REVISTA SOCIOLOGIA JURÍDICA – ISSN: 1809-2721

Número 08 – Janeiro/Junho 2009

Importância da pesquisa qualitativa para a eficácia da norma jurídica de relevante valor social: a problemática do genoma humano

Natalia Monteiro Miranda – Advogada. Graduada em Direito pelas Faculdades COC de Ribeirão Preto-SP.

Resumo: Frente às inovações tecnológicas aplicadas à medicina e biologia, emergem problemáticas jurídicas que necessitam ser discutidas e compreendidas a partir da pesquisa em pírica, ressaltando a importancia da pesquisa qualitativa pautada em análise de discursos, especialmente no que se refere à possibilidade da eficácia da norma jurídica. Este artigo se volta para a evidência dessa necessidade, considerando especificamente a problemática do genoma humano e os discursos que emergem acerca desta questão.

Sumário: A Revolução Tecnocientífica e o Genoma Humano – Análise de Discurso como Método de Pesquisa – Uso de Entrevistas na Pesquisa Qualitativa – Aplicação e Considerações sobre a Pesquisa Realizada – Referências Bibliográficas.

Palavras-chave: Pesquisa Qualitativa; Análise de Discurso; Direito; Genoma Humano.

Abstract: Front to the technological innovations applied to the medicine and biology, emerges problematic legal that need to be argued and to be understood from the research in pírica, standing out the importance of the pautada qualitative research in analysis of speeches, especially as for the possibility of the effectiveness of the rule of law. This article if return for the evidence of this necessity, considering specifically problematic of the human genome and the speeches that emerge concerning this question.

Keywords: Qualitative research; Analysis of Speech; Right; Human genome.

1. A Revolução Tecnocientífica e o Genoma Humano:

As últimas décadas foram marcadas por uma espécie de revolução tecnocientífica, notadamente no campo da medicina e da biotecnologia, com consequências ainda incomesuráveis para o meio ambiente e para o próprio ser humano. Uma quantidade inesgotável de novos métodos de diagnósticos e tratamentos de doenças que parecem levar a um novo mundo em que a imortalidade parece estar mais próxima.

O que era provável ontem se torna possível hoje, isto graças à medicina moderna que não apenas se constitui em um conjunto de tecnologias para restabelecer a saúde, mas uma prática social influenciada pela cultura, na qual estabelece bases para se ter esperanças na recuperação da saúde e melhoramento a vida com o aperfeiçoamento do corpo e da mente.

De modo que os estudos sobre o genoma humano, suas aplicações e potencialidades tem implicações tanto científicas, como principalmente sociais, políticas, ambientais, econômicas, jurídicas, culturais e éticas, que vão muito além do que tradicionalmente a ciência tem se preocupado até o momento, devido às conseqüências de seus usos. Por trás de tais temas estão as próprias concepções de vida, natureza e homem, construídas socialmente.

A genômica, portanto, não se configura apenas em uma coleção de dados e informações, mas em um saber em processo de construção social, que se revela em um campo em aberto, não concluído. A discussão sobre o patrimônio genético da humanidade está se construindo a partir de campos do saber diversificados, como a bioquímica, a genética, a teoria da evolução, e também a sociologia da ciência, a filosofia e antropologia. (STEPKE, 2003).

A compreensão acerca desta problemática e as representações sociais que dela derivam, envolvem uma complexa gama de discursos interpretativos, que necessitam ser conhecidos e analisados. Daí a necessidade da pesquisa empírica, de cunho qualitativo, no levantamento e análise de discursos referentes a problemáticas como a que se coloca.

2. Análise de Discurso como Método de Pesquisa

Pesquisas realizadas evidenciam, conforme aponta (STEPKE, 2003), a existência de uma série de discursos, muitas vezes concorrentes entre si. Esses discursos podem ser divididos em três dimensões: o técnico, o crítico-reflexivo e o do senso comum.

O discurso técnico, fruto de um estudo avançado, refere-se a um conhecimento acadêmico obtido em uma instituição de renome, sendo este de aprovação de demais especialistas da área. Ele é a explanação autorizada de um falante específico, ou seja, de um especialista, uma vez que suas afirmações sejam aceitas pela comunidade científica. (STEPKE, 2003).

O segundo constitui-se a partir de pessoas que não necessariamente dominam plenamente as informações técnico-científicas sobre o assunto, mas, por serem intelectuais ou filósofos, que se dedicam ao estudo e análise de questões referentes à humanidade em geral, estão autorizadas a discursar sobre genômica sob o ponto de vista de suas ciências, em seus aspectos críticos, morais, filosóficos, religiosos etc. (STEPKE, 2003).

Por sua vez, em decorrência da possibilidade dos efeitos produzidos pela ciência genômica transformada em tecnologia, trazerem esperanças de algo benéfico, como expectativas curativas, é que se pode falar em um terceiro grupo de discursos, o do senso comum, que é praticado por todos, tanto pelo doente esperançoso, quanto pelo jornalista não-especializado e até mesmo pelo conversador ignorante.

Constitui-se, este último, a partir de homens e mulheres comuns, que discursam sobre algo promissor, porém perigoso, o qual é capaz de transformar suas vidas. Configura-se como um discurso influenciado por esperanças, medos, crenças, dogmas religiosos e cultura, dando-se o nome a esta dimensão de moral. (STEPKE, 2003).

É sobre esse discurso que a pesquisa qualitativa se debruça, na perspectiva de descobrir e analisar quais as dificuldades que sociedade ,em um todo, encontra quando se depara com temas de relevante valor social, moral e cientifico, assim como todas as suas conseqüências.

3. Uso de Entrevistas na Pesquisa Qualitativa

A partir de uma perspectiva crítica é possível visualizar o direito sob múltiplos fatores: sociais, econômicos, políticos e culturais; assim questionando a teoria tradicional do direito e buscando a formulação de uma nova teoria baseada na articulação entre teoria e praxis. Permite-se, também, considerar as influências exercidas sobre a elaboração normativa, o sistema político e ideológico dominante na sociedade, e permite a reconstrução constante da ciência a partir da movimentação histórica da sociedade e de um espaço onde o oculto é capaz de aparecer e assumir sua existência.

Justamente nesta perspectiva é que a pesquisa qualitativa refere-se a um trabalho empírico, por meio do desenvolvimento de uma pesquisa de campo que visa reunir e organizar um conjunto comprobatório de informações, sendo que as informações retiradas desta pesquisa são documentadas, abrangendo qualquer tipo de informação disponível, escrita, oral, gravada ou filmada, que se preste para fundamentar o relatório do caso que será, por sua vez, objeto de análise crítica pelos informantes ou qualquer interessado (CHIZZOTTI, 2003).

Conforme aponta Minayo (1994), a pesquisa qualitativa preocupa-se com uma realidade que não pode ser quantificada, respondendo à questões muito particulares, trabalhando com um universo de significados, crenças e valores e que correspondem a um espaço mais profundo das relações, dos fenômenos que podem não ser reduzidos à operacionalização de variáveis.

Essencialmente, uma pesquisa qualitativa será sempre descritiva e as descrições nela contida, estão sempre influenciadas pelos significados que o ambiente lhes proporciona, ou seja, são produtos de uma visão subjetiva.

Desta forma, fundamenta Triviños (1987), que a interpretação dos resultados surge como a totalidade de uma especulação que tem como base a percepção de um fenômeno em um contexto.

Segue-se assim na feitura da pesquisa qualitativa  a mesma rota de uma investigação, onde escolhe-se um assunto com toda sua problemática, sendo que a escolha deste não surge espontaneamente, mas deve sempre ser decorrente de interesses e circunstâncias socialmente condicionadas. Assim,  essa escolha é fruto de determinada inserção do pesquisador na sociedade; que permitirá uma colheita de dados e por fim uma análise das informações recebidas.

Vale salientar que no processo de desenvolvimento o estudo, há também a necessidade de uma fundamentação teórica geral, sendo fundamental uma revisão aprofundada de toda a literatura em torno do tema e essa fundamentação teórica que proporciona a formulação das questões de pesquisa e das perguntas norteadoras.

Deste modo, o instrumento mais utilizado na feitura da pesquisa qualitativa é a entrevista semi-estruturada, a qual se configura como “um dos principais meios que tem o investigador para realizar uma colheita de dados” (TRIVIÑOS, 1987, p.143).

A entrevista, de um modo geral, é a técnica mais usada nas pesquisas qualitativas. Em sentido genérico,pode-se considerar entrevista todo ato de comunicação verbal. Em sentido estrito é considerada a colheita de informações sobre determinado tema (MINAYO, 1994).

Por sua vez, a entrevista semi-estruturada, de acordo com Triviños:

“(…) parte de questionamentos básicos, fundamentado nas teorias e nas hipóteses que interessam à pesquisa, oferecendo-lhe uma diversidade de interrogativas a partir das respostas dos entrevistados (informantes), ou seja, no momento que o informante, seguindo espontaneamente a sua linha de pensamento, responde os questionamentos feitos pelo investigador, esta resposta poderá gerar uma série de novos questionamentos e a partir desse momento o informante passa a participar da elaboração do conteúdo questionado pela pesquisa”.(TRIVIÑOS, 1987, p.146).

Entrevistas, como instrumento metodológico, devem ser caracterizadas pela presença de um roteiro de perguntas ordenadas, mas com respostas livres ou abertas.

Portanto, a entrevista semi-estruturada é considerada fruto de teoria acumulada sobre toda informação obtida sobre o fenômeno social e assim é possível perceber que as perguntas fundamentais que constituem a entrevista semi-estruturada não nascem “a priori”.

Conforme, afirma Triviños (1987), os resultados das pesquisas qualitativas que se desenvolvem mediante a entrevista semi-estruturada são melhores, uma vez que nelas trabalha-se com diferentes grupos de pessoas, possibilitando um amplo leque de percepções e representações. As entrevistas realizadas duram em média de 15 a 20 minutos, sendo que esta duração deve ser sempre flexível e dependente das circunstâncias que rodeiam o informante. Porém, conforme assevera o autor, uma entrevista que se prolongue mais que trinta minutos, se torna repetitiva e se empobrece consideravelmente.

Faz-se necessário também que se tenha informações sobre o local onde serão feitas as entrevistas, bem como informações gerais e também peculiares como o número de habitantes, de famílias, escolaridade das pessoas, lideranças vicinais, desenvolvimento econômico, etc. Depois de obter essas informações, o pesquisador, deve torna-se conhecido por todos, sendo sua figura relativamente familiar, mesmo que alguns não conheçam o que o investigador está pretendendo.

Também de acordo com a metodologia de Triviños, devem ser expostos quais os objetivos da entrevista, o que se deseja do informante e como ele pode contribuir com a pesquisa, uma vez que assim feito, permite-se que naturalmente o encontro para a realização da entrevista ocorra de uma forma amigável, fazendo com que o informante possa animar-se com a idéia de discorrer livremente sobre o tema proposto, segundo sua maneira de pensar.

Também é imprescindível que se estabeleça horários e locais das entrevistas, respeitando o entrevistado no sentido de dar-lhe oportunidade de se preparar em vários sentidos.

“Isto não só permite ao investigador o planejamento de seu tempo, mas também significa um respeito pelas atividades do informante e, nesta fase, um encaminhamento normal da pesquisa. Adiantamo-nos a dizer que nenhum investigador crê na rigidez absoluta da exatidão da realização dos encontros. Se não estamos conscientes disto, sofremos muitas frustrações”. (TRIVIÑOS, 1987, p. 149)

E natural que, no decorrer das entrevistas, aconteçam muitos desencontros, remarcações e desistências, por parte dos informantes, porém isso permite-nos perceber a necessidade da conscientização por parte do investigador, assim como a sua preparação para essas situações.

Porém, para conseguir a espontaneidade do informante, antes de iniciar a entrevista o investigador deve-se convencer da necessidade de desenvolver, no decorrer das entrevistas, todos os elementos humanos, para que assim permitia um clima de simpatia e confiança, obtendo a espontaneidade como uma conseqüência disto.

“São importantes as condições de personalidade do informante e a disposição do cientista para tratá-lo como ser humano, como pessoa” (TRIVIÑOS, 1987, p.149)

O começo de uma entrevista frequentemente é marcado por incertezas, tanto por parte do investigador, como por parte do informante, o que particularmente é considerado natural. “Ocorre geralmente entre todas as pessoas que se encontram pela primeira vez e iniciam um intercâmbio de opiniões, ainda que seja superficial” (TRIVIÑOS, 1987, p.149).

A partir do momento que o investigador toma consciência do seu papel, percebe que ao mesmo tempo em que tem que se ajudar, também deverá apoiar o seu informante, dando-lhe a sensação de utilidade, para que assim possa atingir suas metas, a entrevista passará a discorrer de forma mais natural possível.

Para obter um clima descontraído, as entrevistas opcionalmente podem começar com perguntas pessoais, perguntas de sua vida e durante todas as asseverações dos informantes, e importante que o investigadora procure confirmá-las e mostrar-se de acordo com seu modo de apreciar as coisas.

“Quando se tem alcançado esse nível de simpatia recíproca, de confiança mútua, entre informante e pesquisador, podemos dizer que os dados fornecidos pelo entrevistado são vitais para a pesquisa, porque o informante marca presença também com o verdadeiro interesse, isto é, está participando ativamente no desenrolar da investigação” (TRIVIÑOS, 1987, p. 150).

4. Aplicação e Considerações sobre a Pesquisa Realizada

A lei por ora publicada (Lei de Biossegurança nº 11.105 regulamentada pelo Decreto 5591, de 22.11.2005) (CORRÊA, GICOIA, CONRADO, 2007), apresenta-se com uma linguagem imprecisa, confusa, ambígua, e de valor semântico bastante amplo, mesclando temas extremamente relevantes, polêmicos, controversos, visto que ao mesmo tempo em que permite o uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia, veda no seu artigo 6º desta mesma lei, a clonagem terapêutica (transferência nuclear de uma célula adulta para um óvulo com finalidade de se obter células-tronco embrionárias) ou reprodutiva (transferência nuclear de uma célula adulta para um óvulo com o objetivo de gerar um indivíduo adulto geneticamente igual ao doador da célula adulta) (REHEN; PAULSEN, 2007).

Com a publicação desta lei voltaram a se acender os debates que circundam o tema, posto que uma parte da população brasileira, tendo forte apoio da religião Católica, reafirmou suas considerações sobre a inconstitucionalidade dessa lei, uma vez que acreditam que a utilização de células-tronco embrionária consiste em uma violação da vida e da dignidade humana.

Com base nos princípios e pressupostos esboçados, foi realizada uma investigação empírica que visava conhecer e analisar o discurso de diferentes sujeitos, acerca da problemática do genoma humano. Na pesquisa realizada, que deu origem as considerações apresentadas neste artigo, foram selecionados e entrevistados sujeitos de diferentes categorias sociais, como especialistas na área da biogenética, religiosos, jornalistas, portadores de deficiência, visando compor um conjunto de sujeitos diversos,que permitissem o levantamento de discursos a respeito da problemática do genoma humano e questões bioéticas que a esta problemática se envolvem. Cumpre notar, que seguindo as recomendações éticas das investigações científicas, todos os nomes e identidades dos sujeitos pesquisados foram resguardados.

Observou-se que na maioria das vezes tal assunto apresenta-se bastante contaminado por crenças e dogmas religiosos ou morais, e pouco comprometido com uma reflexão crítica profunda e lastreada por um conhecimento técnico mínimo. Dessa forma, é possível notar que há uma grande distância entre o discurso científico e a opinião geral, o senso comum, uma vez que mesmo com a importância do tema, o esclarecimento visivelmente é baixo, ou ao mesmo tempo não permeia a esfera social.

Importante considerar que a pesquisa não teve como objetivo analisar qual o conjunto de percepções mais “corretas” sob um ponto de vista ou outro, mas, sobretudo, pretendeu, a partir das percepções obtidas por meio do discurso não técnico e não intelectual, avaliar a necessidade de políticas públicas que permitam um debate sobre o tema mais rico, plural, esclarecido e comprometido, sobretudo com a dignidade humana. Debate esse que permitiria uma melhor fundamentação jurídica, ética e política em torno das decisões em pesquisas sobre o genoma humano.

O estabelecimento de uma legislação que verse sobre o tema, é complicado, e isso se comprova segundo uma pesquisa sobre todo o trâmite percorrido, assim como todas as dificuldades enfrentadas pela sociedade, em sua totalidade, perante o estabelecimento da atual legislação que aborda a utilização de células-tronco embrionárias.

Na garantia à informação fidedigna, decorre a preservação do direito à saúde, posto que o direito à saúde como um direito fundamental, tem como conteúdo não só a prevenção de doenças ou cura, mas ele deve estar ligado à informação, à alfabetização da população leiga em assuntos sobre a saúde.

Desta forma, entende-se que por meio da pesquisa qualitativa, consegue-se analisar muitas das deficiências que a população tem com temas complexos e relevantes, e consequentemente, torna-se possível chegar a um consenso de como pode ser suprida a carência de informações, assim como quais os principais meios utilizados necessários a esta supressão.

Esses resultados proporcionam não só a possibilidade de descrever os fenômenos sociais, mas também de explicá-los, interpretá-los e compreendê-los em sua totalidade, o que favorece sobremaneira a construção da norma jurídica, sua aplicabilidade, bem como a eficácia do direito.

5. Referências Bibliográficas

CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em ciências humanas e sociais. São Paulo: Cortez, 2003.

CORRÊA, Elidia Aparecida de Andrade; GIACOIA, Gilberto; CONRRADO, Marcelo. Biodireito e dignidade da pessoa humana: Diálogo entre a ciência e o direito. Curitiba: Juruá Editora: 2007.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde.São Paulo: Hucitec, 1994.

REHEN, Stevens; PAULSEN, Bruna. Células-tronco: O que são? Para que servem? Rio de Janeiro: Vieira e Lent, 2007.

STEPKE, Fernando Lolas. Genômica e Bioética: O valor da ciência na sociedade. In GARRAFA, Volnei; PESSINI, Léo (Coords). Bioética: Poder e Injustiça. São Paulo: Loyola, 2003.

TRIVIÑOS, Augusto N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais. São Paulo: Atlas, 1987.