A destruição do laboratório da Aracruz Celulose e o Pluralismo Jurídico

REVISTA SOCIOLOGIA JURÍDICA – ISSN: 1809-2721

Número 02 – Janeiro/Junho 2006

A destruição do laboratório da Aracruz Celulose e o Pluralismo Jurídico

Cândice Lisbôa Brandão – Professora das disciplinas de Sociologia Geral, Sociologia Jurídica, e Antropologia Social da FADIC/FIC. Bacharel em Direito e Mestre em Extensão Rural pela Universidade Federal de Viçosa.

José Xavier Magalhães Brandão – Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga – MG

Resumo: Este trabalho busca abordar a temática do pluralismo jurídico a partir da destruição do laboratório da Aracruz Celulose, ocorrido no dia 08 de março de 2006, pelas mulheres do movimento campesino. Neste sentido é discutido o conceito de pluralismo jurídico, bem como evidenciada a crise de legitimidade pela qual passa o Direito. Para incrementar a discussão são cotejados alguns princípios jurídicos e direitos fundamentais, incluindo na abordagem o uso da expressão anarquismo jurídica, proposta por Scuro Neto. Ao final, são feitas considerações sobre o significado da atuação das mulheres campesinas, buscando enquadra-la no pluralismo ou no anarquismo jurídico, sem, no entanto, esgotar o assunto.

Sumário: 1. Introdução; 2. O monismo jurídico; 3. A crise de legitimidade do Direito; 4. Pluralismo jurídico; 5. A invasão do laboratório da Aracruz Celulose: pluralismo ou anarquismo jurídico?; 6. Considerações Finais; 7. Referências Bibliográficas.

Palavras-chaves: pluralismo jurídico, anarquismo jurídico, sociologia jurídica

  1. Introdução

O ataque no dia 08 de março deste ano ao laboratório da Aracruz Celulose, na cidade de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul, coloca em cheque algumas ações dos novos movimentos sociais, ao mesmo tempo em que acirra a discussão sobre pluralismo jurídico no âmbito da sociologia jurídica.

O ataque simboliza o manifesto do Movimento das Mulheres Campesinas (MMC) contra o deserto verde. O resultado dessa ação foi a destruição do laboratório, junto com mudas que já estavam prontas para o plantio, e pesquisas de melhoramento genético desenvolvidas naquele local, num prejuízo divulgado pela imprensa da monta de dois milhões de reais, além de vinte anos de pesquisa científica.

É importante ressaltar que o MMC é um movimento social ligado ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), seguindo sua mesma linha de ação. Com relação ao acontecido, o MST lançou nota em seu site veiculando a justificação das mulheres campesinas com os seguintes dizeres:

“Somos contra os desertos verdes, as enormes plantações de eucalipto, acácia e pinus para celulose, que cobrem milhares de hectares no Brasil e na América Latina. Onde o deserto verde avança a biodiversidade é destruída, os solos deterioram, os rios secam, sem contar a enorme poluição gerada pelas fábricas de celulose que contaminam o ar, as águas e ameaçam a saúde humana”, afirmam as mulheres em manifesto da Via Campesina.[1]

Diante desse fato, emerge a indagação: do ponto de vista jurídico, essas ações desempenhadas pelos movimentos sociais poderiam ser consideradas um novo direito emergente? Ou seriam apenas mais uma forma de se evidenciar a crise de legitimidade e de atendimento do Direito à grande parcela dos cidadãos brasileiros?

Tendo em vista a indagação acima exposta, o objetivo deste paper é abordar a ação do MMC buscando descobrir se a mesma pode ser considerada pluralismo jurídico ou se deve ser retratada como anarquismo jurídico. Observe-se que a análise será restrita ao ato de 08 de março de 2006, não podendo ser ampliada de forma a abranger as demais ações do referido movimento social.

  1. O monismo jurídico

O Direito assegura que através de normas jurídicas, que disciplinam condutas humanas, a paz social possa ser mantida. O raciocínio é lógico e coerente: se as condutas humanas são previamente valoradas e acerca dela são editadas normas jurídicas, uma vez que tais normas sejam obedecidas, em tese, não haverá que se falar em conflito de interesse. Por outro lado, se as normas forem desobedecidas e os entreveros acontecerem, já haverá, previamente (princípio da anterioridade da lei), uma possível solução para a controvérsia. Corroborando com a lógica mencionada, o Estado se vale de seu poder de coerção, que deriva do monopólio do uso da força, e assim, se acaso as pessoas não concordarem com as disposições estatais, ainda assim terão que segui-las, já que o Estado pode se valer dos instrumentos necessários para manter a ordem e a paz social.

Com relação à esse Direito, cuja finalidade é garantir a harmonia social, os doutrinadores quando se referem à origem das normas jurídicas defendem duas teorias distintas: a do monismo e a do pluralismo jurídico.

O monismo jurídico tem entre seus maiores defensores Hans Kelsen, autor que assevera que somente o Estado é competente para legislar, portanto, que todo direito apenas é válido se sua origem for o próprio Estado. Esse pensamento perpassa pela idéia de norma fundamental, que seria o cerne do direito de um país, de forma que todas as demais normas jurídicas teriam sua validade decorrente da norma fundamental. Nesse sentido assevera:

A validade de uma norma jurídica não pode ser questionada a pretexto de seu conteúdo ser incompatível com algum valor moral ou político. Uma norma é uma norma jurídica válida em virtude de ter sido criada segundo uma regra definida, e apenas em virtude disso. A norma fundamental de uma ordem jurídica é a regra postulada como definitiva, de acordo com a qual elas recebem e perdem sua validade. (KELSEN, 1998, p. 166)

Justamente devido ao posicionamento de Kelsen, Arnoldo Wald (2003), a respeito do monismo jurídico afirma que:

Para Kelsen, não há a possibilidade de direito fora do Estado. Todo direito é estatal, e se alguma possibilidade existe de criação paralela de normas jurídicas, essa possibilidade deve-se a um espécie de delegação, consentimento ou tolerância do próprio Estado. (WALD, 2003, p. 20)

Kelsen explica que a norma fundamental é uma necessidade do Ordenamento Jurídico, e que ela deveria ser presumida como válida porque “sem essa pressuposição nenhum ato humano poderia ser interpretado como um ato jurídico e, especialmente, como ato criador de Direito” (KELSEN, 1998, p. 170). Dessa forma, o Ordenamento Jurídico seria um escalonamento de normas jurídicas, sendo que a validade de todas decorre da validade da primeira, por ele denominada norma fundamental, nas palavras de Kelsen:

A ordem jurídica é um sistema de normas gerais e individuais relacionadas entre si de acordo como princípio de que o Direito regula a sua própria criação. Cada norma dessa ordem é criada de acordo com as estipulações da norma fundamental que constitui a unidade desse sistema de normas da ordem jurídica. Uma norma pertence a essa ordem se foi criada em conformidade com as estipulações de outra norma da ordem. Este regressus finalmente conduz à primeira constituição, cuja criação é determinada pela norma fundamental pressuposta. (KELSEN, 1998, p. 193)

Talvez o mais importante dessa contextualização seja o fato de que, de acordo com Kelsen, qualquer norma que não tenha ligação hierárquica com a norma fundamental, não pode ser considerada jurídica. E assim se justifica a afirmação de que o Direito somente pode derivar da norma fundamental, que é uma manifestação do Estado, ou seja, que todo o Direito provêm do Estado.

Bobbio (1999, p. 62) também se dedicou às investigações acerca do monismo e do pluraslimo jurídico. Nesse sentido, em seu livro Ordenamento Jurídico, apoiado nas idéias de Kelsen, afirma que a norma fundamental é o elemento que dá unicidade e validade ao Ordenamento Jurídico. Entretanto, o conceito de Ordenamento Jurídico pode ser vislumbrado sob várias perspectivas, porque, por óbvio, não há como se falar em um único ordenamento em todo o mundo. Nesse sentido, é importante a idéia de Ordenamento Jurídico como um sistema de normas jurídicas coerentes entre si, e que provêm de um poder soberano. Como existem vários poderes soberanos, afirma Bobbio que (1999, p. 162), “onde existe um poder soberano existe um Direito e, todo poder soberano sendo por definição independente de qualquer outro poder soberano, cada Direito constitui ordenamento autônomo”. Assim, analisando os vários Ordenamentos Jurídicos, Bobbio (1999, p. 162-163) afirma haver duas fases percorridas pelo pluralismo jurídico: a primeira, denominada estatal ou nacional, corresponde ao fato acima mencionado, relacionada ao historicismo jurídico e aos vários Estados e sua correspondente Ordem Jurídica.

A segunda fase seria, na visão de Bobbio (1999, p. 163), denominada institucional, e estaria presente “onde existe uma instituição, ou seja, um grupo social” (BOBBIO, 1999, p. 163). Essa idéia rompe com a corrente universalista do Direito, e coloca o Estado em uma situação complicada, isto porque reconhece que dentro do próprio território nacional existem ordenamentos diferenciados, citando: a) aqueles acima do Estado (como os tratados internacionais); b) aqueles abaixo do Estado, que esse pode limitar ou absorver; c) aqueles que vivem ao lado do Estado (como a Igreja); d) aqueles contra o Estado (por exemplo os movimentos nos presídios). O relacionamento entre esses ordenamentos pode ser positivo ou negativo, includente ou excludente, mas por ora não se faz importante tal discussão.

  1. A crise de legitimidade do Direito

Partindo do pressuposto da validade e da função de unicidade que a norma fundamental confere ao Ordenamento Jurídico, e também da noção de contrato social que nasce junto com o Direito, surge a obrigação para o Estado de fornecer à população uma prestação jurisdicional que atenda às suas necessidades, assim como um Direito que vislumbre e procure resolver as urgências sociais.

Para garantir o cumprimento do Direito por ele mesmo criado, ao Estado fica resguardado o monopólio do uso da força, que é o principal instrumento da coação exercida pelo Estado sobre o indivíduo, a fim de que a ordem social e a segurança jurídica possam ser mantidas.

Como conseqüência da atribuição de garantidor e mantenedor da Justiça do país, se torna da competência do Estado, como dito acima, o atendimento jurídico a toda população, seja através da prestação jurisdicional, ou através do próprio acesso à justiça, via Defensoria Pública, Ministério Público (como no caso da proteção aos interesses difusos ou coletivos) ou advogados dativos. Malgrado tal função conste na Constituição Federal, não chega a se realizar com a amplitude consignada na Carta Magna, de forma que grande parcela da população se vê alijada do Direito oficial do Estado.

Esse distanciamento do atendimento jurisdicional acabou gerando uma crise acerca da legitimidade do Direito. Aqui se deve ter em mente que legitimidade indica um “amplo consenso, no seio da sociedade, de que uma autoridade adquire e exerce poder de modo adequado” (SABADELL, 2005, p. 113). Segundo Wolkmer (2003, p. 81), a legitimidade está atrelada ao reconhecimento, no âmbito do Direito, de que esse satisfaz os anseios da população, ganhando o atributo de justo e satisfatório. Corroborando com essa idéia, Ana Lúcia Sabadell (2005, p. 113) afirma que quando a população acredita que o Direito é justo o respeita e o cumpre não somente por temê-lo, mas porque tem a convicção de que ele é justo e adequado.

Ora, se a população confia ao Estado o poder de legislar e aplicar o Direito, e esse mesmo Estado ao invés de exercer essas funções acaba relegando grande parte da população ao abandono jurisdicional, essa parcela que foi segregada passa a não acreditar que o Estado seja justo, ou que mereça deles uma atenção, já que a recíproca não é verdadeira, gerando uma crise de representação, que, segundo Wolkmer (2003, p. 91) resulta do descrédito da população nos partidos políticos e poderes do Estado, já que esses parecem não representar os interesses dos cidadãos. E assim, surgem ações que podem levar ao pluralismo jurídico.

O pluralismo jurídico é uma nova forma de se perceber os fenômenos sociais a partir da criação de normas de condutas, supostamente jurídicas, cuja origem não é estatal, que traz como decorrência a possibilidade de o Direito ter sua origem no seio da comunidade. Essa concepção vai de encontro com o a corrente do monismo estatal, já mencionada anteriormente, e que prevalece nos dias atuais.

  1. Pluralismo jurídico

O pluralismo jurídico é um tema recorrente na sociologia jurídica, isso porque essa seara da ciência jurídica se preocupa com os reflexos do Direito no meio social, e por isso, percebe com maior nitidez a existência de meios alternativos de regulamentação social, que não estão necessariamente atrelados ao Estado.

De antemão é preciso ressaltar que por pluralismo jurídico se designam jurídicos plurais, ou seja, mais de um sistema jurídico. Para tanto, alguns autores admitem que num mesmo espaço físico podem conviver normas de Direito emanadas tanto do Estado quanto de um determinado grupo social. Dentre os autores que comungam desse pensamento, será destacado o pensamento de Boaventura de Souza Santos, Vedonato (2004) e Wolkmer (2003).

A pesquisa realizada por Boaventura de Souza Santos em uma favela do Rio de Janeiro, na década de 70, à qual ele deu o nome fictício de Pasárgada, constatou que, em relação às questões referentes ao uso e posse da terra na favela, os entreveros eram solucionados através da associação de moradores da favela, que se utilizava de normas confeccionadas por ela mesma, e que divergiam das normas de direito. Diante da existência, para um mesmo conflito, de normas de direito, bem como de normas feitas pela comunidade local, Boaventura convencionou denominar pluralismo jurídico determinadas situações, em suas palavras:

Existe uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram (oficialmente ou não) mais de uma ordem jurídica. Esta pluralidade normativa pode ter uma fundamentação econômica, rácica, profissional ou outra; pode corresponder a um período de ruptura social como, por exemplo, um período de transformações revolucionárias; ou pode ainda resultar, como no caso de Pasárgada, da conformação específica do conflito de classes numa área determinada da reprodução social – neste caso, a habitação[2].

Como se percebe, Boaventura não estabelece outros critérios para a configuração do pluralismo jurídico, que não seja a existência de normas concorrentes com as do Direito do país, vigendo ambas em um mesmo espaço físico. Esse entendimento é compartilhado por Luís Renato Vedovato (2004), que afirma existir a presença do pluralismo jurídico quando se percebe a “existência de duas ou mais normas aplicáveis à mesma situação, provenientes de centros produtores diversos, cada uma delas tida como válida dentro do seu sistema” (VEDOVATO, 2004, p. 158).

Entretanto, nem todos os autores são unânimes nesse sentido, podendo ser ressaltado o posicionamento de Antônio Carlos Wolkmer (2005, p. 57), para o qual o pluralismo jurídico apenas aconteceria se dois critérios fossem observados: a ética da alteridade e a pedagogia da emancipação social. Esse autor parte do pressuposto de que o pluralismo jurídico deve ser um instrumento para que as pessoas que se sentem afastadas do Ordenamento Jurídico oficial possam se reunir e confeccionar novas normas de conduta que sejam obrigatórias para o grupo que as formulou, entretanto, os ditames confeccionados não poderiam ter outra destinação que não fosse a finalidade da emancipação social, partindo do respeito ao outro (ética da alteridade).

Segundo Wolkmer (2001, p. 222), o objetivo do pluralismo jurídico seria o reconhecimento que o direito proveniente do Estado é apenas uma das possibilidades de Direito, sem com isso negar a juridicidade das normas de outra origem. Em suas palavras, “a pluralidade envolve a coexistência de normas jurídicas distintas que define ou não relação entre si.”(2001, p. 222). Um dos agentes que, para o autor, impulsiona o pluralismo jurídico seriam os sujeitos coletivos, com esta expressão se referindo às pessoas que são historicamente marginalizadas e se unem para buscar defender os seus interesses, destacando-se ente eles os novos movimentos sociais. Estes têm a missão de “resgatar alguns dos princípios da cultura política ocidental, como: o direito das minorias, o direito à diferença, à autonomia e à tolerância” (2005, p. 60). Dentre os novos sujeitos coletivos, Wolkmer (2001, p. 238) destaca a presença de movimentos sociais rurais (como o MST), urbanos (como o movimento dos sem teto), de minorias étnicas (incluindo a questão indígenas), religiosos, de negros, de bairros, de fábricas, entre outros.

Com relação à Wolkmer (2001, p. 332), é ainda interessante afirmar que para o autor o pluralismo jurídico é fato inconteste, que ocorre hodiernamente porque atualmente se pode observar e comprovar a “consolidação de direitos plurais informais, com mais legitimidade que as decisões impositivas do Direito Estatal, provenientes de sujeitos coletivos e segmentos populares” (WOLKMER, 2001, p. 332). Também deve ser ressaltado que, segundo o autor, nem todas as normas que advêm de um corpo social e que estão em dissonância com as do Direito Oficial podem ser consideradas como pluralismo jurídico. Nesse sentido defende que alguns grupos apenas confeccionam normas de conduta que demonstram o próprio egoísmo e ambição, não contribuindo para a dinâmica social que leva à emancipação, e assim estando distantes de valores que as legitime ou justifique. Como exemplo cita a atuação da Máfia na Itália, do Ku-Kux-Klan nos EUA, e dos Esquadrões da Morte no Brasil (2001, p. 324).

Deve ser advertido que a opinião de Wolkmer (2001) não é unânime, vez que o reconhecimento de um novo jurídico não é aceito por todos. Nesse sentido, Ana Lucia Sabadell (2004, p. 130) propõe uma nova terminologia, denominando estas normas de conduta que disputam com as emanadas do Estado de infradireito ou fenômenos infrajurídicos. A autora, justificando seu posicionamento afirma que:

Trata-se, na verdade, de sistemas de controle social não oficiais, que concorrem com o direito (estatal), mas que não tem o poder de substitui-lo. Os fenômenos infrajurídicos constituem sistemas de regras de comportamento, cuja vigência é limitada e fluida, faltando sanções obrigatórias e reconhecimento oficial. (SABADELL, 2004, p. 130).

Os principais argumentos da autora, limitação, fluidez e falta de reconhecimento pelo Estado, significam que as normas oriundas do meio social mudam muito rapidamente de significado, de modo informal, isto porque acompanham as demandas sociais rapidamente. Essa fluidez pode fazer com que até mesmo os membros do grupo em que tais normas incidem não saibam o exato teor da prescrição, ocasionando insegurança para os mesmos. Da mesma forma, essas normas, porque concernentes a grupos específicos, por exemplo uma favela, apenas são válidas nas delimitações espaciais daquele grupo, mostrando sua limitação diante das dimensões espaciais do país. O outro argumento, conclusivo para a autora, é que o fato de existirem normas de condutas paralelas às do Estado não tem o condão de eliminar as normas jurídicas estatais. Para concluir seu pensamento, a autora ao cogitar a possibilidade de toda norma social ser considerada jurídica afirma que:

A resposta afirmativa ignora as especificidades do direito moderno estatal: segurança jurídica, certeza, centralização, estabilidade, execução assegurada pelo emprego de violência legal e legítima, aplicação por juristas profissionais e, sobretudo, utilização da forma escrita que fixa as regras. Essas características não se encontram nos direitos informais. (SABADELL, 2004, p. 130)

Não se pode deixar de concordar com as considerações da autora que são dificilmente rebatíveis. Ora, o Direito somente alcança seu escopo de segurança jurídica através dos atributos da norma jurídica, dentre os quais se destaca a forma escrita e pública, que dá conhecimento à população sobre a conduta adequada ou sobre a sanção que decorre do seu descumprimento. Relegar essa prerrogativa seria cair no caos, seria aceitar toda a ordem de arbitrariedades e desvarios, isto porque o cidadão não saberia previamente o que poderia ou não fazer, sendo punido pelo arbítrio de outrem, fomentando novamente a lei do mais forte.

  1. A invasão do laboratório da Aracruz Celulose: pluralismo ou anarquismo jurídico?

Após a discussão acerca do conceito de pluralismo jurídico, uma questão se coloca: a invasão e destruição do laboratório da Aracruz Celulose demonstra uma das formas de manifestação do pluralismo jurídico, ou seria ela a representação do anarquismo jurídico?

Antes de discorrer sobre o tema é preciso salientar que a expressão anarquismo jurídico é utilizada por Scuro Neto (2004) para designar uma situação de completa falta de controle ou direcionamento no Ordenamento Jurídico, em suas palavras:

Encarado como um simples garantidor de vontades (vigorando em geral a vontade e interesse do mais forte), ao deparar-se com as estruturas e os processos da sociedade moderna, o Direito se mostra incapaz de preceituar corretamente a moralidade, de estabelecer regras justas e de ordenar harmonicamente a interação social – o que implica a surpresa e indignação da opinião pública diante do anarquismo jurídico, isto é, de decisões judiciais fundamentadas na autonomia da vontade diante da necessidade objetiva, independente de influências e circunstâncias externas. (SCURO NETO, 2004, p. 116)

No mesmo sentido o dicionário Aurélio conceitua anarquia como “negação do princípio da autoridade” e também “estrutura social em que não se exerce qualquer forma de coação sobre o indivíduo”, que refletem exatamente a idéia proposta por Scuro Neto.

Voltando à pergunta proposta, a resposta parece complexa. Por um lado não se pode negar que determinados segmentos da população não têm acesso adequado à prestação jurisdicional, e, do ponto de vista do direito material, parece que seu maior direito é não ter direito algum. Isto pode ser percebido quando se analisa o atendimento médico dispensado pelo SUS, que resulta na morte de pessoas enquanto aguardam nas filas dos hospitais, ou quando cidadãos morrem de fome, ou mesmo por falta de cumprimento de um dos direitos fundamentais elencados no art. 5° da Constituição da República de 1988.

No tocante à questão da reforma agrária, e, via de conseqüência, aos movimentos sociais que lutam por ela, a situação não se modifica substancialmente. A maior parte dos assentados se vê por longos anos debaixo de uma lona em busca do cumprimento da função social da propriedade, sem que a sua dignidade seja garantida, aquela mesma dignidade ferrenhamente defendida pelo constituinte de 1988, e que se tornou valor fundamental da Carta Magna, como se depreende da exposição de motivos e do art. 3° da Constituição.

Esses mesmos assentados, sem dignidade garantida pelo meio jurídico, passam fome, frio, não tem atendimento médico, educacional, nem previdência social… situação que os faz pensar que não passam de cidadãos sem-direito, porque não vêem suas necessidades básicas sendo atendidas. O que sabem é o que sentem, e o que sentem o Direito não mensura.

É muito interessante observar que a ação das mulheres campesinas, bem como a depredação do Congresso Nacional no dia 06 de junho de 2006, são manifestações reconhecidas pelo MST como legítimas para demonstrar indignação e revolta. Mas não são ações típicas do movimento, que pauta sua conduta, na maioria das vezes, pela legalidade, na medida em que buscam tornar efetivo o conceito de função social da propriedade, dentro das prerrogativas concedidas pelo Direito Estatal. O que com isso se quer dizer é que o MST não é um mero baderneiro, mas tem uma história de luta que reflete a exclusão social que pode ser sentida por grande parcela da população campesina, mas que, por momentos, tem condutas que rompem com a credibilidade do movimento nacional.

Com relação à invasão e destruição do laboratório da Aracruz Celulose no dia 08 de março de 2006, a ação das mulheres do movimento campesino foi uma rechaça a uma ação anterior perpetrada pela empresa contra um grupo indígena na cidade de Aracruz, Espírito Santo, ocorrida em 20 de janeiro deste ano. Foi um manifesto simbólico de repúdio, não só ao deserto verde, mas à violência que uma empresa de grande porte econômico causa a um grupo de minoria étnica, e que não é noticiado, tampouco punido. Na verdade poucas pessoas tomaram conhecimento da violência contra os indígenas. Poucos também sabem que a região de Aracruz, ES, é um reduto de conflitos relativos ao uso e posse da terra, e que nesse contexto, o MST e a população indígena lutam contra um adversário politicamente mais forte.

Assim, a grande tônica dessa análise é, mais uma vez, o sentimento de que o Estado não toma providências para proteger os grupos historicamente excluídos, e por isso esses mesmos grupos se sentem no direito de usar dos mecanismos que julgam suficientes e adequados para manifestar sua indignação, ou para conseguir a justiça que o Estado, na opinião deles, se nega a lhes dar. Portanto, a ação do movimento das mulheres campesinas poderia, em tese, ser considerada como uma demonstração do pluralismo jurídico, assim como aconteceu em São Paulo, quando o grupo do PCC resolveu usar da violência física para retaliar a ação do Estado, que não atendeu às reivindicações dos seus presos.

Talvez aqui resida o grande impasse da análise proposta: como poderia um Estado conviver harmonicamente, garantindo a segurança e bem estar coletivo, se a qualquer momento determinado grupo social se sentisse no direito de “fazer justiça com as próprias mãos”? E mais, quais seriam os limites para esta suposta justiça? O patrimônio de alguém poderia ser depredado pelo fato de essa pessoa ter numa situação financeira superior?

Ao que tudo indica, a violência cometida pelas mulheres campesinas apenas serviu como um forte argumento a ser utilizado contra essas mesmas mulheres, porque não há qualquer legitimidade nesse ato. Se elas desejavam demonstrar os fatores negativos do deserto verde deveriam ter procurado um meio pacífico de desempenhar seu intento, e não através da destruição, porque no Brasil o monopólio da força física continua sendo do Estado, e essa é a única forma de os particulares se respeitarem e não terem o seu patrimônio, direito da personalidade ou morais, atingidos por outro particular, que possa ter alguma opinião contrária a esses direitos.

Considerando o posicionamento de Wolkmer (2001, p. 324), mais uma vez não haveria como considerar o atentado de 08 de março como pluralismo jurídico, isto porque não há como ser vislumbrada qualquer maneira de emancipação social através da destruição de pesquisas científicas. Também não se pode pensar em qualquer ética da alteridade que tenha como premissa o uso da força física, ao invés do diálogo ou da negociação.

Por isso, talvez a melhor maneira de se definir a ação aqui discutida é a designação de Scuro Neto, ou seja, anarquismo jurídico. Pessoas que no afã de realizarem seu desejo, ou de impingirem seu pensamento aos outros, se valem de quaisquer meios para conseguir seu intento, sobrepujando todos os obstáculos que apareçam sobre seu objetivo. Na busca desse desejo, não se preocupam com autoridades, nem direitos, valorando apenas sua vontade pessoal, em detrimento do bem estar social, e das conseqüências que ações como esta teriam se se propagassem como atividades válidas na sociedade.

  1. Considerações finais

Ao longo deste paper foram abordados alguns conceitos de pluralismo jurídico, bem como o de anarquismo jurídico, para que se pudesse avaliar a classificação adequada à ação de destruição do Laboratório da Aracruz Celulose, perpetrada pelas mulheres do movimento campesino, em 08 de março deste ano.

O que se pôde concluir da violência acontecida é que ela não pode ser considerada como pluralismo jurídico, porque, seguindo o posicionamento de Wolkmer (2001, p. 324), a ação não visou ao bem estar social, tampouco foi ética, também não serviu como instrumento de emancipação social.

Com tal afirmação não se pretende alargar o posicionamento para todas as ações dos movimentos sociais, mas apenas contemporizar o que as mulheres campesinas fizeram no dia em que deveria ser comemorado o dia da mulher. Soa estranho pensar que um movimento social que apregoa o fim da violência contra a mulher usa justamente da violência para tentar chamar a atenção do público para um problema social. Isso apenas pode ser considerado como uma infeliz escolha de tática de ação, aproximando-se ao conceito de anarquismo jurídico empregado por Scuro Neto.

Ainda que o Direito passe por uma crise de legitimidade não é lícito que parte da população se sinta apta a reordenar o mundo empregando a força física, sob pena de se cair no caos social: sem lei, sem ordem, sem segurança ou certeza das normas jurídicas. Por isso, vale relembrar as palavras de Ana Lucia Sabadell (2005, p. 130), no sentido de que o Estado não pode deixar de reconhecer as normatividades que advém do meio social, mas que essas não podem ser consideradas como Direito, ou ameaçadoras do Direito, porque uma das características das normas jurídicas é a anterioridade, publicidade, e possibilidade de ser utilizada a força física pelo Estado para seu cumprimento. E estas características são prerrogativas e atribuições do próprio Estado, não podendo ser delegadas a nenhum outro ente social, sob pena de se estar fomentando a revolução.

  1. Referências Bibliográficas

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http://www.mst.org.br/informativos/minforma/ultimas1671.htm

http://www.vermelho.org.br/diario/2006/0311/0311_mst.asp

http://www.tribuna.inf.br/anteriores/2006/abril/08-09/noticia.asp?noticia=pais12

 

[1] Trecho disponível em: http://www.mst.org.br/informativos/minforma/ultimas1671.htm . Acesso em 17 mai 2006.

[2] Texto extraído do site www.dhnet.org.br/direitos/militantes/boaventura/boaventura1d.html

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