As Relações entre Mídia e Direito no Brasil: elementos para uma análise sociológica

REVISTA SOCIOLOGIA JURÍDICA – ISSN: 1809-2721

Número 05 – Julho/Dezembro 2007

As Relações entre Mídia e Direito no Brasil: elementos para uma análise sociológica

Fernanda Rios Petrarca – Doutora em Sociologia pela UFRGS. Atualmente desenvolve atividades de ensino, pesquisa e orientação no Departamento de Sociologia e Política da UFPel.

E-mail: f.petrarca@uol.com.br

Resumo: Este ensaio tem por objetivo analisar as relações entre mídia e direito no Brasil. Para dar conta de tal objetivo, é preciso, por um lado, considerar os processos de construção das notícias, dando ênfase para a forma como a mídia constrói categorias como “o crime”, “a justiça”, “o direito”, oferecendo, dessa forma, definições de direito e justiça. Por outro lado, vale também considerar as disputas internas que constituem o espaço jurídico e a forma como o direito se relaciona com o universo jornalístico. Nesse sentido, para compreender as relações entre mídia e direito, é fundamental que se considere as características específicas destes campos, a estrutura e a dinâmica das relações entre eles. Além disso, este ensaio enfatiza as especificidades das relações entre essas duas profissões em situações como a brasileira.

Sumário: 1. Introdução; 2. A Mídia e a Construção Social da Notícia; 3. Campo Jurídico, Recursos Midiáticos e Disputas Profissionais; 4. Conclusões; 5. Referências bibliográficas.

Palavras Chave: mídia – campo jurídico – crime – lutas profissionais.

Abstract: This paper analyzes the relations between media and law field in Brazil. On the other hand, this text analyzes the processes of construction of the notice, giving emphasis for the form as the media constructs categories as “the crime”, “justice”, “the law”, offering, of this form, definitions of law and justice. On the other hand, this article investigates the internal disputes that constitute the legal space and the form as the law if it relates with the journalistic universe. In this direction, to understand the relations between media and law, it is basic that if it considers the specific characteristics of these fields, the structure and the dynamics of the relations between them. Moreover, this assay emphasizes the characteristics the relations between these two professions in situations as the Brazilian.

Key-words: media – law field – delict – professional conflicts.

  1. Introdução

Este ensaio é fruto de uma série de indagações que surgiram em função da realização de algumas pesquisas e leituras a respeito das relações entre profissões e a importância que assume o jornalismo e a comunicação, de maneira mais ampla, para o conjunto das estratégias profissionais contemporâneas. Nesse sentido, este artigo traduz alguns esforços para aprofundar o debate sobre a dinâmica da relação entre mídia e direito e as interferências entre esses universos profissionais[1].

As análises elaboradas sobre a relação entre mídia e direito comumente recaem para o processo de usurpação da mídia contra o direito, uma vez que a primeira não respeitaria as garantias processuais dos indivíduos, deslocando dessa forma o discurso da justiça de seu local principal, o tribunal, para a chamada opinião pública. Nessa linha, um conjunto vasto de trabalhos tem destacado uma invasão indevida dos meios de comunicação social no campo jurídico. A mídia, agindo em detrimento da ação do judiciário, constitui, nessa visão, uma ameaça para ação jurídica ao passar falsas informações ou a julgar os sujeitos antes dos agentes competentes para isso. Programas como “Linha Direta”, da TV Globo, e o “Programa do Ratinho” são comumente citados por assumirem um papel que é próprio das agências executivas do sistema penal. Entretanto, as relações entre mídia e direito vão muito além dessa questão, envolvendo problemas mais complexos como as dinâmicas de funcionamento desses universos profissionais e a relação estabelecida entre os agentes que realizam o trabalho jornalístico e o trabalho jurídico. Nesse sentido, esta visão anteriormente apresentada, não consegue dar conta do conjunto das relações que estão em jogo, das lógicas que perpassam esses universos profissionais e não pode explicar os conflitos entre esses dois campos.

Neste ensaio, as relações entre mídia e direito, serão abordadas, por um lado, do ponto de vista dos processos de construção das notícias, dando ênfase para a forma como a mídia constrói categorias como “o criminoso”, “o crime”, “a justiça”, “o direito”, oferecendo, dessa forma, definições de direito e justiça. Por outro lado, vale também considerar as disputas internas que constituem o espaço jurídico e a forma como o direito se relaciona com o universo jornalístico. Desse modo, para compreender como a mídia constrói categorias é fundamental que se considere a forma como ela está estruturada e as relações que estabelece com outros campos sociais. A construção de noções como as de “crime” e “justiça” dependem também das relações que a mídia estabelece com o campo jurídico, uma vez que os agentes deste campo se constituem em fontes para tais matérias que são destinadas, sobretudo a editoria de polícia, como veremos adiante. Do mesmo modo, é preciso considerar de que forma os agentes do campo jurídico utilizam a mídia em suas relações profissionais, o que implicaria em analisar a mídia como um recurso para o Direito e a forma com tal profissão aborda e se utiliza das novas tecnologias para vencer a concorrência interna. Nesse sentido, há várias maneiras de abordar a relação entre mídia e direito. Essas duas maneiras oferecidas implicam em dar conta da forma com essas duas profissões estão organizadas, seus interesses, suas dinâmicas de funcionamento e os agentes que investem nestes espaços. É sob este ponto de vista que este ensaio de pesquisa está organizado, procurando apreender tanto as características específicas destes campos e a sua estrutura quanto à dinâmica das relações entre eles.

  1. A Mídia e a Construção Social da Notícia

No que diz respeito ao primeiro ponto a ser abordado aqui, qual seja, o universo jornalístico e o processo de construção de notícias, é importante demonstrar que as notícias de variedade, tais como o crime e o drama, constituem um dos princípios de seleção jornalístico do que é o sensacional, o espetacular, o excepcional, mas aquilo que é excepcional para os jornalistas. Nessa classificação dos fatos que merecem ser noticiados exercem uma força a lógica da profissão, a estrutura dos jornais, a visão de mundo dos jornalistas, suas disposições e sua formação. Assim, o que pode ser banal para um conjunto de agentes, pode ser extraordinário para os jornalistas e o que é extraordinário depende também da concorrência com outros jornais. A vida cotidiana da periferia, por exemplo, não é de interesse dos jornalistas e dos jornais, pois tal rotina nas suas classificações não interessa a ninguém, mas os crimes e os perigos que perpassam certos bairros periféricos das cidades são frequentemente classificados como notícia. A escolha do que será notícia compõe a uma ordem negociada no interior do jornalismo, envolvendo desde a concorrência com outros jornais até a disputa interna entre certos temas. Os fatos que tem como característica interessar a todo mundo, “os fatos ônibus”, como são denominados, constituem as notícias de variedade, as quais frequentemente geram consenso, uma vez que todos identificam nela algo comum e, além disso, elas não promovem conflitos (BOURDIEU, 1997). O crime é um destes fatos, uma vez que apesar de haver discordância sobre o que pode ser considerado crime todos acreditam na sua punição, pois se houve delito, deve haver pena e assim a mídia legitima o sistema penal, sobretudo por meio de seus programas policiais. Contudo, para compreender como esse evento se torna notícia é preciso empreender uma verdadeira história social sobre a inserção deste tema nas pautas dos jornais, que aqui é possível apenas apontar rapidamente.

O crime enquanto fato a ser noticiado apareceu inicialmente nos jornais ingleses e americanos em meados do século XIX. Entretanto, a reportagem policial e as notícias relacionadas ao setor policial dos jornais passaram a ser atração da imprensa em meados do século XX, com o surgimento da imprensa comercial e com a origem do que foi designado como “penny press”.  O “penny press” teve origem nos Estados Unidos e se constitui como uma estratégia importante para diferenciar o jornalismo de outras atividades profissionais neste país e para definir um corpo profissional cuja atividade voltava-se para a busca no novo, instaurando a novidade como princípio de seleção. Assim, a imagem do repórter surge associada a um fazer diferenciado, cujo objetivo era o de mostrar as novidades e que se distinguia de outras atividades como a literatura e a política. Isso implicou em estabelecer uma distância entre o repórter, o homem político e o intelectual, instaurando um discurso de objetividade o qual implicava em restituir os fatos, separando informação do comentário (CHALABY, 2003, NEVEU, 2001). Portanto, com a expansão da atividade jornalística e com o desenvolvimento da imprensa comercial e da notícia como um produto a ser vendido, as tragédias e o espetáculo passaram a ser considerados importantes fatos a serem noticiados, constituindo a matéria policial em uma forma de produção de notícias específicas e voltadas especialmente para a cobertura de eventos, tais como assassinatos, seqüestros, tráfico, violência urbana e outros crimes. Nesse sentido, o desenvolvimento do jornalismo comercial e o advento da reportagem como uma forma de narrativa específica sobre os fatos contribuíram para a inserção das matérias policiais no jornalismo inglês e norte-americano.

No Brasil as matérias policiais também se destacaram com o surgimento do jornalismo comercial, com o advento da reportagem e com o surgimento da figura do repórter como um tipo específico de atividade jornalística que tem por objetivo apurar o que ocorre nas ruas, nas periferias, e também nas delegacias de polícia. Contudo, ao contrário do que aconteceu em outras situações nacionais, a reportagem não aparece associada a uma distinção fundamental com outros campos sociais, como um saber fazer que precisava se diferenciar de que era produzido em outros campos. A reportagem, no Brasil, surge associada a um conhecimento obtido em outros âmbitos e universos sociais, sobretudo o campo político e cultural (PETRARCA, 2007). Tal característica exerceu uma forte influência no modo de construção das reportagens policiais neste país.

Dessa forma a atividade jornalística passa a se caracterizar pelo vínculo com vários campos. De maneira semelhante ao que aconteceu com outros setores do jornalismo, a reportagem policial se destaca no início do século XX com uma forte atuação política e com a participação dos delegados de polícia como os responsáveis pelas editorias de polícia. Nesse período, era o delegado, geralmente, que escrevia as matérias e as editavam, salientando, sobretudo o que se passava no interior das delegacias e fazendo assim da matéria policial um registro das ocorrências. Entretanto, com o ingresso de muitos escritores no jornalismo a atividade passou a ser vista como uma maneira de não só seguir uma carreira política, mas também literária. E em meados da década de 1950 as editorias de polícia que contavam, na maioria das vezes, com repórteres que eram policiais e com delegados, passaram a adotar um outro estilo de narrar o policial através do romance. A utilização da romancização nas notícias, permitia dar perfil ao personagem, ao vilão e foi introduzido principalmente no jornalismo brasileiro por Nelson Rodrigues com a coluna “A Vida Como Ela É”, do jornal Última Hora carioca (ABREU, 2002). A reportagem policial se caracterizou como a atividade de mediação com outras esferas sociais e uma forma de ter acesso ao universo da política, por meio da relação com as delegacias de polícia, e da cultura através da publicação de livros que tratavam de dramas policiais que tinham como base o trabalho no interior dos jornais. Assim, por meio desta atividade era possível conquistar relações que poderiam resultar em novas formas de atuação profissional, como literária e até mesmo como assessor de imprensa de órgãos como as delegacias de polícia. Além disso, as habilidades desenvolvidas como policial ou como delegado, ou ainda como escritor se transformavam em habilidades jornalísticas. Desse modo, as reportagens policiais no Brasil foram ganhando espaço no interior dos jornais e se caracterizando pelo forte vínculo com o campo político e com o campo jurídico, através da atuação dos delegados de polícia no interior das redações. Tais questões levam a considerar pelo menos três aspectos principais para compreender, nos limites deste texto, como a mídia constrói a realidade por meio das notícias e os efeitos de seu trabalho.

Uma das primeiras questões que se trata de destacar é que para compreender o que se passa nos jornais é preciso compreender as relações que estruturam esse universo. Isso quer dizer que é preciso voltar o olhar essencialmente para a forma como está organizado esse universo profissional e o que estrutura as categorias de percepção jornalística, o que implica em: a) refazer a história do processo segundo a qual se constituiu o “crime” como notícia; b) considerar a posição do órgão de imprensa no campo jornalístico (o que implica nas relações objetivas entre os diferentes jornais e mídias); c) analisar a posição do jornalista no interior do seu jornal e a sua trajetória; d) identificar a forma como está internamente estruturado o jornal: as editorias, o espaço que o jornalista tem para divulgar certos fatos, o número de repórteres, o tempo disponibilizado ao jornalista para escrever sobre certos fatos, a linha editorial e a história política da redação; e) considerar a definição de público; e f) examinar as relações dos jornalistas com as fontes. Todos esses são aspectos que contribuem para a definição de notícia e a construção do que será apresentado. A concorrência, por exemplo, entre os jornais por fatias e nichos de mercado, de consumidores de jornais, exerce um efeito na concorrência interna entre os jornalistas. Assim quanto maior for a posição ocupada por um jornal no campo jornalístico, maior será a concorrência interna entre seus jornalistas. Do mesmo modo, quanto mais um jornal se situa enquanto um tipo de jornalismo comercial, ou geral, para um grande público, mais ele tratará de temas gerais que interessam a todo mundo. Igualmente, a relação com as fontes exerce um peso fundamental, uma vez que um jornalista que tem um caderno de endereços mais amplo e diversificado terá mais probabilidade de noticiar certos eventos e vencer a concorrência com outros jornais. Um dos exemplos que podemos colocar aqui é o caso das notícias veiculadas em 1998 sobre o assassino denominado pela mídia como “Maníaco do Parque”. O trabalho de Silva (1999) mostra que alguns jornais pela relação que estabeleciam com a delegacia de polícia tiveram acesso ao depoimento de Francisco de Assis Pereira e conseguiram publicar alguns trechos. Além disso, a definição do público feita pelo jornal também determina a lógica e a confecção das mensagens. Assim, mais do que um instrumento de informação, os instrumentos de publicação e difusão, como a mídia, funcionam segundo as regras e segundo uma visão de mundo que lhe são próprias.

Uma segunda questão a ser ressaltada é o efeito do que se produz na imprensa nos leitores, nos cidadãos, uma vez que ao noticiar eventos, como crime, por exemplo, a mídia contribui para fornecer quadros de interpretação ao leitor sobre o sistema penal, sobre o crime, sobre o criminoso na sociedade e sobre as próprias vítimas (JUHEM, 1999). A imprensa, de modo geral, sugere “como pensar” os assuntos oferecendo aos leitores compreensões sobre os temas noticiados. Ao mesmo tempo, ela também intensifica a legitimidade do sistema penal, reforçando o seu papel na sociedade. As matérias fornecem imagens e representações sobre o agressor, o qual pode eventualmente ser definido como “doente mental”, ou como assassino, e sobre as vítimas, que por vezes podem ser apontadas como estimuladoras da situação.

Uma terceira questão é o efeito que a mídia exerce sobre os outros campos de produção, como o campo jurídico, por exemplo. O campo jornalístico sofre os efeitos do campo econômico por intermédio dos índices de audiência, mas também exerce efeito sobre outros campos. Um dos efeitos é o de que para um discurso qualquer (como manifesto político, por ex.) ou uma ação (um julgamento, uma greve,) ter acesso ao debate público ele precisa se submeter aos princípios de seleção e classificação jornalística. Isso porque é através da mídia que é possível dar existência pública a manifestações e eventos e isso faz da mídia um espaço importante de articulação com outras esferas sociais. Este é o caso, por exemplo, de advogados ou promotores que podem se valer das relações com o jornalismo e dos seus princípios de classificação jornalísticos para promover uma comoção pública em torno de um julgamento, ou procurando, muitas vezes, reverter a situação pública em que se encontra seus clientes. A mídia, nesse sentido, pode se tornar parte das estratégias da defesa ou de acusação.  Além disso, um outro efeito da mídia sobre os diferentes campos de produção é a forma como ela pode colaborar para reforçar o efeito de heteronomia dos campos dando espaço para aqueles que não são reconhecidos fazerem valer suas ações no mercado intelectual. Tal efeito é denominado por Bourdieu (1997) como a “lógica do cavalo de tróia”, a qual implica na forma como o jornalismo pode introduzir nos universos autônomos produtos heterônomos. Assim a mídia pode afetar o que se faz e o que se produz em outros campos, orientando o trabalho dos juízes ou de jurados por meio da divulgação intensiva de certos crimes e do desenrolar de certos julgamentos, promovendo um debate público tão intenso que pode influenciar as decisões nos tribunais.

  1. Campo Jurídico, Recursos Midiáticos e Disputas Profissionais

Para compreendermos as relações entre mídia e direito é preciso ainda levar em consideração as condições sociais que constituem o universo do direito e a estrutura do campo jurídico. Tal espaço se constitui como o lugar de uma concorrência, de uma luta constante pelo monopólio de dizer o direito ou a boa ordem (BOURDIEU, 1998). Neste espaço se defrontam agentes investidos de uma competência social e técnica que consiste na capacidade de interpretar um conjunto de textos que consagram a visão legítima do mundo social. Neste confronto os agentes lutam não somente por espaços no mercado de trabalho, mas disputam a definição dos recursos legítimos para o exercício do direito e para o crescimento na hierarquia interna da profissão. Para vencer tal concorrência os agentes precisam se empenhar e comprometer os recursos que acumularam durante seu trajeto social e profissional e que resultam de sua origem social, formação escolar e inserção em outras esferas de atividade (BOIIEGOL e DESALAY, 1997, BOLTANSKI, 1982, BOURDIEU, 1984, 1998).

No interior dessas lutas pela definição da competência a mídia se insere, uma vez que ela pode se constituir em um recurso nas lutas por classificação no interior desse universo profissional. A mídia desempenha atualmente um importante espaço de mediação e por isso se constitui como uma força para fazer valer certas questões e construir uma imagem pública da profissão. Isso é claramente visto no caso dos movimentos sociais que para impor a sua luta como legítima e verdadeira contam com a mídia e desenvolvem todo um trabalho para colocar suas problemáticas na pauta jornalística, promovendo manifestações, debates. O mesmo se passa no universo profissional, neste caso aqui o Direito, que pode se valer de suas relações com a mídia para transformar um problema de ordem restrita ao universo profissional em um problema social, em um problema público e até mesmo político. Além disso, pode também a mídia se constituir enquanto um espaço importante para certos agentes do campo jurídico reconverterem recursos profissionais e competência técnicas em recursos e competências políticas. No que diz respeito a este aspecto, como demonstram outros estudos (PETRARCA, 2007), o jornalismo representou para muitos bacharéis, no Brasil, um espaço chave na articulação da formação acadêmica e profissional com a atuação política. A carreira política, no contexto do século XIX, iniciava-se nas faculdades de Direito e o diploma de bacharel representava o primeiro passo para ocupação de cargos públicos no Império, fornecendo a retórica e a erudição. Contudo, esse diploma sozinho não garantia muita coisa, pois além do nome de família que era um dos títulos que, associados ao diploma, permitia a entrada na política (ALONSO, 2002), as relações com a imprensa também foram importante. A imprensa, desse modo, representava um meio de articular a carreira de bacharel com a carreira política possibilitando estabelecer contatos e vínculos com o universo da política.

Personagens históricos podem ser citados, tais como os bacharéis: Quintino Bocaiúva, editor executivo do jornal “O País”; Rui Barbosa, redator-chefe do “Diário de Notícias”; Joaquim Nabuco, correspondente e colaborador de vários jornais; Rodolfo Dantas fundador do “Jornal do Brasil”; Júlio Mesquita fundador de o “Estado de São Paulo”; e diversos outros nomes que se destacaram como dirigentes de jornais no final do século XIX. A expansão da atividade jornalística e a ampliação daqueles que atuavam na imprensa é seguido pelo desenvolvimento das faculdades no Brasil e pela evolução do mercado de títulos, o que permitiu diversificar as possibilidades de entrada e atuação no jornalismo. Assim, formados em Direito, Engenharia e Medicina, as primeiras faculdades brasileiras, passaram a se destacar no interior dos jornais e uma diversidade de carreiras passou a conduzir ao jornalismo. Essa atividade passou a constituir-se como um título a mais no conjunto dos títulos acumulados por políticos, por escritores, por médicos, por advogados. Com o advento das faculdades brasileiras, muitos acadêmicos passaram também a fazer seu próprio jornal através do qual manifestavam seus posicionamentos políticos. Portanto, a articulação da formação profissional com a atuação política dava-se por meio dos jornais.

Nesse sentido, a relação dos profissionais do Direito com a mídia não está somente na origem do desenvolvimento do jornalismo e da expansão do Direito, como pode se dar em vários níveis. Podemos pelo menos apresentar três. Um primeiro nível é o direito, ou os agentes do campo jurídico, como fonte de matérias, atuando no processo de produção de notícias. Assim, é pela relação que o campo jurídico estabelece com o campo jornalístico que certos agentes terão maior ou menor chance de aparecerem na mídia ou de se constituírem como fontes para matérias. Diversos estudos sobre tal relação, como por exemplo, de Maria da Gloria Bonelli (2006), tem destacado que no Brasil os magistrados são em geral os que mais se destacam como fontes de matérias sobre justiça, segurança pública, direitos humanos, crimes. Isso os coloca numa posição privilegiada na difusão desse tipo de informação. O segundo nível é os profissionais do campo jurídico como sujeitos ou profissionais enquadrados pelas notícias e pelo trabalho jornalístico; em notícias sobre corrupção, fraudes, por exemplo. E o terceiro é como receptor da informação.

Esses dois últimos pontos referem-se à forma como os profissionais do campo jurídico são afetados pela produção de notícias, o que pode gerar uma tensão no interior da profissão e modificar as relações de força no interior desse campo. A forma com a imprensa contribui para mudar as relações de força no interior da profissão merece destaque neste texto. Um dos trabalhos do sociólogo francês Remi Lenoir (1994), mostra como um certo número de juízes franceses, que neste caso não eram aqueles mais respeitáveis do ponto de vista das normas internas da profissão, mobilizou a televisão para mudar as relações de forças no interior do seu campo e provocar uma alternação nas hierarquias internas. Isso pode ser importante em muitos casos, mas pode também por em perigo certas conquistas profissionais, pondo em discussão a garantia da autonomia profissional. Assim, ao consagrar sujeitos que não receberiam tal consagração de seus pares, a imprensa reforça o princípio da heteronomia, podendo ser alvo dos profissionais para alterar certas relações no interior de seu campo profissional. Este estudo anteriormente citado mostra, sobretudo no caso da França, que os profissionais que mais utilizam a mídia como estratégia para alterar as relações de força são justamente aqueles que ocupam uma posição mais dominada ou que não são reconhecidos pelos seus pares no interior de sua profissão. São estes profissionais os que mais investem na heteronomia e que tem interesse em buscar fora do campo critérios de reconhecimento. Isso está relacionado à “lógica do Cavalo de Tróia”, referida anteriormente, como uma das forças da mídia e também as disputas internas entre dominantes e dominados no interior dos campos profissionais. Ao mesmo tempo, os campos profissionais menos autônomos quanto as pressões externas são aqueles que mais sofrem a influência da imprensa, uma vez que para que a mídia exerça alguma influência ela precisa encontrar cumplicidades em outros campos, isto é, ela precisa encontrar acordo em campos profissionais para o qual ela se constitua enquanto um espaço de diferenciação profissional, que é o caso de campos nos quais colaborar na mídia pode significar ocupar uma posição importante no interior profissão[2].

Mas ao mesmo tempo em que a mídia pode produzir conflitos no interior dos grupos, a cobertura jornalística pode se tornar fundamental para divulgar e construir uma imagem pública da profissão. Um dos exemplos que podem ser citados tem como base estudos feitos por Maria da Glória Bonelli, Rennê Martins e Fabiani de Oliveira sobre a relação entre mídia e o campo jurídico. Trata-se do Tribunal de Justiça, analisado por Bonelli, e todos os outros que têm na grande imprensa uma fonte de divulgação de seus atos, promovendo assim não só a instituição como também seus agentes. Uma das funções da assessoria de imprensa ou de comunicação destes órgãos é assegurar esta questão. Assim, a notícia se torna um empreendimento a ser negociado entre esses dois campos. Além disso, a cobertura jornalística pode provocar um descompasso na auto-imagem de juízes, advogados, promotores, por meio das notícias conduzindo a um trabalho de reconfiguração dessas identidades profissionais e favorecendo uma mudança na construção de identidades coletivas. Esse descompasso pode ainda contribuir para intensificar as lutas internas pela auto-imagem profissional, permitindo uma coesão maior ou menos ao pertencimento a carreira.

O mesmo acontece com as instituições responsáveis por preservar o universo profissional, como no caso do estudo feito por Rennê Martins (2006) a respeito da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), que para construir publicamente a imagem do profissional precisa recorrer a mídia, sobretudo a mídia escrita. A mídia se torna um importante espaço de difusão da imagem, pois por meio da imprensa é possível publicizar as preocupações e as garantias dos profissionais para assim conseguir apoio para suas reivindicações.  O que se destaca bastante na grande mídia é a visibilidade dos advogados enquanto agentes defensores ou porta-vozes da sociedade, tal visibilidade é uma oportunidade da profissão publicizar sua dupla vocação, enfatizados os interesses societários. Ao mesmo tempo, a OAB por meio dos jornais polemiza com outras instituições, por exemplo, o Executivo, a fim de garantir ou expandir sua atuação, defendendo seus interesses específicos enquanto uma instituição que tem por objetivo cuidar dos interesses profissionais. Assim, a cobertura jornalística gera um impacto sobre o grupo profissional.

Contudo, as possibilidades de usar a mídia nos confrontos profissionais não estão separadas das considerações nacionais, da dinâmica de funcionamento destes dois campos em sociedades diferenciadas e do peso das instituições nessas sociedades e das posições ocupadas no interior da profissão, como as carreiras mais dominantes e as mais dominadas. Os valores profissionais que se destacam na imprensa são justamente aqueles que estão associados aos modelos profissionais e aos valores dominantes da profissão. O uso que se faz da imprensa no universo do direito depende do peso das instituições profissionais em cada sociedade, como por exemplo, o caso da OAB e de outras instituições e grupos profissionais capazes de zelar pela profissão. Assim, no caso do Brasil as posições ocupadas no interior da profissão como a de Juiz, promotor ou representante de conselhos profissionais como OAB e entidades como Associação dos Juízes para Democracia tem mais chance de mobilizarem a mídia para uma imagem positiva do que outras como as de Delegado. Isso tem sido destacado porque a posição de delegado no mundo do direito, no Brasil, tem se mostrado mais vulnerável quanto ao seu poder de impor valores dominantes ao grupo e, assim, esta posição se torna internamente dominada. As notícias sobre delegado, geralmente, resultam de temas como a “polícia em ação” e envolvem críticas à atuação profissional. Desse modo, o seu menor poder interno manifesta-se no tipo de cobertura, influenciando a forma como os profissionais da imprensa irão enquadrar o noticiário (BONELLI, 2006).

Como base em tais considerações, o que se observa no Brasil é que os profissionais que mais utilizam a mídia como um recurso são justamente aqueles que ocupam uma posição dominante neste campo profissional e não o contrário, como é o caso de outras sociedades como a francesa. Isso porque a estrutura desses campos no Brasil é diferenciada.

  1. Conclusões

Este ensaio teve por objetivo chamar a atenção para alguns pontos. Um deles é a forma como esse tema, mídia e direito, tem sido abordado e o perigo das análises denuncistas, uma vez que elas não conseguem mostrar as relações de força que estão em jogo e se constituem como leituras, muitas vezes, equivocadas. Uma das formas de dar conta disso é compreendendo a prática de uma profissão a partir da luta entre os agentes para delimitar e definir as fronteiras, os limites e as relações de força. Nesta luta os agentes não ocupam posições iguais. Assim, a capacidade de mobilizar a mídia enquanto um recurso para vencer as lutas no interior da profissão depende da posição ocupada no interior da mesma e da estrutura dos dois campos profissionais em situações nacionais específicas.

Um segundo ponto para o qual é preciso chamar a atenção é a de que o campo jornalístico ao mesmo tempo em que sofre os efeitos da pressão de outros campos, como o campo econômico, por intermédio dos índices de audiência, também exerce efeitos sobre outros campos, contribuindo para reforçar o princípio da heteronomia e se constituindo em um recurso potencial nas lutas por postos, posições e imposição da definição legítima de profissão.

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[1]Este ensaio é uma versão modificada do trabalho originalmente apresentado em uma conferência como parte das atividades da Semana Acadêmica do curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas, ocorrida em setembro de 2007.

[2] Nessa mesma linha, o trabalho de Gisele Sapiro (1996), sobre o campo literário francês, mostra de que forma o funcionamento dos universos profissionais pode contribuir para intensificar o papel da mídia.

 

 

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