A CPI DO NARCOTRÁFICO E AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

REVISTA SOCIOLOGIA JURÍDICA – ISSN: 1809-2721

Número 18 – Janeiro/Junho 2014 

A CPI DO NARCOTRÁFICO E AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA: DISJUNÇÕES ENTRE ACUSADOS E ACUSADORES EM MINAS GERAIS 

The CPI Drug Traffic and Public Security Politics: disjunctions between accused and accusers in Minas Gerais 

Márcio Bonesso – Doutor em sociologia GEVAC/PPGS/UFSCar/ e Professor de sociologia do IFTM Uberlândia-centro.

E-mail: marciobonesso@yahoo.com.br

Resumo: O objetivo do artigo é comparar estratégias governamentais no campo da segurança pública de Minas Gerais. Tomou-se como base de dados da pesquisa o trabalho dos parlamentares da CPI do Narcotráfico (1999) e dos gestores que fomentaram as políticas da Secretaria de Estado e de Defesa Social – SEDS (2003). Os resultados comparativos do relatório da comissão dos parlamentares e dos diagnósticos dos gestores geraram conclusões diferentes em relação às categorias sociais de acusados de tráfico de drogas. Como conclusão, o resultado entre acusadores e acusados em Minas Gerais foi comparado ao contexto de pesquisa em outras unidades federativas, demonstrando como no Brasil os mercados da droga não estão vinculados apenas aos membros juvenis de gangues oriundos das periferias. A economia da droga está ligada a outras economias supostamente lícitas, cujos profissionais liberais envolvidos estão longe de serem enquadrados nas categorias de traficante de drogas ou ladrões. 

Sumário: 1. Introdução; 2. As ciências sociais, o crime e a pobreza; 3. Os sete casos conclusivos da CPI do Narcotráfico de Minas Gerais; 4. As políticas de segurança pública em Minas Gerais: ciência e gestão; 5. Disjunções entre acusados e acusadores: gestores das SEDS e parlamentares da CPI do Narcotráfico; 6. Considerações finais; 7. Referências. 

Palavras-chave: Sociologia da violência. Políticas de segurança pública. Antropologia das sensibilidades jurídicas. Economia da droga. Tráfico de drogas. 

Abstract: This article aims to compare government strategies of public security in the state of Minas Gerais. It was taken as research database the work of parliamentarians at the Drug Trafficking Investigation (1999) and the work of managers who foment the Secretary of State and Social Protection policies (2003). The comparative results of the parliamentarians’ commission report and the managers’ diagnoses generate different conclusions about social categories of people accused of drug trafficking. As conclusion, the result between accusers and accused in Minas Gerais was compared with the research context in other states, proving how the drug markets in Brazil are not bound only to young members of gangs coming from the suburbs. The drug economy is linked to other economies, supposedly licit, which involved professionals are far from being covered by the categories of drug dealer or thieve.

Keywords: Sociology of violence. Anthropology of juridical sensitives. Public security policies. Drug economy. Drug trafficking. 

1.Introdução

Se na década de 1980 os dados estatísticos indicam Minas Gerais com padrões considerados razoáveis de criminalidade, na década de 1990 o seu crescimento atingiu índices preocupantes para o governo e para as populações da capital, região metropolitana e cidades do interior. Na virada do século esses indicadores cresceram ainda mais, causando um maior sentimento de insegurança pública, cuja sensação se apresentava nos moldes das grandes metrópoles brasileiras como São Paulo e Rio de Janeiro. Entre os anos de 1986 e 2004 ocorreu um aumento significativo nas taxas de crimes violentos, saindo de 100 crimes violentos por 100 mil habitantes em 1986, para mais de 540 crimes violentos por cada 100 mil habitantes em 2004. Apesar dos roubos ao patrimônio e a mão armada representarem as maiores taxas desse perfil de crime, os homicídios consumados também cresceram, sobretudo a partir de 1999. Se nesse ano os homicídios atingiram quase 10 pessoas por 100 mil habitantes, em 2004 subiram para um número superior a 22 pessoas executadas por cada 100 mil habitantes. Assim, nesse período de crescimento da criminalidade urbana violenta, correspondente a seis anos, o número de homicídios mais do que dobrou.

Em 1999, diante desse contexto do aumento da violência urbana e do tráfico de drogas, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou uma Comissão Parlamentar de Inquérito cuja finalidade foi apurar denúncias sobre o tráfico de drogas e crimes correlatos. Conhecida como CPI do Narcotráfico, a comissão composta por 12 deputados ouviu mais de 120 indivíduos, indiciando 53 e prendendo na ocasião quatro funcionários públicos ligados às polícias mineiras.

Mesmo com os avanços pioneiros empreendidos por cientistas sociais como Antônio Luiz Paixão, entre as agências militares, científicas e políticas, no período da redemocratização brasileira, as políticas de segurança pública em Minas Gerais seguiam um tipo de gestão muito comum entre os entes federativos brasileiros: a gestão do gerenciamento de crises (Sapori, 2007). Após eleições diretas dos governos sucessores de 1982: Tancredo Neves/ Helio Garcia 1983/1986 (PMDB); Newton Cardoso 1987/1990 (PMDB), Helio Garcia 1991/1994 (PRN), Eduardo Azeredo 1995/1998 (PSDB), e Itamar Franco 1990/2002 (PMDB), essas políticas públicas não obedeciam a nenhum diagnóstico e planejamento prévio sobre a criminalidade.

No ano de 2003 foi criado um novo programa de gerenciamento das políticas de segurança pública, elaborado pelo recém-eleito governador Aécio Neves (PSDB). Pode-se reconhecer uma grande contribuição de gestores oriundos das universidades, especialmente das ciências humanas, nas diversas esferas governamentais para a transformação do modelo vigente. Com um perfil intervencionista, vários deles compartilharam seu exercício profissional de pesquisadores universitários com o de gestores públicos. Nesse vínculo, o papel do gestor foi o de implantar diagnósticos amparados por teorias, além de medidas administrativas que resultassem em planos de metas, constantemente monitorados, cujo objetivo primordial seria a redução das altas taxas de crimes violentos. Apesar do desenho normativo da política de segurança pública mineira, especialmente do eixo da prevenção à criminalidade, ter obtido resultados expressivos e ser reconhecido como modelo eficaz de redução da violência e da criminalidade, seu planejamento, como veremos a seguir, ficou alheio aos resultados conclusivos dos deputados estaduais da Comissão Parlamentar de Inquérito.

  1. As ciências sociais, o crime e a pobreza

Embora apresentassem enfoques variados, grande parte dos trabalhos setentistas e oitentistas dos pioneiros (Lima e Ratton, 2011) das ciências sociais brasileiras reproduziam certa associação direta entre crime e pobreza. Reforçados pelas ideologias liberais, positivistas ou socialistas, esses trabalhos apontavam como as causas dos crimes eram justificadas pelo trabalho precário ou a falta dele. Nas ciências sociais, um dos trabalhos de desconstrução desses estereótipos entre crime e pobreza foi o de Michel Misse, publicado no livro Crime e Violência no Brasil Contemporâneo (2011):

Há três tipos principais de crítica na nossa literatura dos anos 80: o primeiro, que eu chamaria de bretchiano, ou estrutural, põe a pobreza como uma mediação entre as causas da pobreza e o crime, uma mediação que perde assim, de per si, qualquer poder explicativo, pois a associação passa a ser entre as “margens do rio que aprisionam suas águas” ( a estrutura social que produz a exploração, a pobreza e a revolta) e suas “águas revoltas” (entre as quais o crime). A pobreza, por si mesma, não explicaria coisa alguma. O segundo tipo de crítica, que chamarei de “relativista”, procura mostrar que a criminalidade se espalha igualmente por todas as classes, sendo apenas mais perseguida nas classes subalternas que nas dominantes, e que os “pobres mais honestos” se distinguem a si mesmos dos “vagabundos bandidos”, tanto quanto um empresário sério e consciencioso” se distingue dos estelionatários e corruptos. O terceiro tipo de crítica, de base estatística, procura mostrar o caráter espúrio da correlação entre crime e pobreza pelo cruzamento de dados e a crítica de sua produção. Curiosamente concordo com todas elas, e mesmo a defendi em diferentes ocasiões, mas não me parece que encerram o assunto (Misse, 2011, p.10 e 11).

A essa questão pode-se acrescentar, mesmo com a diversidade de pesquisas e estratégias de gestão intervencionista (de natureza estatística, etnográfica e estatal), uma potencialidade de olhares e medidas sobre os tipos de crime ocorridos nas periferias ou favelas das grandes capitais. Grande parte dos trabalhos estava focada mais na criminalidade pobre: formulações de organogramas dos chefes de tráfico do morro; números estatísticos de homicídios de bairros pobres; número de prisões de pequenos traficantes de varejo; relacionamento entre tráfico, comunidade (sobretudo de jovens) e polícia, nas periferias e favelas das metrópoles brasileiras. Apesar da grande qualidade e da necessidade desses trabalhos para o entendimento da vida urbana brasileira, poucos discutiram organogramas e formações de redes ilegais do tráfico de drogas no atacado, e as imbricações dessa economia com crimes de corrupção estatal, e crimes empresariais como fiscais, de colarinho branco, lavagem de dinheiro ou de corrupção política.

De certa forma, o quadro teórico weberiano do homem cordial (Holanda, 1995), traçado na década de 1930, apesar de usado por alguns desses pesquisadores, ficou desprestigiado em relação à delimitação de objetos de pesquisa que estudassem a criminalidade rica dos setores público e privado. Essa seletividade penal da criminalidade pobre percorreu grande parte do campo das ciências sociais e de maneira mais intensa os fluxos processuais das instituições jurídicas e das instituições policiais. Também foi absorvida por programas televisivos, radiofônicos e nos jornais impressos, tornando-se um dos principais filões do mercado de audiência, provocando assim a percepção de que a figura do ladrão ou traficante de drogas realmente mora nas periferias das cidades brasileiras. Essa correlação nos trabalhos de pesquisa, nas mídias e no imaginário da população ganhou mais força com os estudos sobre o “crime organizado”, cuja sensação é de que o mundo do crime está circunscrito apenas nas instituições penitenciárias, nas periferias e, no máximo, entre os servidores públicos peixes miúdos (White, 2005) . A seguir, o relatório da CPI do Narcotráfico demonstra como a economia das drogas nas cidades mineiras criam circuitos de mercados envolvendo uma cadeia produtiva ampla, englobando a classe média e alta, com profissionais de vários segmentos, incluindo de alto escalão: políticos, empresários, servidores da segurança pública, profissionais do direito e da justiça. 

3.Os Sete Casos Conclusivos da CPI do Narcotráfico de Minas Gerais

No relatório conclusivo da CPI do narcotráfico em Minas Gerais foram apresentados sete casos investigados: i) o caso Fernando Beiramar: a crônica de uma fuga anunciada; ii) investigando o narcotráfico em Governador Valadares: a droga no saco de pão; iii) investigando em Montes Claros: os caminhos das drogas; iv) Ipaba e Governador Valadares: o sistema penitenciário mais uma vez; v) a droga no Triângulo Mineiro; vi) o caso de Contagem: as drogas no supermercado; vii) a Divisão de Tóxicos e Entorpecentes e as tentativas de cercear os trabalhos da CPI.

No primeiro, os parlamentares investigaram o caso envolvendo o traficante carioca. Reconhecido como um dos criminosos mais procurados do Brasil, teria sua fuga facilitada por policiais civis em Minas Gerais. Houve a responsabilização de um policial civil. Entretanto, depoimentos prestados nas reuniões com parlamentares da CPI mencionavam irregularidades e regalias concedidas ao traficante no presídio, tais como: utilização de aparelho celular, recebimento de visitas fora dos horários estipulados e a entrada do instrumento que facilitou sua fuga. Para os parlamentares as explicações dos policiais civis foram inconsistentes, sugerindo a participação de outros profissionais da instituição na facilitação das fugas e das regalias.

Em seu depoimento, o representante do Ministério Público apontou diversos privilégios irregulares concedidos a traficantes presos na Dutra Ladeira. São suas palavras textuais: “na Secretaria da Segurança, os casos que envolvem o DEOESP, o DETRAN e a Dutra Ladeira, você não tem como investigar. A Corregedoria de Polícia é muito séria, mas não consegue investigar a estrutura superior da sua própria instituição. É o caso da Dutra Ladeira. Todas as investigações de fuga contra a Dutra Ladeira findaram no fracasso. Em todas as investigações que esbarraram em órgãos de cúpula da Polícia Civil, não conseguimos chegar a um bom termo. Por quê? Porque envolvem a própria estrutura superior”. O Dr. informou, ainda, que, nos meses que antecederam o término de sua atuação na Vara de Execuções em Belo Horizonte, realizou uma pesquisa, segundo a qual 22% dos presos da Dutra Ladeira eram traficantes. Referindo-se ao Anexo III da Dutra Ladeira, o Dr. disse que “colheu os piores traficantes do Estado, que, se forem procurados às 19 horas, estarão tomando cerveja no Mercado Distrital, nas proximidades da Superintendência Administrativa”. Uma prova cabal dessas afirmações foi a fuga do traficante Flávio de Souza, que cumpria pena naquela casa de detenção, fuga que a CPI investigou. O criminoso tinha privilégios incompatíveis com sua periculosidade, concedidos ao arrepio da autoridade judiciária. Um deles era ser atendido como cliente particular de uma dentista, fora dos limites da unidade prisional em que se encontrava. A profissional, para agravar o quadro, é servidora da Polícia Civil, na qualidade de escrivã, e presta serviços odontológicos dentro da Dutra Ladeira. Seu assistente no consultório particular é um ex-detento de nome R. P. (Relatório CPI/MG, 2001, p. 46 e 47).

Nesses relatos ainda houve acusações sobre a “banda podre” dos policiais que favorecem a fuga de traficantes dos presídios mineiros. Como aquela de um traficante preso em Ipaba e levado para Belo Horizonte, a pedido de um delegado que realizaria diligências com o cidadão. Passados alguns dias, o preso foi resgatado pelos comparsas, dentro da unidade policial. “O fato despertou suspeitas, porque, segundo se veio a saber, nenhuma diligência teria sido realizada para apurar tráfico, enquanto o preso ficara à disposição da autoridade” (Relatório CPI/MG, 2000. p.48). A investigação dos parlamentares ainda concluiu que não havia motivos para a realização das diligências e para o deslocamento do traficante.

O caso intitulado Ipaba e Governador Valadares: o sistema penitenciário mais uma vez relata denúncias de facilitação de fugas na penitenciária da pequena cidade interiorana. No período entre agosto de 1999 e janeiro de 2000 foram 14 fugas, sendo que entre um dos fugitivos estava um comparsa do referido traficante carioca. Anos antes, tal traficante teria sido resgatado de uma prisão na cidade de Passos. Nessa fuga dois policiais militares foram mortos. A CPI constatou a participação de dois diretores da penitenciária na viabilização de benefícios aos detidos. Até serviço de pedreiro alguns detentos fizeram na residência da diretora acusada na época. A direção ainda dava benefícios próprios, sem o aval de um juiz, para as progressões ao regime semiaberto. Quatro diretores citados foram afastados das suas funções no presídio.

Alguns desses hábitos ilegais também foram encontrados na penitenciária de Governador Valadares. Entre janeiro até junho de 2000, foram 29 fugas do regime semiaberto, 9 fugas em regime fechado e 45 fugas em saídas temporárias. Houve um total de 83 fugas no período de seis meses. Outros depoimentos relatam que as drogas entravam no presídio dentro dos veículos oficiais, sob a tutela de um agente penitenciário.

Outro caso investigado foi na cidade de Governador Valadares, intitulado Investigando o narcotráfico em Governador Valadares: a droga no saco de pão trouxe duas novidades nos relatos dos investigadores da comissão. A primeira é o modo como as drogas entravam no presídio, segundo os depoimentos, diariamente às seis e meia da manhã, nos sacos de pão. A segunda e mais notória diz respeito às condenações de uma delegada e de um carcereiro, pelo envolvimento com o mercado ilícito das drogas. Segundo o relatório, pela primeira vez no Brasil a investigação de uma CPI leva à condenação de policiais. A pena foi de 12 anos de detenção.

Além de um “verdadeiro mar de lamas” que envolvia alguns policiais civis e outros traficantes notórios de outras unidades federativas do Brasil, o envolvimento de empresários de veículos, fazendeiros, funcionários prestadores de serviços do Detran e até deputado federal corroboram como o mercado das drogas ilícitas se conecta com outros mercados legais e burocracias públicas, servindo até como amparo para a lavagem de dinheiro.

Nesse relato, o depoimento de um senhor ligava uma empresa de carretas do grupo do deputado federal ao registro de veículos em nome de “laranjas”. Um lavador de carros tinha 35 carretas em seu nome e ganhava 100 reais por assinatura. Um condenado por tráfico de drogas, irmão do gerente de uma das lojas de veículos, possuía 50 carretas em seu nome. O depoimento de um despachante autorizado pelo Detran também levava à suspeita de pessoas ligadas às empresas do deputado federal mencionado. Apesar das acusações, o deputado não se tornou réu.

Outra instituição estatal mencionada como cerceadora dos trabalhos da CPI mineira sobre o tráfico de drogas foi a Divisão de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) da Polícia Civil.

Recordo-me de que, em um fim de semana, eu era o Delegado de plantão, e os Detetives A, B e C, hoje doutor, teriam relatado que iriam fazer o levantamento de um serviço envolvendo traficantes que iriam fazer a entrega de uma mercadoria na cidade. A mercadoria seria droga. Determinei que eles fizessem a “campana” para pegar essas pessoas, e qual não foi minha surpresa: recebi um telefonema do então Chefe, Dr. D, chamando minha atenção e perguntando me por que eu havia feito aquilo. Respondi-lhe que havia determinado aos Detetives um levantamento do tráfico de drogas na cidade. Ele disse-me que teria mandado a Polícia Militar prender os Detetives, porque eles estavam mexendo com pessoas que não tinham nada a ver com o fato (Relatório CPI/MG, 2001, p.70 e 71).

Para o relator da CPI, com as investigações, foi se tornando pública a inércia do titular da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. Quem estava no cargo era outro deputado federal. Apesar de o delegado da divisão ter sido afastado, dias depois se descobriu o livre acesso do profissional ao interior da divisão e da Secretaria de Segurança Pública. Dessa descoberta, os parlamentares da comissão solicitaram ao governador a substituição do Secretário e, desses conflitos, os parlamentares prepararam um dossiê para o governador, vinculando o Secretário de Segurança Pública a outros ilícitos e ingerências na instituição da Polícia Civil; foi o caso da tentativa frustrada, por parte do deputado/secretário, de convencer a comissão a não aprofundar as investigações sobre a delegada condenada.

O relatório da CPI ainda menciona que, por meio de setores da imprensa, foi “declarada guerra” aos seus membros parlamentares. De um lado, delegados em apoio ao secretário e, de outro, parlamentares da comissão, sendo que ameaças públicas dos primeiros face aos segundos foram registradas pelos seus membros. Um dos relatos sobre essa “guerra” foi um flagrante de uso de cocaína preparado para o deputado relator membro da comissão. Com a minuciosa apuração dos fatos, com exames toxicológicos e também com o depoimento dos preparadores do flagrante, inocentou-se o membro da comissão dos crimes imputados; os conflitos resultantes da apuração dos fatos criminosos, envolvendo políticos eleitos nos poderes legislativo e executivo, empresários e fazendeiros nos mercados das drogas ilícitas, foram visibilizados de forma sistemática.     

Os relatos breves sobre o Caso de Contagem: as drogas no supermercado indicam a prisão de três pessoas em um hipermercado da cidade, sendo uma delas um capitão da PM e as outras um casal. Não há descrições sobre a identidade profissional do casal. Foram apreendidos 700 kg de cocaína dentro do estabelecimento comercial.

No caso intitulado Investigando Montes Claros: os caminhos da droga, nomes da alta sociedade foram citados como partícipes desses mercados ilegais. Dentre os principais estão um deputado estadual e o seu irmão, um empresário de rede de automóveis na capital carioca e em Montes Claros. O inquérito preparado por um delegado foi levado a juízo e encaminhado para o Ministério Público. Houve o arquivamento do processo por falta de materialidade nas provas. Entre os acusadores está a de um senhor, supostamente um pastor evangélico, cuja identidade não foi revelada. Ele afirmou ter visto os irmãos com o suposto traficante carioca mais procurado do Brasil em um parque de exposições na cidade. Ainda segundo esse senhor, o traficante carioca havia colaborado com a campanha eleitoral do deputado.

Entre o mercado aparentemente legal de carros e o esquema ilícito das drogas, descreveu como os carros eram “lavados” e abastecidos com as cargas das drogas. Os veículos saiam carregados de drogas do Rio de Janeiro para Montes Claros, Fortaleza, Recife e não voltavam mais. Eram reemplacados nessas cidades. Com base nessas acusações, os parlamentares da CPI apuraram a inexplicável e rápida evolução do patrimônio do empresário entre os anos de 1982 e 1987. De funcionário de uma revenda de automóveis, em seis anos se tornou empresário e proprietário de fazendas e haras, espaços frequentados por pessoas famosas, e de concessionárias em bairros chiques do Rio de Janeiro. Um dos haras contaria com forte esquema de segurança, incluindo uso de escopetas pelos seguranças. A CPI ouviu, de pessoas que trabalharam no local, o relato da entrada de carretas fechadas. Alguns depoentes mencionaram ter carregado cargas cuja natureza não era revelada. Houve relatos da proibição desses trabalhadores de acessar certos locais da fazenda.

As investigações descobriram ainda duas financeiras que faziam várias mediações e pagamentos para as empresas de automóveis da família acusada. Um dos ex-sócios de uma dessas financeiras confirmou, em depoimento à CPI, sua desconfiança dos movimentos internacionais de altos volumes de dinheiro, e seu nome também teria sido usado como “laranja”. Nessas empresas, outros irmãos do deputado e empresário faziam as movimentações. Vários outros relatos, como o homicídio do gerente de uma das empresas de veículos da família e a tentativa do deputado em procrastinar os trabalhos da Comissão, demonstram as dificuldades nas ações da comissão quando há envolvimento de parlamentares.      

Consta ainda nesta parte do relatório da CPI mineira o depoimento do delegado da regional da cidade, relatando como a mudança de governador, na época, ocasionou a modificação do staff do Secretário de Estado da Segurança Pública. Com essas modificações, o pai dos dois acusados foi até Belo Horizonte conversar com o novo Secretário. Ele levou para a reunião o editor do jornal da cidade que, por sinal, fazia parte do patrimônio empresarial da sua família. A partir dessa reunião é veiculada a seguinte reportagem no jornal: “[Secretário] Fulano de Tal promete limpar a Polícia Civil de Montes Claros”. Com a nova gestão da Secretaria e da Polícia Civil, todos os delegados e membros das suas equipes, acusadores do esquema, foram transferidos. É notória a fratura entre policiais acusados e acusadores na regional da instituição policial da cidade. Segundo o depoimento de um delegado transferido na CPI:

Recordo-me de que, em um fim de semana, eu era o Delegado de plantão, e os Detetives A, B e C, hoje doutor, teriam relatado que iriam fazer o levantamento de um serviço envolvendo traficantes que iriam fazer a entrega de uma mercadoria na cidade. A mercadoria seria droga. Determinei que eles fizessem a “campana” para pegar essas pessoas, e qual não foi minha surpresa: recebi um telefonema do então Chefe, Dr. D, chamando minha atenção e perguntando me por que eu havia feito aquilo. Respondi-lhe que havia determinado aos Detetives um levantamento do tráfico de drogas na cidade. Ele disse-me que teria mandado a Polícia Militar prender os Detetives, porque eles estavam mexendo com pessoas que não tinham nada a ver com o fato (Relatório CPI/MG, 2001, p.55).

Para além do afastamento dos delegados condutores dos inquéritos, não há menção no relatório sobre quais foram os efeitos jurídicos dessas acusações sociais sobre os acusados.

Nas cidades da região do Triângulo do Mineiro a comissão investigou várias denúncias, com scripts semelhantes aos relatados até o momento. A acusação também incidiu sobre políticos, policiais, delegados, empresários e traficantes. Na ocasião das reuniões nas cidades de Uberaba e Uberlândia, o vereador de uma pequena cidade da região acusou o prefeito de ter envolvimento com o tráfico de drogas. A delegada de outra cidade com pequena população também foi acusada de tráfico de drogas por dois indivíduos, cujas identidades não foram relatadas. Dois delegados de Uberaba foram intimados a explicar a fuga de um detento, uma soltura por engano.

Em outras duas pequenas cidades (uma com 50 mil habitantes e outra com 6 mil habitantes) do pontal do Triângulo Mineiro, um detetive da Polícia Civil foi acusado de conluio com um suposto grande traficante internacional da região. Estima-se que 150 kg de cocaína chegavam semanalmente ao aeroporto da cidade de menor população, arregimentada pelo empresário, e estaria acobertada pelo detetive e escoltada por policiais civis. Com a quebra do sigilo bancário do servidor da polícia, verificaram-se depósitos incompatíveis com o seu salário. Desse caso, a comissão conseguiu a condenação do detetive envolvido com o empresário e de um cabo da Polícia Militar. Os depoimentos de dois pequenos traficantes fundamentaram o pedido de prisão do empresário/traficante.

Na cidade de Uberlândia, um informante da Polícia Civil acusou policiais da cidade, em especial um inspetor da mesma polícia, de inúmeras atividades ligadas ao tráfico de drogas e a outros crimes correlatos. Segundo a descrição da comissão, o acusador foi levado a uma delegacia por volta das 4 horas da manhã. Após esse fato, ele desmentiu as acusações na comissão da CPI e foi, adjunto à presença do referido inspetor e de outro delegado acusado, à Secretaria de Segurança Pública em Belo Horizonte desmentir a acusação.

Alegando em entrevista que fez a acusação em troca de dinheiro oferecido pelo jornalista que publicou a matéria sobre o inspetor; entretanto, momentos depois, em reunião fechada com os membros da comissão parlamentar, o policial, mais uma vez, ratificou todas as denúncias anteriores prestadas ao jornal da capital mineira. Dentre elas, estão: i) o inspetor está ligado a criminosos, dando proteção em troca de vantagem financeira; ii) entre os protegidos do policial, encontra-se um receptador de cargas roubadas; iii) que o patrimônio do policial e de seus familiares é, muitas vezes, superior à capacidade financeira deles; iv) outros policiais civis fazem escolta de carga de cocaína para um traficante; v) participação dos policiais militares em ilegalidades.

No documento ainda consta o depoimento de um preso acusando o inspetor, outros policiais e um advogado de extorquir um veículo popular de sua propriedade. A esposa de um traficante também acusou o mesmo inspetor de extorquir frequentemente seu marido. O referido inspetor responde a algumas sindicâncias e, mesmo não sendo condenado, o delegado geral responsável pelas diligências o desqualificou, incutindo qualidade ao investigador de “elemento pernicioso e criminoso”.

Importante correlacionar o fato de que um desses servidores da segurança pública, acusado, tentou pleitear uma vaga no legislativo municipal da cidade. Em uma das eleições conseguiu expressiva votação individual, mas não se elegeu devido ao coeficiente eleitoral maior de alguns candidatos concorrentes. Tinha forte influência em certas periferias consideradas perigosas da cidade. A relação íntima com a associação de moradores propiciou o marketing político expressivo nos muros dos bairros, pintados com o nome e o número do candidato. 

Em outra pequena cidade próxima a Uberlândia, a acusação dos crimes de tráfico de drogas também incide sobre policiais civis. As ameaças dirigidas a outros policiais, civis e militares, são constantes na cidade e feitas publicamente. Com essas denúncias, um delegado e dois policiais civis foram afastados do cargo pela ação da CPI e seus nomes foram investigados. Tais fatos revelam o dilema dentro das instituições públicas, na medida em que alguns acusadores desejosos com fim da “banda podre” acusam as supostas condutas ilegais de colegas de instituição e profissão. Se políticos, empresários, policiais são os principais tipos de profissionais acusados, é interessante notar como, nesse contexto, também são os principais acusadores. 

  1. As políticas de segurança pública em Minas Gerais: ciência e gestão 

Após três anos da investigação da CPI do Narcotráfico que gerou este relatório conclusivo, em 2003, o governo estadual recém-eleito do PSDB criou um conjunto de projetos estruturadores. Um se destinava à segurança pública, denominado “Redução da criminalidade em Minas Gerais”. Para sua execução foi instituída, pela Lei Delegada número 56 de 29 de janeiro de 2003, a criação da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), a partir da fusão de duas secretarias: a Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos e a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Nesse novo desenho institucional também foi criado um Colegiado de Integração: órgão composto pelos chefes das administrações públicas de segurança e presidida pelo secretário. Com reuniões semanais, o colegiado tinha o objetivo de formalizar, por meio de decisões coletivas, as prioridades e diretrizes estaduais. Com esses novos empreendimentos morais do governo estadual, a segurança pública se destacou como um dos projetos estruturantes que mais se adequou às avaliações de gestão.

Para conter o crescimento da criminalidade, o programa de gerenciamento da SEDS foi planejado sobre quatro eixos estruturais de atuação. O primeiro foi o eixo com mais investimento, viabilizando a ampliação do sistema prisional. O segundo eixo focou nas ações de integração das organizações policiais e valorização da atividade policial. O terceiro foi a profissionalização e ampliação do sistema de atendimento ao adolescente. Nesse, a política de segurança do Estado elencou, como foco especial da sua ação estratégica contra a criminalidade, o jovem. Para isso, delineou a construção de novos centros socioeducativos, a ampliação dos dispositivos de gestão compartilhada com a sociedade civil, a profissionalização do sistema de atendimento das medidas de internação, bem como a profissionalização dos agentes e da equipe técnica que trabalha com os usuários. E o último eixo foi a implantação das políticas de prevenção à criminalidade, cujo objetivo principal era fomentar uma articulação entre gestão de proteção social e repressão qualificada.

Na metodologia gerencial da segurança pública mineira, os diagnósticos sobre a violência urbana têm como parâmetro classificar certos aglomerados, periferias e favelas com altos índices de crimes violentos como áreas de risco:

Estudos de segurança pública no mundo inteiro demonstram que o crime se distribui espacialmente de forma muito desigual. Sabe-se que determinados lugares vivenciam de forma mais concentrada situações de violência e, principalmente, as periferias mais pobres são marcadas por maior concentração de processos de criminalização. Por isso é fundamental, quando da implantação de estratégias de prevenção, conhecer a distribuição espacial das violências e criminalidades, a partir de geoprocessamento e georreferenciamento de informações, que possam orientar estratégias locais de acordo com a realidade sócio-espacial (Governo do Estado de Minas Gerais, 2009, p. 34).

Nessa perspectiva a relação entre criminalidade e distribuição sócio-espacial da população é interpretada como um dos principais problemas sociais da criminalidade na cidade. Neves descreve em seu artigo Manual prático da morte: a dimensão da letalidade juvenil (2009) como a corrente teórica da ecologia do crime pode oferecer um conjunto de explicações para esses fatores ambientais. Discussões sobre criminalidade e cidade, oriundas da escola de Chicago seguiram, na década de 1940, um caminho conceitual com destaque para a teoria da desorganização social:

Os estudos que culminam na construção da teoria da desorganização social têm origem, como vimos na Escola de Chicago, com os pesquisadores Clifford Shaw e Henry McKay. Esses autores realizam um amplo estudo na cidade de Chicago com o intuito de averiguar as possíveis causas das altas taxas de violência e criminalidade naquela localidade. A partir da pesquisa realizada, concluem que a criminalidade violenta incide com maior frequência nos bairros pobres e deteriorados de Chicago. A partir dessas tendências, os autores associaram o surgimento desses fenômenos à desorganização social e à dificuldade que essas comunidades apresentaram em conceber valores comuns e laços sociais. Esses elementos dificultariam o controle efetivo do comportamento dos membros das comunidades. Além disso, na pesquisa, também foi possível averiguar que as comunidades com alta incidência de criminalidade, além de serem marcadas pela pobreza e deterioração, eram compostas por um conjunto significativo de minorias étnicas que assim que possível se mudariam para localidades com melhores condições de vida. Pobreza, degradação, alta rotatividade residencial e heterogeneidade étnica, são para esses autores, que compunham um quadro que impossibilitava o estabelecimento de valores e concepções de vida comuns. Em decorrência disso, para eles, nesses locais, os mecanismos de controle social eram frágeis, o que não oferecia muitos obstáculos para o surgimento de altas taxas de criminalidade (Neves, 2009, p. 185).

Segundo essa leitura mineira da escola de Chicago, ao invés de priorizar a associação direta entre pobreza e criminalidade, tal argumento faz uma conexão causal entre crimes e localidades pobres desestruturadas. Em Belo Horizonte, devido a fatores como o gerenciamento armado de disputa pelo comércio das drogas ilícitas por gangues, o consumo do crack, e com mecanismos frágeis de controle social sobre os jovens, os crimes violentos, sobretudo os homicídios, ocorrem com maior probabilidade nessas localidades. Dessa forma, o crime e a pobreza apresentam causalidades quando há problemas de coesão social no território, por falta de um controle social em moldes parecidos com o que ocorria nas cidades norte-americanas. Com a falta de controle social dos mais velhos sobre os mais jovens, tais localidades tornam-se áreas de risco, dispondo os membros juvenis das gangues de grande liberdade para atos ilícitos. Segundo esses diagnósticos, tais jovens, oriundos dessas comunidades pobres, são os agentes protagonistas das ações de violência, sobretudo de homicídios e de envolvimentos em crimes de tráfico ilícito de drogas nas cidades mineiras.

  1. Disjunções entre Acusados e Acusadores: gestores das SEDS e parlamentares da CPI do Narcotráfico

Os resultados comparativos obtidos entre acusados e acusadores dos casos conclusivos da CPI do Narcotráfico e dos diagnósticos dos gestores das políticas de prevenção à criminalidade da SEDS são, portanto, bastante diferentes.

No total dos trabalhos da CPI do Narcotráfico, foram afastados das funções públicas pela ação da comissão: um ex-Diretor de Segurança de uma Penitenciária; uma ex-Diretora de uma Penitenciária; um Inspetor da Polícia Civil; um ex-Diretor Financeiro de uma Penitenciária; um ex-Diretor-Geral de uma Penitenciária; um ex-Agente Penitenciário; um Delegado; um Carcereiro de uma Cadeia Pública. Ainda pelos trabalhos da CPI foram colocados à disposição da justiça dois supostos traficantes e foram abertas sindicâncias para apurar as acusações contra um Sargento da PM; um Inspetor de Segurança; um Delegado de Polícia; um Carcereiro de uma Cadeia Pública. Houve a condenação de uma Delegada; dois Detetives; um Capitão da PM; um Cabo da PM. Por fim, as ações da comissão indiciaram 15 indivíduos, cujas identidades e exercícios profissionais não foram revelados. Quatro policiais foram presos.

Desses relatos interpreta-se outro aspecto importante sobre os dados do documento da CPI, a saber: os efeitos do processo de acusação não atingiram os políticos acusados. Apesar das inúmeras acusações que incidem sobre deputados, secretários e prefeitos (e indiretamente sobre governadores) nenhum desses profissionais dos setores públicos sofreu algum tipo de investigação jurídica como ocorreu com os servidores de carreira da segurança pública.

Em suma, o relatório como fonte de pesquisa não corrobora o diagnóstico de que os mercados das drogas estão potencialmente restritos aos jovens traficantes ou integrantes das gangues, situados em áreas de risco pobres. Se tais localidades têm moradores que integram tal mercado, o mercado das drogas no atacado está vinculado, em grande parte, a outro perfil populacional de profissionais liberais, arregimentado por servidores públicos de alto escalão, políticos dos vários entes de governo e ligados diretamente com a gestão da segurança pública, grandes empresários acobertados por comércios lícitos como o de veículos e/ou fazendeiros. Nesse caso, a segurança dos produtos ilícitos e as utilizações de meios violentos são práticas muito mencionadas pelos acusadores dos fatos narrados.

Por mais que os acusados tenham sido absolvidos ou sequer julgados antes de serem aposentados no serviço público ou terem suas penas prescritas, os números de processos em curso por causa das ações dos parlamentares da CPI, nas maiores cidades do interior mineiro e também em algumas com populações menores, confirmam que o mercado das drogas ilícitas incute trajetos que estão entre a economia ilícita das drogas e suas conexões com outros mercados formais, informais e ilegais. Com esses resultados, pode-se concluir que os impactos das teorias criminológicas que vinculam a criminalidade com ênfase na pobreza e nas periferias desorganizadas necessitam acoplar outras ênfases para se compreender as várias dinâmicas do tráfico de drogas nas cidades mineiras e, como veremos a seguir, também nas cidades de outras unidades federativas brasileiras.

  1. Considerações Finais

Ainda que poucas, algumas pesquisas começaram a discutir questões da criminalidade, violência urbana e segurança pública em formatos que extrapolam a criminalidade pobre das periferias e presídios. Em Economia da Droga, Instituições e Política no Brasil: a CPI do Narcotráfico realizado pelas pesquisadoras Angelina Peralva, Jacqueline Sinhoretto e Fernanda de Almeida Gallo, publicado no livro Ilegalismos, Cidades e Política (2012), usando como fonte de pesquisa o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o avanço e a impunidade do narcotráfico, publicado em 2000, as pesquisadoras demonstram como não há um padrão comum de relação entre a economia das drogas e suas conexões com os mercados e economias formais. Abre-se nessa perspectiva novos olhares sobre outros mundos do crime demonstrando como eles estão arregimentados para além das periferias.

Desse grande número de pessoas e casos por todas as unidades federativas, foram escolhidos cinco casos para a realização da pesquisa: São Paulo, Rio de Janeiro, Acre, Alagoas e o caso das Forças Aéreas Brasileiras (FAB), permitindo uma avaliação sobre 849 pessoas, das quais 744 são acusadas de algum envolvimento com o tráfico de drogas.

No caso do Acre esses profissionais correspondiam aos policiais de todos os níveis de corporações, incluindo a posição de chefia da Secretaria de Segurança Pública e políticos eleitos do governo do Estado e do Legislativo Federal. Em Alagoas, a participação numérica dos agentes do Estado também foi grande, destacando-se os cargos de deputados e assessores, secretarias e prefeitos, juízes e oficiais de justiça, sendo um pequeno número o de policiais. No caso paulista o maior número proporcional de profissionais do mercado formal (27%) e de posições do mundo do crime (15%) comparados aos agentes do Estado (36%) demonstra um menor posicionamento de gestores dos órgãos de segurança pública. O Rio de Janeiro se aproxima mais de São Paulo, com maior autonomia relativa do mercado da droga em relação às posições políticas estratégicas no Estado, quando a nomeação recaia em agentes de investigação da Polícia Civil. E o caso da FAB, apesar dos números absolutos serem pequenos, foi composto por uma rede de oficiais.

Os dados construídos são reveladores: demonstram que em 47% das atividades relacionadas à proteção social dos negócios, 33,5% estão relacionados às atividades comerciais e 12% com a gestão dos recursos financeiros. Mais uma vez, essa média global é diferente das médias de cada um dos cinco casos. No eixo da proteção social da economia, o Acre tem 63,7% de indivíduos nessas posições. Alagoas 51,8%. São Paulo 33,2%. Rio de Janeiro 32,8 e FAB, 11,5%. Nas atividades do comércio de drogas o Acre tem 25,7% dos indivíduos nessas posições. Alagoas apenas 14,5%. São Paulo 38,1%. Rio de Janeiro 46,9% e FAB 76,9%.

Esses números demonstram diferenças significativas entre os casos, sendo Acre e Alagoas os Estados com uma maior mobilização da proteção, enquanto em São Paulo os indivíduos aparecem desempenhando “atividades centrais, de distribuição no atacado, serviços judiciais (especialmente importantes em portos, aeroportos e estradas), recursos financeiros e lavagem de dinheiro” (Peralva, Sinhoretto e Gallo, 2012, p.220). Esse perfil paulista demonstra a conexão com as operações do mercado das drogas internacionais. No Rio de Janeiro as duas atividades são mais distribuídas.

Ao comparar os sete casos do relatório conclusivo da CPI do Narcotráfico de Minas Gerais com os cinco casos apresentados pelas pesquisadoras, constatam-se homologias significativas entre eles no fomento da economia das drogas ilícitas. Modelos de arregimentações que envolvem políticos, servidores públicos do campo da segurança, incluindo altos escalões, empresários como seus principais acusados; envolvimento de profissionais de supostos comércios lícitos, sobretudo de automóveis; forte esquema de segurança e também vários casos de violência.

Por fim, é notório como a categoria traficante não classifica os supostos agentes públicos e privados envolvidos com esses ilícitos da economia das drogas. Tal assertiva ganha maior robustez nas unidades federativas na medida em que a ciência e a gestão da segurança pública, como em Minas Gerais, apesar de criarem um sofisticado desenho normativo para a segurança pública, ainda tomam como primazia de foco a criminalidade pobre.

  1. Referências

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO/MG. Relatório Estadual da CPI do Narcotráfico/MG. (CPI/MG). 1 ed. Belo Horizonte, 2001, p.93. Disponível em: http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/870/713870.pdf. Acesso em: 27 mar 2015.

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Prevenção Social à Criminalidade: a experiência de Minas Gerais. 1 ed. Belo Horizonte: Senasp e Seds/MG, 2009, p.228.  

LIMA, Renato Sérgio. e RATTON, José Luiz As Ciências Sociais e os Pioneiros nos estudos sobre crime, violência e direitos humanos no Brasil. 1 ed. São Paulo: FNSP e ANPOCS, 2011, p. 304.

HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do Brasil. 26 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p.220.

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NEVES, Fábio. Manual prático da morte: a dimensão da letalidade juvenil. in OLIVEIRA, Kris Brettas. OLIVEIRA, Glauber Gomes. Olhares sobre a prevenção à criminalidade. 1 ed. Belo Horizonte: Instituto Elo, 2009, p.379.

PERALVA, Angelina. SINHORETTO, Jacqueline. GALLO, Fernanda Almeida. Economia da Droga, instituições e política no Brasil: a CPI do Narcotráfico. in AZAIS,Christian. KESSLER, Gabriel. TELLES Vera da Silva. (Org.). Ilegalismos, Cidade e Política. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012, p.328.

SAPORI, Luís Flávio. Segurança Pública no Brasil: desafios e perspectivas. 1 ed. Rio de Janeiro. Ed.FGV, 2007, p. 208.

WHITE, Willian Foote. Sociedade de Esquina. Tradu. Maria L. de Oliveria. 1 ed. Rio de Janeiro. Zahar Editor, 2005, p.390.

 

 

 

 

 

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