O imposto de renda na construção do Estado Moderno e da cidadania no Brasil

REVISTA SOCIOLOGIA JURÍDICA – ISSN: 1809-2721

Número 04 – Janeiro/Junho 2007

O imposto de renda na construção do Estado Moderno e da cidadania no Brasil

Ana Paula Mendes de Miranda – Doutora em Antropologia Social (USP); Diretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública; Professora de Sociologia Jurídica – UCAM; Professora do Curso de Especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública (UFF); Sócio-efetivo da Associação Brasileira de Antropologia.

E-mail: ana_paulamiranda@yahoo.com.br

Resumo: Pretende-se analisar como o pagamento de impostos e suas práticas de fiscalização são relevantes para a compreensão da relação entre Estado e cidadãos. Tomou-se como referência o debate teórico acerca dos tributos na construção do Estado Moderno, para em seguida descrever alguns aspectos da implantação do imposto de renda no Brasil.  Considera-se que a compreensão das práticas de fiscalização é necessária para o entendimento do sistema simbólico que lhes dá fundamento, que se relaciona com o desenvolvimento e manutenção da ordem social, a construção da legitimidade da ação fiscal e a aceitação do princípio da igualdade, pressuposto da regulação da cidadania moderna.

Sumário: 1. Estado Moderno, imposto e cidadania; 2. O imposto de renda e a construção simbólica da igualdade na legislação tributária brasileira; 3. A igualdade perante a lei tributária e as isenções; 4. A declaração de renda x o lançamento pelos sinais exteriores; 5. Bibliografia.

Palavras-chave: Estado Moderno – cidadania – imposto de renda – fiscalização – igualdade

  1. Estado Moderno, imposto e cidadania [1]

A sociologia jurídica tem se voltado para a investigação comparada da definição de regras jurídicas, a expressão de conflitos sociais e os modos pelos quais estes são institucionalmente resolvidos. Contudo, a compreensão de situações ou processos de resolução de conflitos requer a análise de várias interpretações acerca de um fenômeno.

Além da descrição “objetiva” de fatos, comportamentos e ações sociais, é necessário compreender o contexto do caso analisado, bem como decodificar o discurso social. Somente assim é possível interpretar as relações complexas que constituem o campo jurídico, regido por uma lógica própria e autônoma.

Uma contribuição importante para tal tarefa se origina da abordagem antropológica, que entende a adesão do indivíduo ao Estado como resultado de uma construção simbólica, que permite a identificação das diferenças existentes entre os sistemas jurídicos e ideologias presentes em quase todos os Estados Modernos contemporâneos, que se dizem democráticos[2].

Neste artigo, pretende-se analisar como o pagamento de impostos e suas práticas de fiscalização são relevantes para a compreensão da relação entre Estado e cidadão. Tomou-se como referência o debate teórico acerca dos tributos na construção do Estado Moderno, para em seguida descrever o processo de implantação do imposto de renda no Brasil, visando demonstrar como as práticas de fiscalização auxiliam o entendimento do sistema simbólico que lhes dá fundamento, se relacionam com o desenvolvimento e a manutenção da ordem social, com a construção da legitimidade da ação fiscal e com a aceitação do princípio da igualdade.

A teoria econômica atribuiu grande importância à tributação no processo de construção das democracias como um fator de promoção do progresso social à medida que possibilitava o desenvolvimento dos serviços públicos. Assim, o tributo é pensado como um encargo compulsório, criado e gerido pelo Estado, visando o custeio de serviços públicos. O tributo é gênero, de que são espécies o imposto, a taxa e a contribuição de melhoria[3]. O fundamento jurídico do tributo é o poder fiscal do Estado, e seu elemento essencial é a coercibilidade, ou seja, a prerrogativa legal de o Estado compelir o contribuinte ao pagamento da prestação. De modo geral, o tributo estabelece na vida social três tipos de relações: a jurídica, que produz um sistema de direitos e deveres entre o contribuinte e o Estado; a política, pois diz respeito à subsistência do próprio Estado; e a econômica, posto que atinge diretamente o patrimônio dos indivíduos.

Segundo Bourdieu[4], o Estado é um produto da soma de vários tipos de capitais: a força física, o econômico e o simbólico. Essa combinação geraria um “capital estatal”, que permite ao Estado exercer seu poder sobre todos os outros campos, assegurando assim a sua reprodução. Das três dimensões mencionadas acima, o monopólio da força pelo Estado tem sido objeto de análise das Ciências Sociais, dos quais destacam-se as análises de Max Weber[5] e de Karl Marx[6], que vêem no Direito um campo de observação privilegiado para a compreensão das relações entre indivíduos e Estado, como mecanismo ordenador das relações.

Weber tinha como objetivo ao estudar o Direito compreender as fases e os fatores que teriam contribuído para a racionalização peculiar do Direito ocidental, buscando explicar porque a coação mediante o uso da força se constituiu como monopólio do Estado. O autor propõe que o Direito é uma ordem, isto é, um conjunto de regularidades efetivamente verificáveis de comportamento, que se baseia na possibilidade da aplicação de um constrangimento, físico ou psíquico, a ser exercido por uma instância estatal instituída para este fim, apoiada por uma administração racional a quem caberia a gestão impessoal dos serviços públicos. O esforço analítico de Weber se dirige à compreensão da relação de domínio como uma manifestação concreta da atividade política, que não estaria restrita ao Estado, pois seria inerente a qualquer forma de organização política e atingiria a todos os indivíduos.

Já Marx enfatiza fortemente a relação entre leis e Estado ressaltando que as leis seriam o instrumento universal de dominação e de repressão sobre as classes dominadas. Nesse sentido, o monopólio da força seria garantido pelo Estado através do Direito, com o objetivo de assegurar que os indivíduos de uma classe dominante pudessem fazer valer seus interesses, ao mesmo tempo em que produziria a ilusão de que o Direito se baseia na vontade livre. O papel do Estado e das leis seria unicamente o de acelerar o processo de produção capitalista através principalmente da regulação do trabalho assalariado, destacando que o sistema de impostos e de dívida pública exerceriam um papel fundamental de acumulação de capital na consolidação do poder estatal.

Historicamente, o aparecimento do imposto de Estado, aplicado ao conjunto de súditos, diferenciou-se do imposto feudal, que apenas era aplicado aos dependentes do senhor. O caráter obrigatório do imposto era justificado devido ao aumento das despesas com a guerra que, por sua vez, estavam relacionadas à defesa do território.

Somente após o século XVIII, na França e na Inglaterra, o tributo surgiu como forma exclusiva de financiamento do Estado, no qual o sistema fiscal se constitui como um meio de controle social pela burocracia, que estava a serviço do próprio Estado e não mais dos monarcas. Foi nesse período também que a idéia da fiscalização de rendimentos implicou numa definição de cidadania como algo essencialmente nacional, o que, juntamente com o princípio da “igualdade de todos perante o imposto”[7], gerou a confirmação jurídica da distinção entre os domínios público e privado.

Salienta-se o necessário cuidado com o uso das categorias “privado” e “público” devido a sua multiplicidade de significados. Habermas analisou o surgimento da “esfera pública” relacionado ao desenvolvimento da “sociedade burguesa”, como uma instância na qual se formava a opinião pública, que tinha funções críticas com relação ao poder, e que mais tarde foi redirecionada para canalizar o assentimento dos governados[8]. Destaca, ainda, que ao longo da Idade Média, as noções de público e privado foram transmitidas com base nas definições do Direito Romano, sendo a esfera pública pensada como res publica. Todavia, somente tiveram uma aplicação processual jurídica com o surgimento do Estado Moderno e da esfera de uma sociedade civil separada dele.

Para Boaventura de Sousa Santos[9], a distinção entre os domínios público e privado levou à constituição da noção de cidadania vigente até hoje, como um espaço constituído pelas relações sociais na esfera pública entre cidadãos e o Estado, e onde a unidade da prática social é o indivíduo. Entretanto, é importante não esquecer que os espaços públicos são culturalmente organizados de modos distintos, em relação às noções de individualismo, privatismo e o status ético do doméstico, que têm importantes implicações para a forma como se valorizam os domínios privado e público[10].

O Estado Moderno definiu-se pela crescente necessidade de instituições burocráticas e de dinheiro, sendo relacionado ao aparecimento de um eficiente sistema de tributos, que atendesse a essa demanda constante de capital. Por ser o Estado Moderno “essencialmente um Estado de impostos, – a administração financeira é o cerne de sua administração. A separação daí resultante entre os bens da Casa Real e os bens do Estado é modelar para a objetivação das relações pessoais de dominação”[11] .  Assim, o fisco tornou-se a expressão jurídico-política da presença de um Estado dotado de orçamento próprio, que se distinguia da figura do monarca e de seu patrimônio, oferecendo aos súditos a possibilidade de poder manifestar-se perante o Estado, e permitindo que qualquer cidadão mantivesse uma relação direta com a autoridade soberana do país, diferentemente do Estado medieval, onde a relação direta só era desfrutada pelos grandes homens do reino[12].

A justaposição da igualdade jurídica e das desigualdades sociais e econômicas inspirou grandes debates políticos no processo de construção dos Estados europeus. Louis Dumont[13] considera que o desenvolvimento do “campo econômico” se relacionou a um deslocamento geral de valores a partir do século XVIII, segundo o qual as relações entre os homens e as coisas passaram a ser mais importantes do que as relações entre os homens, que constituíam a base das relações nas sociedades tradicionais, gerando uma nova concepção de riqueza na sociedade moderna. Esse desenvolvimento da economia como um domínio autônomo foi um produto do que Dumont chamou de “revolução moderna”, que modificou profundamente os valores das sociedades ocidentais.

Esse debate foi fortalecido por uma nova visão do significado das leis que, sob influência dos pensadores ingleses, Jeremy Bentham e James Mill, passaram a ser um fator importante na mudança das estruturas sociais e da organização do Estado, em oposição ao historicismo conservador, que pressupunha que as leis derivavam sua legitimidade das tradições e dos costumes sedimentados ao longo do tempo[14].

A isso se acrescentou o novo modelo econômico proposto por Adam Smith[15], que retirava da Economia Política os imperativos morais, ou seja, não entravam mais em discussão as questões sobre a política moral de comercialização. Smith propunha que a operação natural de oferta e procura no livre mercado levaria ao máximo de satisfação de todos os setores e do bem comum. O mercado só estaria bem regulado quando se deixasse auto-regular, não sendo bem vistas a interferência do Estado e o pré-julgamento popular.

Um dos pontos mais importantes da contribuição de Adam Smith à Economia Política residiu na consciência das mudanças que a economia capitalista representava face à economia feudal, que propôs novos objetivos para a sociedade. O primeiro era o fornecimento ao povo de uma renda de subsistência, e o segundo, a provisão do Estado de suficiente volume de renda para fazer face aos serviços públicos.

Os princípios elementares de tributação enunciados por Smith – eqüidade, certeza, economia e conveniência – lançaram as bases morais do capitalismo inglês, fazendo com que o poder tributário deixasse de ser uma faculdade arbitrária dos governos para se tornar uma norma ética, segundo a qual os cidadãos deveriam pagar seus tributos na proporção das suas respectivas capacidades.

A tradição liberal, desde Locke, concebeu o conceito de cidadão em analogia ao modelo de pertencimento a uma organização, o que lhe garantia um status legal, mas mantinha o indivíduo externo ao Estado, contribuindo apenas de certa maneira para sua reprodução, em retribuição aos benefícios conferidos pela participação nessa organização[16].

Foi nesse contexto que Adam Smith passou a considerar a riqueza um produto do trabalho humano. E ao considerar, também, o trabalho como a medida do valor real de todas as coisas, Smith assinalou a idéia da capacidade contributiva, de modo que a renda produzida era a medida da capacidade dos indivíduos livres e iguais.

Conseqüentemente, a teoria econômica passou a atribuir grande importância à tributação no processo de construção das democracias como um fator de promoção do progresso social, na medida em que possibilitava o desenvolvimento de serviços públicos. Foi assim também que o imposto de renda se desenvolveu a partir da noção da renda como medida tributária, que envolve a idéia de indivíduo soberano e proprietário de sua própria pessoa, capaz de produzir valor.

O recolhimento de tributos não é uma característica exclusiva do Estado Moderno, mas sua existência compulsória suscitou a necessidade da sua legitimação, simbólica e prática, na qual uma burocracia especializada desempenharia um papel fundamental mediante a realização de recenseamentos, da organização de arquivos e da homogeneização dos procedimentos burocráticos necessários a sua cobrança. O crescimento dessa estrutura burocrática gerou o monopólio da atividade fiscal por parte do Estado.

O Estado Moderno se constituiu, portanto, sob os pressupostos de uma administração “racional” e de uma justiça “independente”, que postulava a igualdade de tratamento para todos, e não deveria permitir privilégios ou exceções. Do mesmo modo, por ser objetiva não poderia ser passível de manipulação para prejudicar ou favorecer alguns indivíduos.

A polêmica pretensão dessa espécie de racionalidade desenvolveu-se contrariamente à política do segredo[17] de Estado praticada pela autoridade régia, ao que se tentava contrapor o princípio da publicidade. Se o segredo servia para manter uma dominação baseada na “voluntas”, isto é, na vontade, a publicidade deveria servir para impor uma legislação baseada na “ratio”, ou seja, na razão.

Embora, a publicidade fosse um princípio fundamental para o Estado Modedrno, houve por parte das administrações grande resistência a transparência.

Seja num Estado patrimonial, seja num Estado Moderno, a atuação da burocracia estatal acarreta sempre implicações para a vida social, servindo para o controle das relações espaciais e temporais dos indivíduos em um dado território[18], como no controle de fronteiras (nacionais e/ou interestaduais) ou na vigilância de negócios públicos e privados. O uso dos registros escritos serviu principalmente para formalizar a relação da sociedade com a lei, dando ao Estado uma autonomia própria, tal como aos órgãos que o administravam. Assim, a ordem jurídica organizou-se, especializou-se e distanciou-se da sociedade, gerando novos tipos de relações sociais, onde “as normas jurídicas já não residem na memória de qualquer indivíduo (…) mas podem ser literalmente enterradas em documentos a ser exumados apenas por especialistas”[19] .

  1. O imposto de renda e a construção simbólica da igualdade na legislação tributária brasileira

Para que a simbologia do Estado Moderno e sua administração burcorático-racional se consolidassem foi necessário que o conceito de lei não ficasse limitado a idéia de justiça, no sentido de aquisição de direitos, mas que incluísse também a idéia de legitimidade. Assim, a lei deveria expressar uma racionalidade em que o correto convergisse com o justo.

No campo tributário, durante o século XIX, o imposto sobre o consumo era a principal fonte de receita dos Estados, o que representava a manutenção da natureza discricionária do imposto e a dificuldade de controle das receitas do Estado, condição fundamental estabelecida pela Revolução Francesa para os “cidadãos-contribuintes”.

Somente no fim do século XIX, e início do século XX, surgiram outras formas de tributação, influenciadas pelo aumento de despesas públicas (principalmente as militares), pela necessidade de ampliar o mercado de consumidores em função do aumento da produção de bens industrializados, e pelo aumento das reivindicações socialistas, visando a instauração de um sistema tributário mais igualitário. O surgimento do imposto sobre os rendimentos em função da difusão do trabalho assalariado despontou como o instrumento de reforma social, gerando a crença de que os impostos diretos teriam um caráter redistributivo.[20]

A perspectiva do imposto com a função de regulação social adquiriu grande prestígio durante o século XX, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, quando o fisco passou a ter a função de “um autêntico intermediário financeiro, destinado a regularizar as relações entre agentes dispersos e a assegurar a reprodução das estruturas sociais a nível dos indivíduos e do seu ciclo de vida” [21].

Assim, a obrigação do pagamento de impostos foi se constituindo simbolicamente, na Europa, como um pacto entre os indivíduos e o Estado que, em contrapartida, estimulava o desenvolvimento dos direitos sociais[22], entendidos como atributo de cidadania e que “podem ser considerados benefícios que compensam o indivíduo por seu consentimento em ser governado pelas leis e pelos agentes de sua comunidade política nacional” [23].

É nesse contexto que o trabalho de fiscalização é essencial ao esforço de construção simbólica do imposto, já que se realiza mais efetivamente na medida em que o cidadão confia nos métodos que a instituição utiliza, e também tem conhecimento da destinação final que o Estado dá ao montante arrecadado. Ainda hoje, o que mais incomoda ao contribuinte não é apenas o pagamento do imposto, mas sim a não identificação do que foi arrecadado e dos fins de sua utilização. A construção simbólica de uma legitimidade para o imposto se justifica tendo em vista que a “fraude fiscal existe ainda hoje para mostrar que a legitimidade do imposto não é dada” [24].

Vale lembrar que a existência de um sistema fiscal contribui para a construção da idéia da igualdade dos cidadãos, na medida em que, apesar do “descontentamento proclamado pelo contribuinte no momento em que assina a sua declaração de imposto, esse gesto exprime a sua implícita adesão à idéia de um Estado” [25]. Um outro aspecto importante é que, através dos impostos, o dinheiro privado se torna público e, ao penetrar no domínio da política, funciona como um dos fatores da constituição do Estado.

A concepção do contribuinte como cidadão e do imposto como um direito de cidadania está relacionada à idéia de reciprocidade. Por contribuir com dinheiro para o financiamento do Estado, o cidadão tem o direito de decidir como esse dinheiro será utilizado, bem como avaliar sua aplicação e seu uso. Essa relação pressupõe que o Estado admita partilhar suas decisões, reconhecendo no cidadão o estatuto de um ator político.

No Brasil, qualquer pessoa pode ser considerada um contribuinte, já que se paga impostos indiretos, embutidos nos preços de produtos consumidos e serviços prestados. Todavia, a condição de contribuinte é muitas vezes relacionada, inclusive pela propaganda governamental, ao pagamento de impostos diretos, no caso, o imposto de renda, cuja finalidade institucional é “de alta significação social e econômica. Deve não só trazer recursos para as necessidades públicas, como também visar a objetivos mais amplos, que incluam a redistribuição da riqueza (justiça social), e concorram para o desenvolvimento” [26].

Ao classificar a população em contribuintes e não-contribuintes, o Estado enfatiza o papel social do contribuinte como o de “cidadão qualificado”, cuja condição é percebida não apenas como uma garantia dos direitos políticos do cidadão, mas como um elemento distintivo no campo econômico, funcionando como um dos eixos de construção da identidade social, de modo que a condição de “cidadão-contribuinte” fica restrita a uma parte da população classificada de acordo com os critérios de renda estabelecidos pela legislação tributária.

Quando da implantação do imposto de renda, na década de 1920, no Brasil, discutiu-se muito como faze-lo, o único consenso entre os especialistas era que a sua  regulamentação não poderia ser efetuada sem a organização de um serviço especial de arrecadação, o que foi autorizado pelo Congresso Nacional no momento da aprovação do projeto. Souza Reis[27] ressaltava que o imposto poderia ser combatido em função de estar provocando a criação de mais uma repartição pública, mas argumentava que a diferença de natureza entre os dois tipos de tributos, o direto e o indireto, fundamentaria a criação de um novo serviço.

A sua justificativa estava baseada na crença de que os atos administrativos que estabeleciam o modo de percepção variavam, pois no imposto indireto não haveria nenhum trabalho preliminar de cálculo da dívida do contribuinte, bastando apenas um simples regulamento fiscal. Porém, no imposto direto seria “indispensavel um processo préviamente estabelecido, um inquerito, um cadastro, donde resulte a relação de devedores” [28].

Em função do trabalho desenvolvido para o Projeto do Imposto, Souza Reis ficou encarregado pela implantação da Delegacia Geral do Imposto de Renda, no Rio de Janeiro, como uma “instituição autárquica”[29], ou seja, um serviço do Ministério da Fazenda administrado autonomamente, e no qual o seu criador “tinha a liberdade de contratar quem quisesse. Este serviço deveria cadastrar as empresas e pensar numa fórmula para as pessoas declararem a sua renda” [30].

O projeto de organização dos serviços previa o aproveitamento do Tesouro Nacional quanto às circunscrições fiscais. O serviço se encarregaria de todo o processo de lançamento, competindo-lhe receber as declarações, revisá-las, organizar as listas nominais e lançar o imposto. Previu-se também a criação de um Conselho Regional de Contribuintes em cada região, funcionando anexo às Delegacias, cujas funções eram limitadas a decidir sobre recursos relativos às questões de lançamento.

Na década de 1930, ocorreram reformas no imposto de renda que visavam atender principalmente às necessidades administrativas relativas à cobrança do imposto, estabelecendo regras que permitissem uma melhor arrecadação e uma aplicação mais segura da lei. Houve também uma preocupação por parte do Governo com relação ao pessoal encarregado do tributo, cuja situação jurídica não era clara, pois não se podia afirmar se faziam parte ou não da categoria de servidores do Estado. Assim, em 1934, a Delegacia Geral do Imposto de Renda foi incorporada à Fazenda Nacional, pelo Decreto n.º 23841 de 7 de fevereiro, como “Diretoria do Imposto de Renda”, tendo sido oficializado todo o seu pessoal. Vale ressaltar que nesse período as declarações, espontaneamente apresentadas, não sofriam em geral nenhum tipo de revisão, o que era justificado em função da carência de pessoal e das dotações orçamentárias precárias[31].

As reformas prosseguiram durante a década de 1940, com a clara orientação de estruturar melhor o Fisco através da elaboração de regulamentos e regimentos internos, bem como promover a instalação e funcionamento da nova repartição. Com o objetivo de combater as fraudes, incentivou-se a “fiscalização interna”, pelo controle rigoroso das declarações apresentadas com elementos do cadastro, e a “fiscalização externa”, através de perícias fiscais na contabilidade dos contribuintes[32].

Várias outras reformas ocorreram durante os anos que se seguiram, porém a mais significativa ocorreu em 1969. A criação e implantação da Secretaria Federal foi conseqüência de uma nova reorganização do sistema tributário, o que resultou na integração administrativa, funcional e estrutural dos diversos componentes do sistema fiscal arrecadador.

A especialização do trabalho dos fiscais provocou a criação de instrumentos de controle das relações espaciais e temporais, principalmente no que se refere à vigilância exercida nas transações de bens pessoais. A centralização dos conhecimentos e controle dos rendimentos dos cidadãos implicou numa reorganização administrativa[33], de modo a tentar assegurar o sigilo dos registros da administração.

  1. A igualdade perante a lei tributária e as isenções

“O Estado cobrador transforma-se em protetor” [34].

A história do imposto de renda tem demonstrado que as sucessivas mudanças da matéria tributável em conexão com o desenvolvimento das relações econômicas sempre tiveram por fim obrigar os cidadãos a contribuir para as despesas públicas. Todavia, nem sempre se observou a incorporação do princípio da capacidade contributiva, que é a base do princípio de justiça na tributação, supondo três condições essenciais: a progressividade, a generalidade e a proporcionalidade. Acreditava-se que essas condições seriam satisfeitas quando a renda fosse considerada como objeto de tributação, e que o método da progressão permitiria tirar mais de quem tem mais, já que o imposto progressivo é aquele que aumenta na proporção da matéria tributada.

O princípio da capacidade contributiva, ou da justa correspondência entre o imposto e a capacidade de pagar do contribuinte, deveria ser medido, conforme Adam Smith, pela proporcionalidade, onde cada um deve contribuir na proporção de seus rendimentos, sendo constante, fixa, a relação entre a riqueza tributada e o ônus.

A preocupação com a repercussão do ônus fiscal tinha sentido na medida em que se considerava que os impostos indiretos provocavam injustiça social, já que atingiam mais pesadamente as classes menos favorecidas, isto é, a produtividade desse tipo de tributo variava na razão inversa da justiça e da eqüidade tributária. A solução encontrada pelos defensores dos impostos diretos era baseada na idéia da igualdade de sacrifício tributário.

O princípio da “igualdade de sacrifício” é a base da justiça distributiva, que busca a repartição eqüitativa dos encargos públicos, podendo chegar a ter um papel atenuador das desigualdades econômicas, desde que a repartição do ônus fiscal seja orientada pelo princípio da generalidade, visto que “a tributação da renda, quando não é geral e ampla, póde ser perniciosa á economia do paiz, além de despertar a fraude e perturbar a marcha regular do delicado mecanismo que o deve lançar” [35].

Segundo Celso de Abreu Barreto, “no terreno tributário opera a noção pragmática de igualdade contida no aforismo kanteano, pelo qual consistirá ela em tratar desigualmente os seres desiguais” [36]. Este princípio teve como porta-voz no campo jurídico, Ruy Barbosa, que justificava o tratamento especial dado a indivíduos de acordo com sua posição social, mas que, na prática, representa a negação da igualdade jurídica[37] .

Deste modo, o fisco brasileiro consolidou práticas de isenções permitidas em lei que foram alvo de pressões para ampliar a extensão dos beneficiados, conforme veremos mais adiante. As inúmeras isenções que favoreciam pessoas física e/ou jurídicas sempre buscaram a analogia na legislação, mediante a inclusão de uma determinada categoria ao grupo dos que seriam atingidos pelo privilégio.

A lei n. 4.625, de 31 de dezembro de 1922, que instituiu o imposto geral de renda sobre o conjunto líquido de rendimentos de qualquer origem, foi considerada uma tributação geral de rendimentos do capital e do trabalho, estivessem ou não associados. A tributação da renda deveria ser baseada no rendimento líquido, que seria determinado através da colaboração do contribuinte e das autoridades fiscais, consistindo na discriminação de todos os encargos que deveriam ser deduzidos da receita bruta, a fim de que o imposto não fosse insuportável.

No anteprojeto da primeira reforma da lei do imposto de renda, apresentado em 1923, só havia a isenção correspondente ao mínimo de subsistência individual[38]. Era prevista apenas uma diferenciação de valores do mínimo de subsistência para o contribuinte sem família e com família (cônjuge, filhos menores, filhos maiores inválidos e pais também inválidos).

De fato, essa lei não se constituiu numa tributação geral, já que não foram incluídos todos os rendimentos produzidos no país. No segundo projeto de reformulação do imposto apresentado ao Ministro da Fazenda, Dr. Raphael de Abreu Sampaio Vidal, em 1924, eram isentos os rendimentos da exploração agrícola[39], mas não os da indústria denominada rural, que abrangia a fabricação de açúcar, álcool, laticínios, etc. O rendimento oriundo de capitais mobiliários também era isento, assim como o derivado do capital aplicado nas propriedades construídas (imóveis urbanos) e o derivado do capital aplicado em propriedades não construídas (prédios rurais).

Souza Reis explicava, em seus relatórios, que havia sido apresentada uma emenda à Comissão de Finanças do Senado, que incluía o tributo aos rendimentos da exploração agrícola (o que também figurou no projeto enviado à Câmara), mas a incidência fora excluída em função da necessidade de negociação para a aprovação do projeto, mantendo-se assim a isenção.

A lei 4.783, que vigorou até 1925, foi reformulada pela lei 4.984, de 31 dezembro de 1925, que “dotou o paiz com o imposto de renda, amplo e geral, sem isenções e principalmente em termos de difficultar, senão de impedir, a evasão dentro da propria lei,como acontecia no regimen da legislação anterior” [40].

As isenções eram consideradas positivamente como a prova de que o imposto não recairia sobre o conjunto de rendimentos. A relevância desse aspecto estava na impossibilidade da aplicação do imposto sobre o rendimento global às pessoas jurídicas. Assim, a isenção tinha como conseqüência a tributação igualmente das pessoas físicas e das pessoas jurídicas, já que os rendimentos eram classificados em quatro categorias, sem distinção entre pessoa física e jurídica, e tributados segundo uma tabela progressiva, cujas taxas variavam de 0,5% a 8%.

Referindo-se aos rendimentos tributáveis, Souza Reis salientou que a isenção era inaceitável, considerava que as isenções seriam um “defeito” do nosso imposto, o que nos isolaria dos outros países que também realizavam a tributação sobre a renda.

Mais uma vez ele enfatizou que o projeto de Regulamento tratava igualmente pessoas físicas ou jurídicas, nacionais e estrangeiros, residentes ou não no território nacional, que percebessem rendimentos tributáveis. Não eram tributados os rendimentos produzidos fora do país, nos quais eram incluídos os membros do corpo diplomático. Todavia, Souza Reis questionava a validade da tributação do capital estrangeiro, num momento em que se desejava atraí-lo. Ressaltava ainda que não achava “eqüitativo” que as novas empresas, que viessem para o Brasil, fossem tributadas desde os seus primeiros tempos, tendo em vista que as empresas estrangeiras por muito tempo usufruíram das regalias da isenção. Propôs que fosse feito como na Itália, onde, após a promulgação do imposto de renda, se concedeu um período de isenção ao capital estrangeiro.

Apenas com a reformulação da lei do imposto de renda, em 1925, é que os contribuintes foram divididos em pessoa jurídica e física, sendo os primeiros submetidos a taxas proporcionais de 3% a 6% sobre os lucros, e os segundos a taxas de 3%, 5%, 1% e 2%. Estas taxas recaíam sobre os rendimentos líquidos, que eram classificadas em cinco categorias:

1) o comércio e qualquer outra exploração industrial, inclusive a agrícola e das indústrias extrativas vegetal e animal;

2) os capitais e valores mobiliários;

3) os ordenados públicos e particulares, subsídios, emolumentos, gratificações, bonificações, pensões, sob qualquer título e fórmula contratual;

4) o exercício de profissões não comerciais não compreendidas em categoria anterior;

5) os capitais imobiliários.

Com essa distinção reconheceu-se que não deveriam ser os mesmos meios e mesmas regras que mediriam a possibilidade de pagar das pessoas físicas e pessoas jurídicas, sendo necessária a utilização de formas distintas de tributação, que possibilitassem um combate à evasão legal, através das isenções de indivíduos e de classes, que na realidade eram “meros favores anti-democraticos e intoleraveis quando se trata da tributação de renda” [41].

É oportuno salientar que essa preocupação com o tratamento igualitário está relacionada à tradição da democracia liberal clássica, que se refere a uma definição formal de igualdade, segundo a qual os indivíduos, mesmo sendo diferentes, têm os mesmos direitos, porque são iguais perante a lei[42].

Todavia, com relação à tributação da renda, sempre houve tratamento diferenciado entre diferentes categorias profissionais[43]. Na década de 1920, os vencimentos de magistrados federais e de todo o funcionalismo estadual e municipal eram isentos, em função do artigo 10 da Constituição em vigor.

Em 1927, o então Ministro da Fazenda, Getúlio Vargas[44], declarou, tendo como base o § 32 do artigo 72 da Constituição de Federal de 1891, que os magistrados eram funcionários como quaisquer outros, e portanto contribuintes do imposto de renda. Em outra circular estabeleceu que os vencimentos de funcionários públicos estaduais e municipais também eram sujeitos ao imposto de renda[45]. Os magistrados não gostaram nada dessa medida, recorreram ao Poder Judiciário e ganharam o recurso, como se pôde ver na seção “Notas e Informações”, do Boletim da Contadoria Central da República:

“O Ministro Geminiano da França propoz contra a União Federal uma acção a proposito da taxação de seus vencimentos. O juiz da 2ª Vara Federal, Dr. Victor Manoel de Freitas, julgou procedente a acção para o effeito de annullar o acto de autoridade, que mandou fazer descontos nos vencimentos daquelle ministro, a titulo de imposto, e condemnou a União Federal a restituir as quantias recebidas, accrescidas dos juros respectivos e das custas. O argumento principal do juiz é o seguinte: Os ministros do Supremo Tribunal, deante da recente refórma da Constituição, deveriam pagar o imposto, sobre seus vencimentos, como qualquer funccionario publico, se elles, nomeados e empossados antes dessa reforma, não estivessem abrigados pelo principio da irrevogabilidade das leis, que assegura a integridade dos direitos adquiridos. Os membros do Supremo Tribunal, antes da refórma citada, tinham a irreductibilidade dos vencimentos”. [46]

Assim, em 1929, o Ministro da Fazenda, F. C. de Oliveira Botelho, ordenou que nenhuma importância, a título de qualquer tributo fiscal, fosse descontada dos vencimentos dos magistrados do Distrito Federal, do Território do Acre e da magistratura federal.

Em 1947, uma nova isenção de classes mobilizou as discussões na Divisão do Imposto de Renda. Havia uma lei tramitando no Congresso que procurava estender o benefício da isenção, já concedida aos direitos de autor e à remuneração de professor e jornalista pelo artigo 203 da Constituição de 1946, aos pensionistas do Tesouro Nacional e à remuneração dos servidores civis e militares. A referida lei não foi aprovada, mas a isenção aos escritores, professores e jornalistas vigorou por muito tempo, e era considerada uma medida justa:

“Quem conhece bem o interior de nosso País, sabe que não há no Brasil escritor, jornalista ou professor que não seja pobre[47] (grifos meus).

Essas isenções colocavam em dúvida o caráter de generalidade, peculiar ao imposto de renda, e fundamento da justiça social. Ao permitir o tratamento diferenciado para determinadas categorias, o imposto reconhecia publicamente um privilégio, o que feria seus princípios básicos de eqüidade e justiça social.

“Emprêsas exploradoras de serviços públicos, jornalistas, professores, funcionários públicos, todos tinham as suas razões, fruto de verdadeiros malabarismos de raciocínio, para se julgarem isentos do imposto de renda. E êsse movimento tomou tal amplitude, tão freqüentes se fizeram os verdadeiros atentados infligidos ao princípio da generalidade tributária, que o imposto de renda corria o risco de vir a transformar-se num desprezível veículo de iniqüidade fiscal”[48].

O reconhecimento legal de isenções no imposto geral de renda, era alvo de críticas, já que representava o desrespeito ao § 1º do artigo 141 da Constituição de 1946, que postulava a igualdade de todos perante a lei, assim como o parágrafo único do artigo 157, que não admitia distinções entre o trabalho manual ou técnico e o trabalho intelectual, no que concerne a direitos, garantias e benefícios[49]. Assim, o imposto de renda com isenção de classes ou de grupos de rendimento deixava de ser imposto geral de renda.

  1. A declaração de renda x o lançamento pelos sinais exteriores

Na prática, a criação e cobrança do imposto de renda foi alvo de muitas críticas[50]na imprensa e nas associações de classe, principalmente as relativas ao comércio, categoria mais atingida pela legislação da época. Os pontos mais combatidos eram o do processo da determinação do rendimento tributável e o das providências tomadas para que o contribuinte fizesse a “declaração obrigatória” dos seus rendimentos. As críticas se referiam a esse processo como muito difícil, complexo, ininteligível e absurdo.

Para justificar o tributo perante a população, e buscando chegar a uma forma justa de arrecadação, tentou-se contrastar os procedimentos do “lançamento pelos signaes exteriores” aos do “lançamento pela declaração obrigatória”. O primeiro era chamado de “prova indiciaria”, segundo a qual, através dos sinais exteriores, “o fisco reserva para si o arbitrio dos lançamentos ex-officio[51], fixando ele proprio a renda tributavel dos contribuintes, guiado por alguns indices de riqueza, taes como o valor da habitação, a posse de vehiculos, os habitos de vida mais ou menos confortavel de cada um. Com taes elementos de apreciação é o contribuinte considerado devedor do imposto arbitrado pelos agentes fiscaes”[52]. Esse procedimento era considerado adequado ao imposto de classe, mas inadequado ao Imposto de Renda, pois considerava a despesa como presunção do rendimento tributável, não fornecendo portanto os meios necessários à tributação na medida da capacidade de contribuição individual, e, sendo assim não atingiria as classes mais abastadas.

O “lançamento pelos signaes exteriores” era considerado imperfeito por basear-se em “ficções”. Souza Reis salientava que alguns sinais exteriores bem escolhidos poderiam indicar aproximadamente a importância da renda despendida por um indivíduo para sua subsistência, mas não indicaria sobre a renda economizada. Cita como exemplo um caso onde dois contribuintes, com salários desiguais (o primeiro receberia 18 contos e o segundo 12 contos), poderiam morar em prédios de igual valor locativo. Caso a residência fosse o sinal exterior adotado, ambos teriam a mesma renda tributável, sendo que a capacidade tributária do primeiro seria maior, de modo que haveria uma desigualdade na aplicação do imposto.

Por esses motivos a prova indiciária foi considerada inadequada como instrumento no processo de tributação da renda, pois não fornecia os meios de se chegar à capacidade contributiva de cada indivíduo, o que somente seria obtido através da declaração obrigatória. Este era considerado um sistema onde a comprovação da renda era baseada em “realidades”, já que se acreditava que voluntariamente o contribuinte iria “confessar” seus rendimentos e gastos.

A fim de que a tributação fosse eqüitativa, a lei deveria assegurar a dedução dos “encargos necessarios a garantir a permanencia dos rendimentos” [53]. Porém, como esses termos eram imprecisos, podendo deixar a cada um o julgamento de quais eram estes encargos, e assim facilitar a evasão, tornou-se necessário que regulamentações posteriores estabelecessem quais as deduções possíveis para cada categoria de rendimentos.

Esses fatores serviram de justificativa para a adoção de um modelo próprio de “declaração de renda”, cujos padrões e indagações pormenorizadas eram explicados em função da busca de justiça, e não apenas por “prazer de obrigar o contribuinte a esforços a que não está habituado em materia fiscal”[54]. A adoção da declaração obrigatória combinada com a de terceiros (informações nas fontes) foi considerada o meio mais seguro de revisão e combate à fraude fiscal.

O Fisco, com o objetivo de prestigiar o regime das informações nas fontes, e também evitar a evasão, dispôs que deveriam auxiliá-lo na fiscalização o Departamento Nacional de Indústria e Comércio e as Juntas Comerciais, os tabeliães de notas ou os serventuários que exercessem função de notário público, federais e estaduais, e a Fiscalização Bancária, o que não chegou a acontecer de fato.

Embora esse debate sobre como fiscalizar e cobrar o imposto de renda tenha começado na década de 1920, até hoje os procedimentos de cobrança do imposto de renda, baseiam-se em “métodos inquisitoriais”. Os mecanismos utilizados para a fiscalização de declarações “suspeitas” fundamentam-se em investigações sigilosas, nas quais são buscados “sinais exteriores de riqueza” que não correspondem à renda declarada[55]. Uma outra prática de fiscalização que merece ser considerada é a “devassa” fiscal, utilizada para a investigação de pessoas públicas.

A devassa é uma forma de apropriação secular, portuguesa, dos procedimentos inquisitoriais eclesiásticos, na qual se dispensava a presença do acusado, o que servia de fundamento para as ações ex-officio por parte do juiz, em processos penais. Este modelo se opõe à lógica dos sistemas legais que, baseados no princípio da igualdade perante a lei, pressupõem que nos espaços públicos sejam negociadas as diferenças de acordo com as regras publicamente conhecidas, e ainda, que toda e qualquer afirmação pública gera responsabilidade e produz efeitos nas relações entre os indivíduos, que devem se submeter as regras de clareza e literalidade. Daí a crença de que, numa “declaração obrigatória”, o contribuinte jamais mentiria, que não sonegaria nenhuma informação, tendo em vista o seu comprometimento com a sua sociedade.

Portanto, a escolha da declaração obrigatória não deve ser entendida apenas como um mecanismo técnico de arrecadação, mas também como uma tentativa de aplicação de uma cultura jurídico-política firmada no princípio de isonomia, a qual foi um produto dos “sistemas sociais modernos” surgidos a partir do século XVIII, onde o indivíduo é o sujeito principal, a quem todas as coisas são submetidas, e que se confrontava praticamente com um sistema organizado com base em outros princípios, onde uns indivíduos são mais iguais que outros.

O reconhecimento desta desigualdade no plano formal, acaba por produzir a legitimação do discurso de que a aplicação da lei deve ser desigual para não se cometer injustiças. Deste modo, procedimentos e regras que deveriam servir para proteger e garantir o funcionamento do Estado acabam tornando-se a base de incoerências e arbitrariedades.

A naturalização desses processos não nos permite perceber que, em pleno séc. XXI, ainda lutamos para que o Estado brasileiro seja um espaço público de reconhecimento e garantia de direitos, e não de privilégios.

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[1] O artigo é uma versão resumida do capítulo 2 de minha tese de doutorado. Ver MIRANDA, Ana Paula Mendes de. De “Príncipes do Estado” a “Auditores Genéricos”: dilemas e contradições na construção da burocracia fiscal no Brasil. Tese de Doutorado em Antropologia Social, Universidade de São Paulo, 2002.

[2] APPADURAI, Arjun. Disjunção e diferença na economia cultural global.FEATHERSTONE, Mike (coord.). Cultura Global: Nacionalismo, globalização e modernidade. Petropólis: Vozes, 1994; BALANDIER, Georges. Antropologia Política. São Paulo: Difusão Européia do Livro e EDUSP, 1969; COHEN, Abner.O Homem Bidimensional: A Antropologia do Poder e o Simbolismo em Sociedades Complexas. Rio de Janeiro: Zahar, 1978; SHIRLEY, Robert. Antropologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987.

[3] A idéia de “contribuição” implica em uma adesão voluntária, podendo ser relacionada às dádivas. Já a “taxa” representa uma imposição por parte do Estado, o que sugere uma idéia de contraprestação, que se diferenciam dos impostos, que são “um processo de distribuição dos encargos públicos entre os indivíduos, segundo suas fôrças econômicas”.MINISTÉRIO DA FAZENDA. Relatório de 1942: Apresentado ao Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, Exmo. Sr. Dr. Arthur de Souza Costa, pelo Diretor da Divisão do Imposto de Renda, Celso de Abreu Barreto. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1943: p. 19.

[4] BOURDIEU, Pierre. Razões práticas: Sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus,  1996.

[5] Ver FREUND, Julien. Sociologia de Max Weber. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1975; WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: Ed. UNB, 1991; WEBER, Max. Ensaios de Sociologia. 4 ed. Rio de Janeiro:  Zahar, 1991.

[6] Ver SCHILLING, Flávia. Marx e Foucault: um estudo sobre o papel da violência, das leis, do Estado e das normas na construção do operário disciplinado. Plural, USP, São Paulo, 4, 1 sem, 1997, p. 42-59; MARX, Karl. Manuscritos econômicos filosóficos e outros textos escolhidos. 5 ed. São Paulo: Nova Cultural, 1991; CAIN, Maureen & HUNT, Alan. Marx and Engels on Law. London: Academic Press, 1979.

[7] MÉNARD, Claude. Imposto. Enciclopédia Einaudi. Lisboa: Casa da Moeda/Imprensa Nacional, v. 28, 1995: 343.

[8] Após a metade do séc. XVI, surge a palavra “privat”, em alemão, emprestada do latimprivatus (privado), e significava “estar excluído, privado do aparelho do Estado, pois ‘público’ refere-se entrementes ao Estado formado com o Absolutismo e que se objetiva perante a pessoa do soberano”. HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da Esfera Pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984: 24.

[9] SANTOS, Boaventura de Sousa. O Estado e os Modos de Produção do Poder Social.Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 4 ed. São Paulo: Cortez, 1997.

[10] TURNER, Bryan. Outline of a Theory of Citizenship. MOUFFE, C. (org.). Dimensions of Radical Democracy. London: Verso, 1992.

[11] HABERMAS, op. cit., p. 31.

[12] BENDIX, Reinhard. Construção Nacional e Cidadania. São Paulo: Edusp, 1996.

[13] DUMONT, Louis. Homo Aequalis: genèse et épanouissement de l’ideologie économique. Paris: Gallimard, 1977.

[14] QUIRINO, Célia Galvão, e MONTES, Maria Lúcia. Constituições. 2 ª ed. São Paulo: Ática, 1992.

[15] Sobre a teoria de Adam Smith, ver DUMONT, Louis. O individualismo: uma perspectiva antropológica da ideologia moderna. Rio de Janeiro: Rocco, 1985;NAPOLEONI, Claudio. Smith, Ricardo e Marx: considerações sobre a história do pensamento econômico. 4 ed. Rio de Janeiro: Graal, 1985; THOMPSON, E. P. La economia ‘moral’ de la multitud en la Inglaterra del siglo XVIII. Tradición, revuelta y consciencia de clase: Estudios sobre la crisis de la sociedade preindustrial. 2 ed. Barcelona: Editorial Critica, 1984.

[16] Ver HABERMAS, Jürgen. Citizenship and National Identity. STEENBERGEN, B. van (org.). The Condition of Citizenship. London: Sage, 1994.

[17] ALMINO, João.O segredo e a informação: Ética e política no espaço público. São Paulo: Brasiliense, 1986.

[18] Nos processos de dominação colonial, na América Latina, a presença de uma “burocracia letrada” serviu como fator consolidativo na construção do Estado, pois ajudou a suplantar a diversidade das línguas nativas através da adoção de uma língua pública oficial, que era utilizada em cerimônias e no registro escrito de documentos. RAMA, Angel. A Cidade das Letras. São Paulo: Brasiliense, 1985.

[19] GOODY, Jack. A Lógica da Escrita e a Organização da Sociedade. Lisboa: Edições 70, 1986: 165.

[20] Diversos estudos contestam o caráter redistributivo dos impostos diretos. Ver SILVA, Fernando Rezende da. O Imposto sobre a Renda e a Justiça Fiscal. Rio de Janeiro: IPEA / INPES, 1974; e MÉNARD (op. cit.).

[21] MÉNARD, op. cit: 348.

[22] Os direitos sociais visavam garantir aos indivíduos um mínimo de bem-estar econômico e uma participação mais efetiva ns instituições sociais. MARSHALL, T. H.Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

[23] BENDIX, op. cit:  122

[24] BOURDIEU, op. cit: 102

[25] MÉNARD, op. cit: 344-345

[26] MINISTÉRIO DA FAZENDA. Imposto de Renda: 60 anos no desenvolvimento (1922-1982). Rio de Janeiro, 1982: 13.

[27] Francisco Tito de Souza Reis foi contratado pelo Governo para analisar as possibilidades e condições de implementação do imposto de renda, e se tornou o autor do “Projecto do Imposto de Renda”.

[28] SOUZA REIS, Francisco Tito de. Projecto de Regulamento do Imposto de Renda: apresentado ao Exmo. Sr. Dr. Raphael de Abreu Sampaio Vidal – Ministro da Fazenda. Rio de  Janeiro: Imprensa Nacional, 1924: 6.

[29] Ministério da Fazenda, 1982: 8.

[30] Depoimento de Octávio Gouvêa de Bulhões, ex-funcionário da Divisão do Imposto de Renda, citado por GOUVÊA, Gilda F. Portugal. Burocracia e elites burocráticas no Brasil. São Paulo: Paulicéa, 1994: 96.

[31] MINISTÉRIO DA FAZENDA. Relatório de 1942: Apresentado ao Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, Exmo. Sr. Dr. Arthur de Souza Costa, pelo Diretor da Divisão do Imposto de Renda, Celso de Abreu Barreto. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1943.

[32] BULHÕES, Augusto de . A reforma da legislação do imposto de renda de 1947.Revista do Serviço Público, Rio de Janeiro, vol. III, n.º 3 e 4, ano XI, p. 5-12, nov./dez., 1948.

[33] De acordo com MÉNARD (op. cit.), as instituições destinadas a recolher os impostos são em geral revestidas de um caráter militar, possuindo uma estrutura fortemente hierarquizada e centralizadora das informações.

[34] LEWINSOHN, Richard. O imposto sobre a renda e o poder aquisitivo. Revista do Serviço Público, Rio de Janeiro, vol. IV, n.º 2, ano VI, p. 16-20, nov. 1943: 16.

[35] SOUZA REIS, Francisco Tito de. A  Reforma do Imposto Sobre a Renda – Ante-projecto apresentado ao Excellentissimo Senhor Dr. Annibal Freire da Fonseca, Ministro da Fazenda. Rio de Janeiro,  1925: 66.

[36] Ministério da Fazenda, 1943:20.

[37] AMORIM, Maria Stella; KANT DE LIMA, Roberto & MENDES, Regina Lúcia Teixeira (org). Ensaios sobre a Igualdade Jurídica: acesso à justiça criminal e direitos de cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

[38] “As unicas pessoas isentas serão aquellas cujos rendimentos totaes forem iguaes ou não attingirem á importância considerada sufficiente para garantir o direito á alimentação, á roupa e á habitação”. SOUZA REIS, 1925: 45.

[39] Para Fernando Rezende da Silva (op. cit.), ainda hoje o imposto sobre a renda pessoal é essencialmente um imposto sobre o rendimento do trabalho assalariado urbano.

[40] SOUZA REIS, Francisco Tito de. Imposto sobre a Renda: A reforma da lei n. 4.783, de 31 de Dezembro de 1923. Rio de Janeiro: [s. n.],  1926: 6 – grifos no original.

[41] SOUZA REIS, 1925:74.

[42] KANT DE LIMA, Roberto. Constituição, direitos humanos e processo penal inquisitorial: Quem cala, consente?. Dados, Rio de Janeiro, 33, 3, 1990, p. 471-488;KANT DE LIMA, Roberto. Ordem Pública e Pública Desordem: Modelos Processuais de Controle Social em uma Perspectiva Comparada (inquérito e Jury system). Anuário Antropológico, Brasília, 88, 199, p. 21-44.

[43] Em 1925, o Presidente Artur Bernardes, em mensagem de abertura do Congresso, salientou as evasões processadas em função das isenções das classes que se dedicavam à exploração do capital, enfatizando que as isenções deveriam se restringir “às instituições de filantropia e aos proletários com rendimentos mínimos”. GAMA E SILVA, José Saldanha. Tributação sobre a Renda e Capitalismo. São Paulo: Atlas, 1946: 192.

[44] Ocupou o cargo de Ministro da Fazenda no período de 15/11/1926 a 17/12/1928.BULHÕES, Augusto de. Ministros da Fazenda do Brasil, 1808-1954. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1955.

[45] RIBEIRO, Affonso Duarte, e GIBSON, Romeu. Circulares Ministeriais da Fazenda (1889 a 1931): Coletanea das circulares publicadas, por ordem cronologica, precedidas de um completo indice alfabetico e remissivo. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1933, 3 vol.

[46] MINISTÉRIO DA FAZENDA. Boletim da Contadoria Central da Republica. Rio de Janeiro, anno IV, 31 jul., n.7,  1928: 104.

[47] RIOS, Tobias. A Organização do Tesouro Público. Rio de Janeiro: Oficinas Alba, 1939: 86.

[48] Ministério da Fazenda, 1943: 63.

[49] BULHÕES, Augusto de . O Imposto de Renda e a isenção de classes. Revista do Serviço Público, Rio de Janeiro, vol. III, n.º 2, ano XII, p. 27-34, ago., 1949.

[50] O debate acerca do Imposto de renda atingiu obviamente outros domínios, tendo sido muito forte no meio jurídico e político.

[51] O lançamento ex-officio tinha de apoiar-se em elementos comprobatórios do montante de renda e da taxa devida, e somente seria feito na ausência de declaração do próprio contribuinte.

[52] SOUZA REIS, 1926: 8.

[53] SOUZA REIS, 1926: 9.

[54] SOUZA REIS, 1926: 9.

[55] Esses procedimentos tornaram-se públicos recentemente, quando a Receita Federal anunciou que iria investigar as declarações de jogadores de futebol tomando por base os indícios aparentes de riqueza ostentados, e não apenas a declaração. Ver também os casos do ex-deputado Sérgio Naya, que está sendo investigado pelos fiscais de elite do Serviço de Inteligência da Receita (Jornal do Brasil, 1º caderno, 08/03/98).

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