Município. 

Em seguida são apresentados os conceitos teóricos de instituições e cultura, a partir de revisão bibliográfica.

2.1. O Camelódromo

O trabalho informal de rua no Brasil é tradicionalmente marcado pelas condições precárias e pelos baixos níveis de renda auferidos. Contudo, nos últimos anos pode ser percebida uma mudança neste cenário e uma gama crescente de trabalhadores se encontra inserida nesse mercado para tentar melhorar suas condições de vida. Hoje já existem os denominados camelódromos que compõem um processo de reconfiguração na informalidade de rua.

O camelódromo de Campo Grande pode ser caracterizado como um espaço no qual os consumidores vão em busca de mercadorias de todos os gêneros e, principalmente, com preços acessíveis. O entrevistado da Prefeitura de Campo Grande afirmou que a criação do camelódromo foi uma forma de organizar os camelôs, de retirá-los das ruas e muitas vezes da informalidade.

Apesar de existirem leis que os obrigam a se formalizar, Abud et al. (2010) indicam que 63% dos estabelecimentos do camelódromo de Campo Grande se consideravam como empresas informais. Essa percentagem deve ser bem maior, considerando que grande parte dos estabelecimentos abordados não quis responder as perguntas, possivelmente pelo fato de ser informal e temer a fiscalização.

            Outra constatação obtida na pesquisa foi que os empresários possuem nível de educação maior que a média brasileira, onde mais de 40% declararam ter pelo menos o segundo grau completo e 10% tinham curso de graduação. Segundo informações nacionais de 2004, publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA (2006)[4], em área urbana 29,8% das pessoas possuíam onze ou mais anos de estudo e 6,4% tinham 15 anos ou mais de estudo,o que equivale a diploma de graduação.

No caso da renda familiar, o MDA identificou 37,5% das famílias com renda familiar entre dois e cinco salários mínimos, valor pouco inferior aquele encontrado por Abud et al. (2010). Nenhum dos entrevistados encontrava-se em situação de pobreza, o que indica que o baixo nível de renda não explica a falta de formalização das empresas do camelódromo de Campo Grande.

Durães destaca que a figura dos camelôs também é bastante presente, principalmente, nas regiões Sul e Sudeste. No caso de Campinas, no estado de São Paulo, o autor informa que os camelos:

“Valem-se de letreiros e propaganda com o nome dos boxes ou das bancas, como se fossem verdadeiras lojas formais, funcionando em boxes/bancas no terminal central de ônibus de Campinas –, utilizam-se de sacolas e cartões personalizados, atendimento especial e qualificado, subemprego. Possuem seguranças privados nas ruas. Enfim, seguem toda uma lógica e estilo próprio do sistema de trabalho formal de uma empresa capitalista”[5].

Lemos (2001a)[6], em seu trabalho sobre camelôs em Campos dos Goytacazes constatou uma situação similar aquela de Campo Grande, antes da criação do camelódromo. A ocupação do espaço era tomada por lojas comerciais de diversas modalidades, que comercializavam desde produtos alimentícios à vestuário, bem como pequenos artigos como tesouras, canetas, etc. Os produtos geralmente eram trazidos da Rua 25 de Março, na cidade de São Paulo, ou de países de fronteira, tal como o Paraguai. Muitas vezes estavam alocados em espaços ao lado de comerciantes formais, o que acabava gerando conflitos, já que estes deviam recolher impostos, pagar aluguel, entre outros, diferente daqueles que operavam na informalidade.

A PUC Campinas[7] publicou uma notícia acerca dos camelôs de Campinas – SP onde informava que o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, já tinha em mãos os projetos para remoção dos camelôs e revitalização da região central da cidade e que exemplos para isso estavam sendo retirados do Camelódromo de Campo Grande (MS) que foi descrito como “exemplo de sucesso”.

2.2. As instituições

Desde os primórdios até hoje, indivíduos interagem a partir de regras. Somente a partir do surgimento destas é possível entender a organização das sociedades. As instituições podem ser definidas como sendo as regras do jogo numa sociedade, ou, mais formalmente, “as limitações de origem humana que enquadram a interação humana”[8].

O papel das instituições está ligado diretamente ao comportamento dos indivíduos. As instituições possuem um caráter normativo, ou seja, elas existem através dos dispositivos que definem num dado momento numa sociedade o conjunto limitado das alternativas aceitas[9]. Além disso, elas “estabilizam os padrões de comportamento, limitam as escolhas dos atores e formam uma estrutura de referência”[10].

“As instituições se dividem em formais e informais, sendo as primeiras as leis e constituições formalizadas e escritas, em geral impostas por um governo ou agente com poder de coerção, e as segundas normas ou códigos de conduta, formados em geral no seio da própria sociedade”[11].

Tanto as instituições formais quanto as informais têm mecanismos estabelecidos para obrigar os atores a cumprir as regras determinadas. Existem os códigos de conduta que são representados pelo conjunto de normas de cunho moral e preceitos legalmente constituídos e de caráter obrigatório, as convenções, que são acordos pactuados entre duas ou mais pessoas. Existem também as normas de comportamento que são as regras e conceito de comportamento que devem ser seguidos, seja por imposição moral, seja por imposição de lei, e que influenciam e são influenciados pelas instituições formais. 

“As instituições eficientes aumentam o beneficio da cooperação e o custo do abandono – quebra de compromisso[12]”. Para Felipe, “sem necessidade de um aparato legal, as instituições informais regulam e moldam o comportamento do indivíduo. Como estas privilegiam as relações entre atores, as penalidades para atitudes fora dos padrões institucionais são relacionais e consistem essencialmente no afastamento ou exclusão do grupo fora dessas especificações. Nesse caso, uma autoridade externa é necessária”[13].“Os mecanismos usados para obrigar os atores a respeitar as regras em comunidades dependem de um número restrito de indivíduos, dos efeitos da reputação e do baixo nível de complexidade[14]”. O controle coletivo pode também ser feito através de tabus ou a proibição de alguns atos, tais como ingerência, infração e a violação. “Essas proibições criam um estatuto de liberdade para o indivíduo que se encontra protegido[15]”.

2.3. A cultura

A palavra cultura, segundo Miguel Reale, “está vinculada a cada pessoa, indicando o acervo de conhecimentos e de convicções que consubstanciam as experiências e condicionam as atitudes, ou, mais simplesmente, o comportamento como ser situado na sociedade e no mundo. A partir do conceito pessoal, pode-se definir cultura como sendo o acervo de bens materiais e espirituais acumulados pela espécie humana através do tempo, mediante um processo intencional ou não de realização de valores”[16].

Silva (2001) afirma preferir o termo cultura do povo a cultura popular, pois a cultura como sendo do povo permite assinalar que não está simplesmente no povo, mas que é produzida por ele, enquanto a noção de popular é ambígua e pode levar à suposição de que representações, normas e práticas, porque encontradas nas classes dominadas são do povo. Em suma, não é porque algo está no povo que é do povo[17].

“Os seres humanos são seres interpretativos, instituidores de sentido. Estes sistemas ou códigos de significado por eles criados dão sentido às nossas ações. Eles permitem interpretar significativamente as ações alheias. Vistas como um todo, como um conjunto, constituem nossas “culturas”, contribuem para assegurar que toda ação social é “cultural”, que todas as práticas sociais expressam ou comunicam um significado e, neste sentido, são práticas de significação”[18].

A cultura é parte constituinte do processo de desenvolvimento institucional, assim como as instituições integram-se ao processo de desenvolvimento econômico. “O processo de desenvolvimento institucional se refere às mudanças nas regras formais e informais, que dependem da ação política e estão fundamentadas na cultura. As instituições informais estão presentes nas relações humanas, sejam pessoais ou comerciais, e são herdadas, através das gerações, assim como conhecimento, crenças e valores”[19].

Uma implicação de longo prazo da cultura sobre o desenvolvimento institucional é a dependência da trajetória criada pelas instituições informais, baseadas em crenças, valores e costumes, que não sofrem mudanças radicais por causa de mudanças nas regras formais. As mudanças ocorrem na cultura de forma incremental, e esse ritmo se reflete no processo de desenvolvimento das instituições públicas. A manutenção do status quo no Brasil, em termos de desenvolvimento institucional, parece baseada em um processo de desalento cívico, caracterizado na preferência pelas instituições informais. Com raízes na cordialidade histórica, a preferência pelas instituições informais se mantém com a quebra de confiança nas instituições do Estado[20]. Dessa forma, a preferência pelas instituições informais se dá pela relação desfavorável de custos e benefícios oferecidos pelas instituições públicas para a adesão á formalidade.

Porém, o que as pessoas não vêem é que os benefícios da informalidade devem-se ao fato das instituições informais evitar pagamentos de impostos e obrigações trabalhistas, evitar os custos do cumprimento de padrões de contabilidade, qualidade, metrologia e sanitários; entre outras vantagens competitivas que, a rigor, traduzem-se em concorrência desleal. Já as transações realizadas através das instituições formais evitam dissabores e surpresas tais como fiscalização e punição por violação as leis, assim como facilitam o acesso ao judiciário reduzindo as incertezas de cumprimento de contratos ora pactuados. 

Segundo Holanda (2006)[21], “a repulsa à racionalização e despersonalização do comportamento social é um traço constante dos povos de origem ibérica, cujas relações de caráter orgânico e comunal, como aquelas que se fundam no parentesco, na vizinhança e na amizade, prevalecem sobre qualquer forma de ordenação impessoal e mecânica e se erigem contra a aplicação das normas de justiça e de prescrições legais”. O autor prossegue definindo o “homem cordial” brasileiro, que, dotado dessa herança personalista, nasceu das relações domésticas da família obediente à autoridade patriarcal do Brasil agrário. Trata-se da cordialidade que busca as relações diretas de intimidade, que transforma o mundo dos negócios em freguesia, ao mesmo tempo em que rejeita o distanciamento social e desconhece formas de convívio que não sejam ditadas pela emoção. O homem é cordial porque fala ao coração e não porque é gentil ou generoso. Cordialidade não é polidez. Holanda acrescenta, nesse ponto, que a sociedade brasileira é distante da noção ritualista e formal de convívio, apresentando a civilidade como conceito antagônico à cordialidade.

Não se trata de combater a informalidade em todos os campos da vida humana, pois a sociedade se sustenta sobre as crenças, valores e relações pessoais, mas de reconhecer que a civilidade é uma racionalização necessária ao capitalismo e ao estado de direito.

3. RESULTADOS E ANÁLISES

            A partir das noções de instituições e cultura desenvolvidas no Capítulo II, a pesquisa analisa a influência do perfil dos consumidores entrevistados sobre a compra no camelódromo, suas percepções sobre esse local de comercialização e o nível de aceitação da informalidade encontrada nas empresas do Município de Campo Grande.           

3.1. Perfil dos consumidores

Como indicado na introdução, foram entrevistados de forma aleatória 20 pessoas em 3 lugares de grande afluência comercial na cidade de Campo Grande, o camelódromo, o centro e o shopping center. No shopping e no camelódromo o número de entrevistados de cada sexo foi o mesmo, sendo 12 mulheres e 8 homens cada. No centro foram 15 mulheres e 5 homens. As entrevistas foram realizadas aleatoriamente, ou seja, não se escolheu previamente sexo ou idade dos entrevistados. Ainda assim, verifica-se maior proporção de mulheres, mais facilmente encontradas nos locais de compra.

Os entrevistados foram classificados em 4 faixas etárias: a primeira incluiu pessoas de 18 a 25 anos e representou 30% da amostragem, a segunda dos 26 aos 35 anos somou 28,33% dos entrevistados, a terceira com idade de 36 a 55 anos juntou 35% da população pesquisada e, por fim, os entrevistados com mais de 55 anos representaram apenas 6,66% da amostragem total. Destaca-se que os homens formaram a maioria dos entrevistados somente na faixa de 36 a 55 anos. 

A renda familiar também foi um dos quesitos avaliado entre os entrevistados. Ela foi dividida em 5 classes, sendo a primeira para as famílias que recebiam menos de um salário mínimo por mês, a segunda para ganhos mensais de 1 a 2 salários mínimos, a terceira de 2 a 5 salários mínimos, de 5 a 10 salários mínimos e finalmente, acima de 10 salários mínimos.

Nenhum entrevistado possuía renda familiar mensal inferior a um salário mínimo. Os consumidores do shopping indicaram ter renda superior em relação aos outros dois lugares de entrevista. Em regra geral, foi possível identificar uma boa distribuição entre as diferentes faixas de renda, na exceção dos entrevistados do shopping onde não foram encontrados consumidores na faixa de 1 a 2 salários mínimos e onde foi constatada a predominância da classe de maior renda.

Foi identificada uma renda média elevada para os entrevistados. Se no caso do shopping, com 50% dos entrevistados ultrapassando 10 salários mínimos por mês, os resultados são fáceis de explicar por se tratar de um local com preços maiores, a explicação é mais difícil para o centro e o camelódromo. A proporção de entrevistados com renda mensal acima de 10 salários mínimos atingiu 30% no camelódromo e 25% no centro.

Essas percentagens são muito superiores aquelas da população de Campo Grande, onde em 2000, ano dos últimos dados disponíveis, 71% da população possuía renda do chefe de família inferior a cinco salários mínimos, em 16% essa renda era de cinco a dez salários mínimos e apenas 13% dos chefes de família recebiam mais de 10 salários mínimos[22]. Apesar desses dados consideraram apenas a renda do chefe de família, e não a renda familiar como nas pessoas entrevistadas em Campo Grande, os resultados indicam maior nível de renda na população entrevistada. Como a seleção da amostragem foi aleatória, o resultado significa que a população que frequentava o camelódromo e o centro da cidade no momento das entrevistas era constituída por consumidores de níveis mais altos que a média do município.

A escolaridade foi o último quesito utilizado para identificar o perfil dos entrevistados. Observou-se que o nível de educação dos entrevistados no shopping é superior ao dos entrevistados no camelódromo e no centro da cidade, o que é condizente com as diferentes faixas já identificadas nos níveis de renda.

Como para a renda, os entrevistados apresentaram um nível de escolaridade similar no centro da cidade e no camelódromo. Em todos os lugares de entrevista foi possível constatar um nível médio de educação superior a média dos trabalhadores de Campo Grande. As informações disponíveis na Prefeitura de Campo Grande indicam apenas a formação dos trabalhadores da cidade. Como todos os entrevistados na pesquisa sobre o camelódromo eram também trabalhadores ou estudantes, é possível comparar as informações obtidas com os dados da prefeitura. O nível maior de educação dos entrevistados em relação à média da população reforça a idéia de um público diferenciado nos lugares de compra selecionados para a pesquisa.

3.2. Fatores relevantes para a comercialização no camelódromo

De acordo com os resultados obtidos verificou-se que 65% dos entrevistados do shopping nunca vão ao camelódromo. Apesar de comprar no camelódromo, os 35% restante frequentam esse lugar menos de uma vez ao mês. Mesmo no caso dos entrevistados no camelódromo a frequentação é relativamente baixa, com 80% que alegaram comprar lá menos de uma vez ao mês.

Os entrevistados do centro apresentaram maior regularidade com relação à frequentação do camelódromo. Apenas 20% declararam nunca comprar nesse local, enquanto 35% comparecem menos de uma vez ao mês; 30% mensalmente e 15% mais de uma vez por mês.

Os dados anteriores indicaram uma proporção elevada dos entrevistados com renda e formação alta. Por isso é muito importante verificar a influência dessas variáveis sobre a frequentação do camelódromo. A análise estatística não indicou nenhuma diferença significativa na frequência de compra em função da renda e do nível de educação dos entrevistados.

O principal motivo de compra no camelódromo é o preço baixo, destacado pelos entrevistados nos três lugares de entrevista. A diversidade de produtos à disposição foi o segundo aspecto mais valorizado pelos entrevistados e, no caso dos consumidores do centro, esse fator apareceu com a mesma importância que o preço.

A qualidade e a localização central do camelódromo foram aspectos julgados como de pouca importância por todos os entrevistados.

Os fatores preço e diversidade de produtos encontram-se em primeiro lugar para explicar a compra no camelódromo, tantos para os homens quanto para as mulheres. No entanto, a importância do preço é maior para as mulheres, que acham a diversidade de menor relevância que os homens. Para os homens, a localização foi o aspecto menos importante, enquanto que para as mulheres foi a qualidade.  

Esses resultados são importantes, pois indicam que o preço é o fator principal da compra no camelódromo, preço que é favorizado pela informalidade dos negócios que encontram-se nesse lugar.

Quando analisada a influência da educação sobre a escolha dos fatores de compra mais importantes, a partir da comparação de média pelo teste de Student, não apareceu nenhuma diferença significativa entre os entrevistados. Pessoas de educação superior indicaram dar a mesma importância aos fatores preços e, em segunda posição à diversidade, em relação às pessoas de educação mais baixa.

O mesmo resultado foi obtido quando comparado o nível de renda. Esse resultado é mais surpreendente, pois imaginava-se que pessoas de renda maior dariam mais importância para qualidade e considerariam o preço como de menor relevância.

A idade dos consumidores entrevistados também não teve influência sobre os critérios de compra preferidos.

A análise fatorial das variáveis relevantes para compra indica resultados similares à comparação de média pelo teste de Student. A variável renda não parece ter efeito sobre a preferência pelo preço ou pela qualidade na escolhe dos fatores mais importantes para a compra no camelódromo. O sexo e a idade também não possuem nenhuma influencia no comportamento dos entrevistados.

A única variável de identificação dos indivíduos que aparece com um leve efeito é a educação. Pessoas com maior nível de educação parecem dar maior importância à qualidade e menor à variável preço. No entanto, esse efeito é bastante limitado e aparece apenas na primeira fatorial, com, percentagem de explicação de 33%. A taxa de explicação da segunda fatorial é de 22,7%.           

3.3. Motivos para não comprar no camelódromo

Os motivos avaliados para explicar a ausência de compra no camelódromo de Campo Grande pelos entrevistados foram o fato das empresas serem informais, comercializar produtos falsificados, sem notas e de contrabando, a falta de qualidade e de garantia e a dificuldade de acesso. A análise da influência dessas variáveis também considerou o sexo do entrevistado, a idade, escolaridade e renda familiar mensal.

O principal motivo para ausência de compra no camelódromo, segundo os entrevistados, foi a falta de qualidade dos produtos. Para os homens, esse fator foi avaliado como o de maior importância, frente ao fato de serem comercializados produtos falsificados. Para as mulheres, após a falta de qualidade, a dificuldade de acesso e a falta de garantias foram os dois itens que se destacaram.

Esses resultados são importantes, pois indicam que a falta de qualidade dos produtos é o fator principal para ausência de compra no camelódromo. A percepção dos entrevistados pode se explicar pelo fato de muitos produtos comercializados no camelódromo serem de segunda linha e até falsificados, ocasionando assim uma menor durabilidade. O item falsificação de produtos, citado em segundo lugar pelos homens, indica também preocupação com qualidade e não com o respeito às leis, assim como a falta de garantia citada pelas mulheres.

Ressalta-se que os aspectos ligados diretamente ao respeito das instituições, como a falta de nota fiscal dos produtos, a comercialização de produtos falsificados ou frutos de contrabando foram julgados como de menor importância, tanto para os homens quanto para as mulheres. Nesses casos, a preocupação com esses aspectos justifica-se através da influência sobre a qualidade e não pela falta de respeito às instituições. A falta de nota dificulta o acesso à garantia do produto, a contrabanda e a falsificação podem prejudicar a qualidade, além de dificultar a garantia.

A informalidade é outro fator que indica o não respeito às instituições. No entanto, essa variável não influencia a qualidade dos produtos, o que explica que ela foi de longe o item citado como de menor importância.

Quando analisada a influência da educação sobre os fatores que explicam a recusa em comprar no camelódromo, não apareceu nenhuma diferença significativa entre os entrevistados pelo teste de student para comparação das médias. O mesmo resultado foi obtido quando comparados os níveis de renda, o que indica a pouca preocupação com o respeito às instituições formais independentemente da educação e da faixa de renda.

A idade dos consumidores entrevistados também não teve influência sobre os critérios de ausência de compra.

A análise fatorial das variáveis relevantes para a ausência de compra no Camelódromo de Campo Grande indica resultados similares à comparação das médias pelo teste de Student. A escolaridade e renda não apresentaram efeitos significativos em relação aos quesitos apontados, ou seja, independente de ter mais escolaridade e renda, o entrevistado não considera como relevante o respeito às instituições na compra no camelódromo.

 A análise fatorial, com as duas primeiras fatoriais explicando 51% da variação dos dados, aponta uma leve tendência das pessoas mais velhas estarem mais preocupadas com as questões de falsificação. Essa informação precisaria de mais pesquisa, pois o resultado não apareceu como significativo no teste de Student.

3.4. Percepção dos entrevistados quanto ao respeito às instituições

A análise da percepção dos consumidores sobre o respeito às instituições separa os aspectos ligados à informalidade das empresas, abordados no Item 3.4.1, dos aspectos vinculados à legalidade dos produtos comercializados, descritos no 3.4.2.

            3.4.1. Importância da formalidade dos negócios

Esse item analisa a percepção da informalidade das empresas pelas pessoas entrevistadas e as características pessoais dos entrevistados que podem interferir nessa percepção.

Apesar de 47% dos entrevistados ter respondido que a informalidade constituía um problema, os resultados apontam para a pouca consideração desse fator na vida corrente, como evidenciado no Item 3.3. A afirmação do que a informalidade constituía um problema pode se explicar pelo fato do entrevistado ter consciência do aspecto negativo desse fator e, mesmo se não considera que isso seja importante para sua tomada de decisão, acabou fazendo a resposta que ele considerou a mais adequada para não parecer egoísta ou desrespeitoso com a lei.

Mesmo considerando a existência de uma influência social na resposta, a maioria dos entrevistados, ou seja, 53%, afirmou não considerar a informalidade como importante. Esse resultado é confirmado pelo Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura de Campo Grande, que afirmou que existe fiscalização nas empresas do camelódromo, mas que a própria sociedade não se manifesta a favor da mesma, tendo em vista que com a formalização das empresas os preços dos produtos deverão subir.

Os resultados indicam que para uma renda familiar de até 10 salários mínimos, a proporção de entrevistados que considera a informalidade um problema é similar àquela que acha que não é. A situação muda quando se consideram os consumidores com renda familiar mensal superior a 10 salários mínimos. Ao contrário do esperado, nessa faixa de renda 62% dos entrevistados não consideraram a informalidade como um problema.  

Quando avaliada a importância da informalidade em função do nível de educação do entrevistado, não foi possível identificar diferenças significativas entre os grupos. Uma curta maioria das pessoas entrevistadas com pelo menos o segundo grau completo, que representam quase totalidade da amostragem pesquisada, declarou não ver problemas na informalidade das empresas. A educação dos entrevistados não altera o nível de preocupação com a informalidade. A visão da informalidade pode ser considerada como um aspecto cultural da sociedade Sulmatogrossense, com pouca influência da educação e da renda, o que dificulta ainda mais os processos de mudança.

Analisando esse mesmo quesito, porém, em função do local da entrevista, verificou-se que a maioria dos entrevistados do camelódromo e do centro respondeu que a informalidade não era um problema, enquanto as pessoas entrevistadas no shopping julgaram o contrário.

Apenas 48% dos entrevistados concordaram com o fato da lei ter obrigação de ser sempre igual para todos, independentemente do nível de renda. Essa percentagem pode ser considerada muito reduzida e indica que a maioria dos entrevistados considera que, em função do caso, a lei deve ser mais leve para pessoas mais pobres. Para 15% dos entrevistados, essa diferença deveria ser mantida em todos os casos. 

Quando perguntados sobre a importância do camelódromo, 90% dos entrevistados identificaram o local como muito importante e declararam-se a favor de sua existência por considerar que gera renda para os que ali trabalham e, em consequência, possui papel social relevante.

Cruzando os dados de percepção da informalidade, da visão dos entrevistados sobre a importância do camelódromo para quem trabalha lá e da concordância sobre a necessidade de tratar de modo diferente as pessoas mais pobres é possível entender porque, apesar do pouco respeito às instituições, as empresas do camelódromo de Campo Grande continuam atuando em toda impunidade, recebendo até apoio do Governo Municipal, como a construção de um espaço novo. Para a sociedade a formalidade não é importante e é considerada com um fator social, culturalmente aceito, que facilita a sobrevivência das pessoas mais pobres.

Abud et al. (2010)[23] evidenciaram a grande informalidade das empresas do camelódromo de Campo Grande, com a falta total de fiscalização. A percepção das instituições pelas pessoas entrevistadas explica os resultados obtidos pelos autores, pois numa democracia as leis e a fiscalização dependem em grande parte das necessidades da população e de sua aceitação das regras.

Os autores identificaram também um nível relativamente alto de renda para os empresários do camelódromo, o que demonstra que a aceitação da informalidade baseia-se em informações errôneas e que os empresários do camelódromo se beneficiam de uma imagem que não condiz com a situação real.

Analisando a influência da renda familiar sobre a concordância com o fato da lei ser mais leve para as pessoas pobres, constatou-se uma diferença de percepção entre os entrevistados. Como esperado, pessoas com renda mais alta possuem maior tendência em considerar que as leis devem ser as mesmas para todos, enquanto que 8 dos 9 entrevistados com renda inferior a 2 salários mínimos acham que deve existir uma diferença. Mesmo assim, 9 dos 20 entrevistados com renda superior a 10 salários mínimos também consideraram justificada a existência de diferenças na aplicação da lei em função da renda.

O grau de aceitação do fato das leis serem mais leves para pessoas mais pobres varia em função da formação dos entrevistados. Os entrevistados com maior formação, que correspondeu a curso superior completo, foram os únicos a discordar dessa afirmação.

A análise da aceitação da necessidade de ter diferença na aplicação da lei em função da renda não mostrou diferença significativa em função do perfil etário dos entrevistados. A análise desse mesmo quesito através dos locais de entrevista indica que os entrevistados do camelódromo e do centro acreditam na necessidade das pessoas mais pobres terem o direito de uma aplicação mais branda da lei, diferente dos entrevistados do shopping, cuja renda média é maior e que discordam dessa afirmação.

Apesar de quase metade dos entrevistados se mostrarem preocupados com os itens que caracterizam a informalidade existente no camelódromo, a parcela dos que não se preocupam ultrapassa 50%. Esse aspecto deve ser cruzado com os aspectos culturais da população de Campo Grande e, provavelmente, de boa parte do Brasil. Existe a visão do que atividades sociais e pessoas mais pobres devem ser apoiadas e que atividades empresariais, quando necessárias para a pessoa sobreviver, não precisam respeitar a lei, pois isso poderia prejudicar a sobrevivência do empreendimento e, por consequência, dos indivíduos.

3.4.2. Importância da formalidade dos produtos

O respeito das normas pode ser medido através de duas abordagens, a formalidade das empresas (Item 3.4.1) e a conformidade dos produtos com as leis vigentes. Na pesquisa, esse segundo aspecto foi tratado a partir da percepção dos entrevistados sobre a importância dos produtos possuírem nota fiscal, os problemas ligados à pirataria e a necessidade de tratamento diferencial em função do nível social do comerciante,

Quando perguntados sobre a venda de produtos sem emissão de nota fiscal, 5% dos entrevistados julgaram que nunca era um problema e 53% disseram que podia representar um problema. No total, 58% dos entrevistados estimaram que a existência de nota fiscal não era um elemento imprescindível para a comercialização de um produto. Essa informação reforça aquela obtida no Item 3.3 desse artigo, que evidenciou o preço como fator principal de compra e indicou a formalidade das empresas e a emissão de nota fiscal como fatores secundários.

Não foi identificada uma diferença clara na aceitação de venda sem nota fiscal pelas pessoas entrevistadas em função da idade. Os grupos etários entre 26 e 35 anos e acima de 55 anos parecem mais preocupados com a venda sem nota, mas as diferenças não foram significativas.

A pesquisa indica que todas as faixas de renda não consideram a existência de nota fiscal como um fator importante, na exceção dos entrevistados com renda mensal de 5 a 10 salários mínimos, onde a proporção de respostas foi similar entre aqueles que consideram esse item relevante e aqueles que consideram que não.

Como para a renda dos indivíduos, a formação não influencia a percepção em relação à importância das notas fiscais na comercialização de produtos.

Além da percepção sobre a importância das notas fiscais, a pesquisa buscou verificar a concepção dos entrevistados em relação à pirataria. Se apenas 5% dos entrevistados julgaram que esse item nunca era um problema, 48% disseram que a pirataria era um problema ocasional. Ao todo, 53% dos entrevistados indicaram que a pirataria não era um problema sério. A idade dos entrevistados não apareceu ter nenhum efeito sobre a resposta obtida.

Ao contrário da existência de notas fiscais, foi possível encontrar influência da renda na percepção dos problemas ligados a pirataria. Indivíduos de renda acima de 5 salários mínimos mostraram-se mais preocupados em relação a pirataria que pessoas com renda menor.

Como para a renda, a formação possui influência sobre a percepção da importância da pirataria. A maioria dos indivíduos de nível superior possui uma imagem negativa desse fenômeno, enquanto nas outras faixas a proporção se inverte. A pirataria ê considerada como um elemento que deve ser mais respeitado que a elaboração de nota fiscal, essencialmente nas pessoas de renda e educação mais altas. Mesmo assim, 44% dos entrevistados de nível superior e 47% daqueles com renda superior a 10 salários mínimos não consideraram a pirataria como um problema importante.

O terceiro item utilizado para verificar a percepção dos consumidores de Campo Grande em relação à importância do respeito às instituições na comercialização de produtos foi a pergunta sobre a concordância das pessoas mais pobres ter a possibilidade de vender sem nota fiscal. Apesar de 42% dos entrevistados responderem que isso nunca deveria acontecer, 55% indicaram aceitar essa idéia em alguns casos e 3% acreditavam que isso deveria ser uma situação normal.

A idade não interferiu sobre as respostas obtidas. Em todas as faixas etárias, a maioria das pessoas entrevistadas indicou concordar com o fato das pessoas mais pobres poderem comercializar sem nota fiscal.

Foi possível encontrar influência da renda na percepção quanto aos pobres venderem seus produtos sem fiscalização. Indivíduos de renda acima de 5 salários mínimos mostraram-se mais preocupados com esse suposto benefício do que pessoas com renda menor.

Como para a renda, a formação possui influência sobre a percepção dos pobres venderem seus produtos sem fiscalização. A maioria dos indivíduos de nível superior possui uma opinião negativa sobre essa possibilidade, enquanto nas outras faixas a proporção se inverte. Pessoas mais pobres e com educação menor identificam-se com comerciantes de renda menor e aceitam facilmente a ideia destes serem favorecidos. Esse resultado é confirmado quando se analisam as respostas em função do local de entrevista. Apenas os entrevistados do shopping, de renda mais alta, posicionaram-se claramente contra a idéia das pessoas pobres poderem vender seus produtos sem que haja fiscalização.

As percentagens elevadas de entrevistados que consideraram a venda sem emissão de nota fiscal e a pirataria como fatores de pouca importância indicam despreocupação com o respeito às instituições. A aceitação do que pessoas com renda menor não deveriam passar pela mesma fiscalização, com maior liberdade para comercializar seus produtos, denota a visão social embutida nas instituições que regem o funcionamento da sociedade.

Mesmo se a maioria dos entrevistados indicou pouca preocupação com o funcionamento das instituições comerciais, muitas pessoas afirmaram considerar como importante a existência de notas fiscais e de controlar a pirataria. No entanto, como abordado nos capítulos 3.2, 3.3 e 3.4.1, a preocupação com a venda sem nota e produtos piratas pode ser mais relacionada à falta de qualidade e de garantia do que à preocupação com o respeito às instituições.

Em relação aos pobres poderem vender seus produtos sem fiscalização verificou-se que a maioria dos entrevistados não rejeita a ideia, o que vai de encontra com os resultados obtidos no Item 3.4.1 e que indicava uma preocupação social no respeito às instituições.

Em entrevista com um Delegado da Polícia Federal lotado na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (DELEFAZ) de Campo Grande, foi obtida a informação que pelo menos uma vez por ano a polícia, juntamente com a Receita Federal, realiza ação no camelódromo a fim de diminuir as ilegalidades. Para o Delegado, o problema vem do fato que, no término do inquérito e após envio ao Poder Judiciário, a maioria dos casos são arquivados. Para o entrevistado, o arquivamento explica-se pelo fato dos crimes praticados serem de baixo valor, prevalecendo o princípio da insignificância. Esse princípio pressupõe a “utilidade penal”, onde só é idôneo punir quando a conduta for efetivamente lesiva a terceiros, evitando assim resposta penal do Estado que será muito severa para uma conduta de tamanha irrelevância. É possível perceber nesse conceito a mesma visão daquela abordada no Item 3.4,1 e que considera a necessidade de diferenciar o tratamento para pessoas mais pobres.

4. CONCLUSÃO
   

A pesquisa avaliou o comportamento e a opinião de consumidores do Município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em relação ao respeito às instituições comerciais. Foi também analisada a percepção desses consumidores em relação às regras relevantes para comerciantes de classes baixas, que dependem de suas atividades comerciais para sobreviver. Para facilitar a análise foram considerados os empreendimentos do Camelódromo de Campo Grande, considerados pelos entrevistados como essencialmente informais e operados por comerciantes identificados como de classe baixa.

O preço mostrou-se o fator relevante na compra de um produto. A informalidade de um comércio e a ilegalidade de um produto são facilmente relegadas ao segundo plano quando possuem uma influencia negativa sobre o preço. Os resultados da pesquisa permitem identificar dois aspectos relevantes sobre o comportamento dos consumidores entrevistados. O primeiro indica a busca preferencial pelo menor preço, o que se torna incompatível com o respeito às instituições. Segundo aspecto, a formalidade de um negócio é preferida por parte dos consumidores não pelo desejo de respeitar as leis, mas pela incerteza ligada à falta de qualidade e de garantia nos produtos informais. Nesse caso, a preocupação com a ilegalidade da transação aparece apenas em última colocação.    

            Esses resultados indicam que os princípios éticos e morais, conforme verificado no item 3.4.1, deixam muito a desejar. A pesquisa reforça a visão descrita por Holanda (2006)[24] de um indivíduo que segue regras baseadas em relações de parentesco, vizinhança e amizade, que formam a base das instituições informais. Esse indivíduo possui dificuldades para aplicar normas de justiça e de prescrições legais. Falta a ele as noções modernas de civilidade, que passam pelo respeito às instituições formais, e que constituem uma etapa imprescindível para a construção de um estado moderno. Mesmo com uma amostragem não probabilística, que não pode ser considerada como representativa de toda a sociedade de Campo Grande, o fato dos indivíduos de todas as faixas de renda e de educação ter tido um comportamento similar indica o quanto essa situação esta difundida. A educação, que deveria melhorar o comportamento dos indivíduos e favorecer o respeito às regras institucionais formais, não está cumprindo seu papel.

O papel das instituições está ligado diretamente ao comportamento dos indivíduos. É através dos comportamentos apresentados pela sociedade que nascem as leis. Para Przeworski, Cheibub e Limongi (2003) [25] “numa democracia as pessoas estão dispostas a aceitar decisões cujo conteúdo será ainda determinado, desde que essas decisões resultem da aplicação das regras”. Neubauer  (1967)[26] sustenta que “a socialização nas regras do jogo é um requisito para a democracia, cuja teoria da obrigação enfatiza que as pessoas consideram seu dever obedecer resultados em cuja produção tiveram oportunidade de participar. Em igualdade com todos os demais, tiveram como tornar públicas suas razões”.

A percepção da importância das regras institucionais é um fator importante para o respeito às regras. A pesquisa mostrou que essa percepção não estava presente nas pessoas entrevistadas, pelo contrário.

Outra alternativa para o respeito das instituições passa pela existência de fiscalização e penalidades. Para que as instituições formais tenham sucesso é preciso que as regras, que já existem em quantidade suficiente em nosso ordenamento jurídico sejam aplicadas. Caso isso não ocorra, deve-se haver uma rigorosa fiscalização e, para os que não cumprem essas regras, deve haver penalização eficiente, ou seja, a penalidade deve ser maior que o ganho obtido da transgressão.

As fiscalizações e penalizações, como abordadas anteriormente, existem tanto nas instituições formais quanto nas informais, já que ambas têm mecanismos estabelecidos para obrigar os atores a cumprir as regras determinadas, seja através das leis, dos códigos de conduta ou das normas de comportamento. 

A pesquisa mostrou que culturalmente existe uma tolerância muito grande em relação às atividades exercidas no camelódromo por parte da população, o que impede, ou ao menos dificulta, a fiscalização e as penalidades por parte das autoridades. Essa tolerância é ainda maior no caso dos comerciantes de baixa renda. De acordo com o resultado da pesquisa verificou-se que alguns dos entrevistados acreditam que, por acharem que esses comerciantes se encontram em desvantagem, eles devem ter uma aplicação da lei diferenciada, menos rigorosa. Essa distinção vem também do próprio poder judiciário cujos casos de crimes que envolvem pequenos valores acabam sendo arquivados pelo princípio da insignificância ou bagatela. 

Para essa situação evoluir, a educação deverá ter um papel preponderante, mas a pesquisa evidenciou que não é o caso nas pessoas entrevistadas. O próximo passo seria a confirmação desses resultados com uma amostragem probabilística, o que permitiria estender os resultados para o Município de Campo Grande. Caso essa situação esteja limitada à capital do Mato Grosso do Sul, pressões de outros estados poderão facilitar a evolução em Campo Grande. A confirmação dessa possibilidade só será possível através de pesquisas similares em outros estados do Brasil. Caso se verifique uma situação similar na maioria das outras regiões do país, mudanças culturais serão necessárias, mas estas são muito mais demoradas. Holanda já identificava esse problema na primeira metade do século XX, o que enfatiza bem a dificuldade nas mudanças culturais.               

5. REFERÊNCIAS
   

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[1] ABUD, Samya; WENCESLAU, Maurinice Evaristo; VILPOUX, Olivier François (2010), “As empresas do camelódromo de Campo Grande, MS: impacto das leis e razões da informalidade”. Revista Sociologia Jurídica, n. 10.

 

[2] NUNES, Talita Camila Gonçalves. A discriminação em relação ao trabalho. RDT 16-02. 28 de fevereiro de 2010. p. 10-13.

[3] NAU H. Institutional, evolutionary and cultural aspects in Max Weber’s social economics. Cahiers d’économie politique, 2005/2, n° 49. pp. 127-142.

[4] MDA. Estatísticas do meio rural. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural.  2 Ed., Brasília : MDA : DIEESE, 2006. 276 p.

[5] DURÃES, B.J.R. Camelô de tecnologia ou um novo ”negócio” de sucesso na rua. Revista espaço acadêmico. N° 89 – mensal – outubro de 2008.

 

[6] LEMOS, L. M. Investigação sobre o Perfil do Trabalho Informal em Campos: um enfoque sobre os Trabalhadores de Rua (Camelôs). Boletim técnico 3. Campos dos Goytacazes: Observatório Socioeconômico Maio, 2001a. pp. 01-16. artigo citado no CIDADE E “CAMELÔS”: TRABALHO E IDENTIDADE EM CAMPOS DOS GOYTACAZES CSOnline – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, ano 4, ed. 10, mai./ago. 2010

[7] BORLINA FILHO, R. V. V. Camelô: remoção já está definida.  PUC CAMPINAS. Disponível em: http://www.puc-campinas.edu.br/servicos/detalhe.asp?id=53643. Acesso em: 11 junho. 2011.  22/05/2010.

[8] NORTH, D. Institutions, institutional change and economic performance. Cambridge: Cambridge University Press, 1990..

[9] MENARD C. L’approche néo-institutionnelle : des concepts, une méthode, des résultats. Cahiers d’économie politique, 2003/1, n° 44, pp. 103-118..

[10] NAU H. Institutional, evolutionary and cultural aspects in Max Weber’s social economics. Cahiers d’économie politique, 2005/2, n° 49. pp. 127-142

[11] NORTH, D. Institutions, Institutional Change and Economic performance, Cambridge University Press, Cambridge, 1990.

[12] NORTH, D.C. Institutions. The Journal of Economic Perspectives, Vol. 5, No. 1, 1991. pp. 97-112

[13] FELIPE, E. S. Instituições e mudanças institucionais: uma visão a partir dos principais conceitos

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[14] HODGSON, G.M.  Review Essay: Prospects for Economic Sociology. Philosophy of the Social Sciences, Volume 38, N.1, 2008. pp. 133-149.

[15] COMMONS, R. Jr.”Institutional economics, the American economic review, 1931, vol. XXI, n° 4, pp. 648-657. In Cahiers d’économie politique, 2-3, N° 40-41, 2001. pp. 287-296.

[16] REALE, M. Paradigmas da cultura contemporânea. São Paulo: Saraiva, 1996.

[17] DA SILVA, J. A. Ordenação constitucional da cultura. 2001.

[18] HALL, S. A centralidade da cultura: notas sobre as revoluções culturais do nosso tempo. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 22, nº2, p. 15-46, jul./dez. 1997.

[19] FILÁRTIGA, G. B. Custos de Transação, Instituições e a Cultura da informalidade no Brasil. Revista do BNDES, V. 14, N. 28, 2007. pp. 121-144.

[20] FILÁRTIGA, G. B. Custos de Transação, Instituições e a Cultura da informalidade no Brasil. Revista do BNDES, V. 14, N. 28, 2007. pp. 121-144.

[21] HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

[22] SISGRAN, 2011. Disponível em: http://www.pmcg.ms.gov.br/sisgranweb/SISGRAN/arquivosPerfil/169FAIXA.xls. Acesso em 21 março. 2011

[23] ABUD, Samya; WENCESLAU, Maurinice Evaristo; VILPOUX, Olivier François (2010), “As empresas do camelódromo de Campo Grande, MS: impacto das leis e razões da informalidade”. Revista Sociologia Jurídica, n. 10.

[24] HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

[25] PRZEWORSKI, Adam. CHEIBUB, José Antônio. LIMONGI, Fernando. Democracia e Cultura: Uma visão não culturalista. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 58. 2003.

[26] NEUBAUER, D.E. The American Political Science Review, vol. 61, nº. 4, p. 1002-1009. 1967.